declaração compra e venda formulário
859 resultados para declaração compra e venda formulário
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Aviso n.º 12372/2018
... (Feiras) do Título IV (Feiras, Mercados e Venda Ambulante) da Parte D (Gestão do espaço ... isenção e/ou redução do IMT; h) Declaração comprovativa de situação regularizada em ... contribuinte; c) Duas fotografias; d) Formulário de adesão, que será fornecido pelo Município; ... a entrega no Município dos recibos de compra e respetiva fotocópia da receita médica, ...
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Acórdão nº 1889/21.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
... no sentido de encontrar interessado na compra do imóvel objecto do contrato, pelo preço de ... pedido reconvencional, argumentando que a venda do imóvel do Réu (…) foi feita pelo preço de ... do artigo 238.º do CC, exige que a declaração tenha um mínimo de correspondência no texto da ... ponto n.º 14 partiu do conteúdo do Formulário de Ficha de Visita, em conjugação com o ...
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Acórdão nº 1889/21.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18-12-2023
1 – O artigo 17.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 15/2013, de 08/02 comporta a obrigação da mediadora se certificar sobre a capacidade e a legitimidade do cliente para contratar no negócio que a mesma irá promover nada prevendo no tocante a deveres de certificação sobre a representação deste último por outrem na outorga do contrato de mediação imobiliária; 2 – No caso concreto, constando do...
... no sentido de encontrar interessado na compra do imóvel objecto do contrato, pelo preço de ... pedido reconvencional, argumentando que a venda do imóvel do Réu (…) foi feita pelo preço de ... do artigo 238.º do CC, exige que a declaração tenha um mínimo de correspondência no texto da ... ponto n.º 14 partiu do conteúdo do Formulário de Ficha de Visita, em conjugação com o ... -
Aviso n.º 13363/2022
... VENDA NOVA ... Aviso n.º 13363/2022 ... Sumário: ... compra mensal do agregado familiar, calculado através ... devendo-se para o efeito utilizar formulário próprio e anexar os seguintes elementos: ... a) ... do agregado familiar (declaração" de IRS do último ano e respetiva nota de liquida\xC3" ...
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Regulamento n.º 242-B/2024
... registo deve ser efetuado através de formulário", disponibilizado nos serviços municipais e na p\xC3" ... ; d ) Documento comprovativo de declaração de utilidade pública, quando aplicável; e ) ... documentos: a ) Contrato promessa de compra e venda, caso seja aplicável; b ) Escritura de ...
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Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... º 273/2017; Portaria n.º 35/2018; Declaração de Retificação n.º 7/2018; Portaria n.º ... e cláusula de transmissão em contrato de compra e venda ou arrendamento; ... c) Atribuição de ... próprio, no formulário situações de transição, modelo H, disponível ...
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Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda {SEC(2011) 1165 final}{SEC(2011) 1166 FINAL} COM(2011) 635 final, de 11 de Outubro de 2011
... álida se o consentimento do consumidor for dado mediante declaração expressa, distinta da declaração de manifestação de vontade de ... O Apêndice 2 contém o modelo de formulário de retractação ... RPDC , Março de 2012, n.º 69 ... Revista ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... fundamentais, tal como enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem; Recordando o seu ... da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... quaisquer meios contratuais, incluindo: a compra", a locação financeira, o arrendamento ou a loca\xC3" ... certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do apêndice 3 ...
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Despacho n.º 6560-B/2021
... Leilões GO-PT Anexo 3 - Minuta do Formulário de Participação no Leilão Anexo 4 - Minuta de ... h) Declaração de consentimento na gravação de chamadas ... de acesso para a inserção de Ofertas de Compra. Até ao 3.º dia útil seguinte ao leilão o ... 9.4 - Preços As Ordens de venda de Garantias de Origem são introduzidas pelo ...
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Portaria n.º 187/2021
... venda coletivos que se traduzam em estruturas fixas; ... Europeia sobre a declaração de encerramento do PDR 2020, consoante a fase em ... efetua-se através de submissão de formulário eletrónico ... disponível no portal do Portugal ... 2 — Bens móveis — Compra ou locação — compra de novas ... máquinas e ...
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Consumidor esclarecido Consumidor protegido...contratos celebrados fora de estabelecimento comercial
... pelas excepções, com entrega do formulário constante da parte B do anexo da lei; l) Se for ... ência e condições de assistência pós-venda, de serviços pós-venda e de garantias ... dos produtos, no caso dos contratos de compra e venda, ou i) do último bem, no caso de ... – de qualquer outra declaração inequívoca de desistência. 2 – A lei ...
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Portaria n.º 158/2023
... venda de produtos locais agrícolas, agroalimentares e ... Europeia sobre a declaração de encerramento do PDR 2020, consoante a fase em ... efetua-se através de submissão de formulário eletrónico ... disponível no portal do Portugal ... 2 — Bens móveis — compra ou locação — compra de novas ... máquinas e ...
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Acórdão nº 423/21.1T8LRA..G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I - Resolvido o contrato de compra e venda de veículo automóvel pelo outorgante comprador, e sendo dissolvido o vínculo contratual, com efeitos retroactivos, devem as partes restituir tudo o que receberam, ex tunc, devendo o comprador restituir o veículo automóvel e o vendedor a quantia recebida como preço. II - Estando de boa fé, a parte obrigada à devolução não responde pela perda ou...
... ência da resolução do contrato de compra e venda, acrescida de juros vencidos a contar da ... Civil, estipula que tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm ... OR e dos respectivos documentos e do formulário do Requerimento de Registo Automóvel, já ... -
Acórdão nº 423/21.1T8LRA..G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-10-2022
I - Resolvido o contrato de compra e venda de veículo automóvel pelo outorgante comprador, e sendo dissolvido o vínculo contratual, com efeitos retroactivos, devem as partes restituir tudo o que receberam, ex tunc, devendo o comprador restituir o veículo automóvel e o vendedor a quantia recebida como preço. II - Estando de boa fé, a parte obrigada à devolução não responde pela perda ou deterioraçã
... ência da resolução do contrato de compra e venda, acrescida de juros vencidos a contar da ... Civil, estipula que tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm ... OR e dos respectivos documentos e do formulário do Requerimento de Registo Automóvel, já ... -
Despacho n.º 7461/2023
... c) Venda ambulante de lotarias; ... d) Arrumador de ... D — Critério de desincentivo à compra de terrenos tem como base de cálculo D = CT/N*A; ... a) De fotocópia da declaração do IRS relativa ao ano anterior, de todos os ... preenchimento de formulário próprio, deverão requerer este apoio à Câmara ...
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Regulamento n.º 1043/2023
... c) Venda ambulante de lotarias; ... d) Arrumador de ... D — Critério de desincentivo à compra de terrenos tem como base de cálculo D = CT/N*A; ... a) De fotocópia da declaração do IRS relativa ao ano anterior, de todos os ... chimento de formulário próprio, deverão requerer este apoio à Câmara ...
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Acórdão nº 3300/15.1.T8GMR-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
“I. A resolução em benefício da massa insolvente dos actos prejudiciais à massa concretiza-se por declaração emitida pelo administrador da insolvência, nos seis meses seguintes ao conhecimento do acto, mas nunca depois de dois anos sobre a data da declaração da insolvência (art. 123º, nº 1 do CIRE); II. A declaração de resolução é receptícia, na medida em que se torna eficaz logo que chegue
... com aviso de recepção, contendo a declaração de resolução, carta que veio a ser devolvida ao ... resolução de uma dessas doações a uma compra e venda posteriormente realizada, se resultarem, ... peça processual (e também no formulário do Citius) que reside na Rua Moura Machado!; b) ... -
Regulamento n.º 836/2022
... Título IV — Atribuição de declaração de Projeto de Investimento de Interesse Municipal ... comerciais destinados, fundamentalmente, à venda ao consumidor final de produtos ali- ... e) Preenchimento do formulário próprio relativo ao pedido a efetuar, quando o ... no momento da celebração da escritura de compra e venda, caso se preveja não ... se verificarem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2017/M
... ções, designações e denominações de venda, referidas no artigo 78.º e previstas no seu ... recomendando aos consumidores que, após a compra, conservem os ovos refrigerados; f) A ... ónica, mediante o preenchimento de formulário normalizado que venha a ser disponibilizado pelos ... do produto e ser acompanhado de uma declaração de autorização da empresa titular do local a ...
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Aviso n.º 7312/2018
... das atividades de mediação imobiliária, compra", venda, compra para revenda ou permuta de bens im\xC3" ... , ou de recibo de vencimento ou de declaração da entidade patronal. 5 - Para cumprimento da ... da data de designação através de formulário eletrónico disponibilizado no Portal ao IMPIC, ...
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Edital n.º 829/2016
... de cálculo da referida prestação; Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação ... de apoio através do preenchimento de formulário disponibilizado pela Câmara Municipal de Elvas, ... ário atribuído poderá ser destinado à compra" de gás. CAPÍTULO IV Ocupação municipal tempor\xC3" ... , no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, deverão ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... ção da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do PDR 2020, consoante a fase em ... efetua -se através da submissão de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal ... ão elegíveis se for exercida a opção de compra e a duração desses contratos for compatível ... instalações para exposição, não para venda, dos produtos dentro da área de implantação ...
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Acórdão nº 2/18.0PFGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-04-2023
I – As escutas telefónicas, desde que efetuadas de acordo com as exigências legais, são meio legitimo de obtenção de prova e a transcrição das escutas constitui prova documental sujeita a livre apreciação pelo tribunal, e mesmo que constituam o único meio de prova, o tribunal não está impedido de nelas apoiar a sua convicção, desde que segura, sem preterição do princípio “in dubio pro reo”. II –...
... de forma assídua nas atividades de venda no ... , conferindo as contas diárias e chegando ... ” colaborava ativamente no negócio de compra e venda de estupefaciente, fazendo vendas quando ... * e) Declaração de perda do veículo automóvel ... O tribunal ... QQ (11110), sendo que antes houve um formulário" em nome do arguido EE (documentos juntos após a \xC3" ... -
Lei n.º 35/2018
... lhe tenha sido dada ou transmitida ordem de venda" em mercado regulamentado ou em sistema de negocia\xC3" ... 4 - ... Artigo 80.º [ ... ] 1 - ... 2 - A compra em mercado regulamentado e em sistema de ... derivado que tenha sido objeto de declaração de obrigação de compensação centralizada nos ... e o local onde é disponibilizado o formulário do documento de representação, ou incluindo ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... do menor, nomeadamente através de declaração do progenitor não requerente, confirmando ... o ... os motivos da dispensa constar no formulário do ... 5 — A dispensa da presença do ... requerente apresentar contrato-promessa de compra e venda, com sinal igual ou superior ao valor ...