da declaracao entidade patronal
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Regulamento n.º 360/2019
... Encarregados de Educação, emitida pela entidade patronal. 4 - Sempre que não funcione a ...
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Regulamento n.º 870/2021
... Comercial de Cascais, na qualidade de Entidade Gestora dos Serviços e meios ... de mobilidade ... de vencimento, declaração da entidade patronal, com descrição do ... vínculo laboral e ...
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Regulamento n.º 870/2021
... Comercial de Cascais, na qualidade de Entidade Gestora dos Serviços e meios de mobilidade suave ... de vencimento, declaração da entidade patronal", com descrição do vínculo laboral e confirmaç\xC3" ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021 de 17 de setembro de 2021
... apresentação de declaração da entidade patronal ou de declaração emitida pelo ...
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Regulamento n.º 604/2021
... a cada um dos motoristas com vínculo à entidade titular da licença, com um máximo de dois ... ções e verificação junto da entidade patronal das informações prestadas na declaração pela ...
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Edital n.º 488/2018
... do rendimento mensal atual, emitida pela entidade patronal ou por conta da entidade de onde são ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
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Edital n.º 1073/2020
... para o mesmo fim, independentemente da entidade que concede o apoio. Artigo 5.º Condições de ... declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e trabalho ...
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Aviso n.º 20551/2020
... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
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Regulamento n.º 532/2018
... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ão isentos os lucros e reservas que uma entidade residente em território português, sujeita e ... de resgate em benefício da entidade patronal, o disposto no n.º 10 pode igualmente não se ...
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Regulamento n.º 1128/2016
... do rendimento mensal atual emitida pela entidade patronal e no caso de trabalhador independente, ...
- Acórdão nº 0032004 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2001
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Regulamento n.º 398/2017
... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
- Acórdão nº 0032004 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2001 (caso None)
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Aviso n.º 24072/2023
... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
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Acórdão nº 0061754 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Julho de 1990
Estabelecendo o contrato de seguro celebrado entre a seguradora e a entidade patronal do sinistrado que o pessoal seguro era o que estivesse ao serviço do segurado, conforme as folhas de salários, o facto de o nome do sinistrado não vir a ser incluído na folha do mês em que o acidente ocorreu (por ser o primeiro dia desse mês) não obsta à transferência da responsabilidade para a seguradora, caso...
... seguro celebrado entre a seguradora e a entidade patronal do sinistrado que o pessoal seguro era o ... -
Regulamento n.º 932/2021
... ça, ou ainda declaração autenticada da entidade ... patronal, referindo o montante salarial e ...
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Acórdão nº 0061754 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 1990 (caso None)
Estabelecendo o contrato de seguro celebrado entre a seguradora e a entidade patronal do sinistrado que o pessoal seguro era o que estivesse ao serviço do segurado, conforme as folhas de salários, o facto de o nome do sinistrado não vir a ser incluído na folha do mês em que o acidente ocorreu (por ser o primeiro dia desse mês) não obsta à transferência da responsabilidade para a seguradora, caso...
... seguro celebrado entre a seguradora e a entidade patronal do sinistrado que o pessoal seguro era o ... -
Aviso n.º 2717/2023
... e) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 2432/2017
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 9117/2016
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 2088/2019
... procedimento; d) Declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 1286/2018
... procedimento; d) declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...
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Aviso n.º 10675/2018
... do procedimento;d) Declaração atual da entidade patronal, na qual conste a modalidade de emprego ...