da declaracao entidade patronal
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal";f) Para abastecimento da produção, transformaç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Regulamento n.º 285/2018
... de vencimentos, ou declaração da entidade patronal referindo o montante salarial e trabalho ...
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Regulamento n.º 698/2018
... por conta de outrem, ao serviço de uma entidade pública ou privada, independentemente do ... pública; b) Declaração da entidade patronal, atualizada, assinada pelos gerentes ou quem ...
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Regulamento n.º 572/2017
... do rendimento mensal atual, emitida pela entidade patronal, ou na sua falta, declaração sob ...
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Regulamento n.º 613/2017
... ção de outra bolsa por parte de outra entidade, poderá o valor da bolsa atribuída pela Câmara ... fotocópia da declaração da entidade patronal (no caso de rendimentos provenientes de trabalho ...
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Aviso n.º 9911/2018
... dos 2.º e 3.º ciclos e secundário a Entidade Parceira pode organizar os grupos de modo a ... vencimento ou declaração da entidade patronal, comprovando o vencimento mensal e respetivos ...
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Regulamento n.º 804/2021
... recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal, nos casos de rendimentos de trabalho ...
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Regulamento n.º 743/2018
... de outro apoio para o mesmo fim de outra entidade.3 - O rendimento per capita é calculado pela ... vencimentos, ou declaração da entidade patronal referindo o montante salarial e trabalho ...
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Aviso n.º 3133/2020
... preenchido e assinado;b) Declaração da entidade patronal ou entidade formativa, comprovativa do ...
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Regulamento n.º 13/2019
... ;f) «Registo» é a participação à entidade gestora do SICAFE (DGV), através da junta de ... vencimento e/ou declaração da entidade patronal comprovando o vencimento mensal auferido por ...
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Regulamento n.º 546/2022
... ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, ... referindo o montante salarial e ...
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Despacho n.º 8699/2019
... ) Trabalhador-estudante - declaração da entidade" patronal, carimbada e assinada, que ateste a rela\xC3" ...
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Portaria n.º 277-B/2018
... emprego, nomeadamente, declaração da entidade patronal ou outro documento que sirva o mesmo ...
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Regulamento n.º 652/2018
... Junta de Freguesia de Campo de Ourique (entidade executora) e os Agrupamentos de Escolas.2 - A ... passe; e,e) Declaração da entidade patronal/ laboral donde constem a localização e horário ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2020 de 4 de maio de 2020
... , mediante apresentao de declarao da entidade patronal;f) Para abastecimento da produo, ...
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Regulamento n.º 979/2020
... do agregado familiar;e) Declaração da entidade patronal comprovativa do exercício de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/A
... apresentação de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo ...
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Aviso n.º 3622/2019
... comprovado documentalmente por entidade competente, (declaração da entidade patronal, ...
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Aviso n.º 17274/2019
... ; ou ainda, declaração autenticada da entidade patronal referindo o vencimento e o trabalho ...
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Edital n.º 899/2019
... ; ou ainda, declaração autenticada da entidade patronal referindo o vencimento e o trabalho ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020
... , mediante apresentao de declarao da entidade patronal;f) Para abastecimento da produo, ...
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Portaria n.º 149/2020
... de vencimento ou por declaração da entidade patronal;b) Os rendimentos referidos nas alíneas ...
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Acórdão nº 001616 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Junho de 1987 (caso None)
I - Os organismos sindicais são parte legitima como autores nas acções respeitantes aos interesses colectivos cuja tutela lhes seja atribuida por lei, nos termos do artigo 6, n. 1, do Codigo de Processo do Trabalho. II - Todas as questões civeis relativas a uma greve, designadamente a declaração de ilegalidade da conduta de uma entidade patronal de proceder a descontos nos salarios dos...
... ção de ilegalidade da conduta de uma entidade patronal de proceder a descontos nos salarios dos ... -
Acórdão nº 001616 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 1987
I - Os organismos sindicais são parte legitima como autores nas acções respeitantes aos interesses colectivos cuja tutela lhes seja atribuida por lei, nos termos do artigo 6, n. 1, do Codigo de Processo do Trabalho. II - Todas as questões civeis relativas a uma greve, designadamente a declaração de ilegalidade da conduta de uma entidade patronal de proceder a descontos nos salarios dos...
... ção de ilegalidade da conduta de uma entidade patronal de proceder a descontos nos salarios dos ...