da declaracao entidade patronal
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Regulamento n.º 858/2016
... com o horário de funcionamento da entidade de acolhimento. 4 - O estágio deve realizar-se, ... deve apresentar declaração da entidade patronal, confirmando a veracidade das informações ...
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Acórdão nº 0006474 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 1999 (caso None)
I - Verifica-se justa causa na declaração de rescisão unilateral do contrato de trabalho por parte do trabalhador pelo facto da entidade patronal manter aquele ao seu serviço, porém, sem lhe atribuir qualquer tarefa, ou lhe fazer qualquer solicitação profissional, sem haver invocado motivo atendível para tal, durante cerca de 5 anos II - O trabalhador, por respeito à sua dignidade e para...
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Regulamento n.º 1087/2016
... ão, aulas e estágios curriculares; d) «Entidade recetora» a entidade que acolhe os estudantes ... , acompanhado de declaração da entidade patronal no qual conste a duração e descrição das ...
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Regulamento n.º 385/2019
... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
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Regulamento n.º 83/2021
... ) Declaração de vencimento emitida pela entidade patronal, reportada ao mês anterior ao da ...
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Regulamento n.º 932/2021
... ça, ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
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Acórdão nº 0050584 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 1999
I. O despedimento é uma das formas de extinção do contrato de trabalho, que se consubstancia na recisão unilateral daquele negócio jurídico por parte da entidade patronal. II. Tecnicamente, o despedimento configura-se como uma declaração de vontade recepienda, vinculativa e constitutiva, dirigida à contraparte, com o fim de fazer cessar o contrato de trabalho para o futuro. III. Essa declaraç
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Acórdão nº 0050584 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 1999 (caso None)
I. O despedimento é uma das formas de extinção do contrato de trabalho, que se consubstancia na recisão unilateral daquele negócio jurídico por parte da entidade patronal. II. Tecnicamente, o despedimento configura-se como uma declaração de vontade recepienda, vinculativa e constitutiva, dirigida à contraparte, com o fim de fazer cessar o contrato de trabalho para o futuro. III. Essa declaraç
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Regulamento n.º 696/2022
... ou coletiva, entidade pública ou privada, desde que se adaptem às ... tes — declaração da entidade patronal" indicando o vencimento mensal líquido, emitida h\xC3" ...
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Regulamento n.º 521/2018
... de incapacidade, atestada por entidade competente. Grupo 7 - Apoios Nos quadros do grupo ... doméstico: Declaração da entidade patronal, referindo o valor e o n.º de meses efetivamente ...
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Regulamento n.º 1070/2016
... e ainda, declaração autenticada da entidade patronal referindo o montante salarial e o ...
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Aviso n.º 9562/2018
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 8613/2016
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 7720/2019
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 7726/2020
... mensal disponibilizada para o efeito à entidade gestora (Associação de Reformados de ... ou por declaração da entidade patronal. 2 - Os rendimentos empresariais ou profissionais ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 13/2023
... , nomeadamente por existir um PER da entidade empregadora, estando impedido de o fazer aquando ... - mento, por se tratar da mesma entidade patronal “A ... , S. A. “, as petições iniciais são ...
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Aviso n.º 6662/2017
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 13967/2016
... do procedimento;d) Declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... que indicar por escrito à Entidade Empregadora que pretende ver-lhe aplicado o ... novos postos de trabalho, a entidade patronal só deverá recorrer à admissão de elementos ...
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Aviso n.º 3240/2017
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 4275/2018
... do procedimento;d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 2230/2021
... ;8.7.3 - Declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Regulamento n.º 891/2016
... ou independente, ou declaração da entidade patronal, onde conste o valor de vencimento ...
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Aviso n.º 19652/2023
... entidade patronal a comprovar que trabalha no território ...
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Regulamento n.º 358/2021
... de contacto;f) data de realização;g) entidade formadora.5 - O pedido de creditação da ... ;c) declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência profissional ...