da declaracao entidade patronal
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Portaria n.º 91/2020
... de vencimento ou por declaração da entidade patronal.2 - Os rendimentos empresariais ou ...
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Regulamento n.º 825/2022
... a apresentação de uma declaração da entidade patronal que justifique ... o horário de ...
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Aviso n.º 14256/2018
... preenchido e assinado;b) Declaração da entidade patronal ou entidade formativa, comprovativa do ...
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Aviso (extrato) n.º 14353/2023
... a apresentação de declaração da(s) entidade(s) patronal(is) nas quais o candidato exerceu ...
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Edital n.º 459/2016
... ) Recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do vencimento mensal ...
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Regulamento n.º 591/2020
... do rendimento mensal atual, emitida pela entidade patronal, ou apresentação da declaração de ...
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Regulamento n.º 603/2020
... ser acompanhados de declaração da entidade patronal dos pais ou encarregados de educação, ...
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Regulamento n.º 435/2022
... plo, através de declaração da entidade patronal com as funções desempenhadas, local ...
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Acórdão nº 00076/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2003 (caso NULL)
I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que teve que suportar a favor da sua entidade patronal, por motivos de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho. II - Porque a lei exclui do conceito de...
... naquele ano de 1997 pela respectiva entidade patronal a título de pagamento de despesas de ... -
Lei n.º 83/2017
... g) «Banco de fachada», qualquer entidade que exerça ... atividade própria ou equivalente ... viii) Profissão e entidade patronal, quando existam; ... ix) Endereço completo da ...
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Regulamento n.º 92/2019
... à aviação civil nos aeroportos e entidade gestora dos mesmos, nos termos do artigo 5.º do ... entregar: a) Declaração da entidade patronal comprovativa do vínculo laboral com validade ...
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Regulamento n.º 386/2019
... à aviação civil nos aeroportos e entidade gestora dos mesmos, nos termos do artigo 5.º do ... entregar: a) Declaração da entidade patronal comprovativa do vínculo laboral com validade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2-C/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Regulamento n.º 113/2017
... na qualidade de representante da entidade; b) Título de Registo de Propriedade do veículo ... ção; Declaração da respetiva entidade patronal, de onde conste o nome e a morada do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Regulamento n.º 529/2023
... Neste âmbito, a FA, como entidade organizadora, cumpre o presente Regulamento do ... Comprovativo/Declaração da entidade patronal localizada na freguesia de Alvalade, em como o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A
... por trabalhador ao serviço da entidade responsável pelo local ou estabelecimento, não ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2021 de 14 de maio de 2021
... pelos meios assumidos por essa entidade. 4. A obrigatoriedade de realização do teste ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2021 de 11 de junho de 2021
... pel os meios assumidos por essa entidade. 4. A obrigatoriedade de realização do teste ... ção de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo próprio, no caso ...
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Regulamento n.º 973/2022
... c) Declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) comprovativa(s) da experiência ...
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Acórdão nº 0409211 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 1990
I - Quando uma declaração negocial tem dois sentidos opostos e irreconciliáveis, a mesma é nula. II - A participação da entidade patronal à seguradora de que o trabalhador sofreu um acidente de trabalho, não justifica, por si só, a ausência deste ao serviço, tanto mais que nunca se apresentou nos serviços médicos da seguradora.
... II - A participação da entidade patronal à seguradora de que o trabalhador ...