da declaracao entidade patronal

6621 resultados para da declaracao entidade patronal

  • Acórdão nº 001616 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 1987

    I - Os organismos sindicais são parte legitima como autores nas acções respeitantes aos interesses colectivos cuja tutela lhes seja atribuida por lei, nos termos do artigo 6, n. 1, do Codigo de Processo do Trabalho. II - Todas as questões civeis relativas a uma greve, designadamente a declaração de ilegalidade da conduta de uma entidade patronal de proceder a descontos nos salarios dos...

    ... ção de ilegalidade da conduta de uma entidade patronal de proceder a descontos nos salarios dos ...
  • Regulamento (extrato) n.º 586/2018
    ... de exercício profissional atestado por entidade pública ou privada no âmbito dos Assuntos ... (s) declaração(ões) da(s) entidade(s) patronal(ais) deverá(ão) atestar o tempo de exercício e ...
  • Edital n.º 1187/2021
    ... Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do venci- ... mento ...
  • Regulamento n.º 996/2022
    ... c) Declaração da entidade patronal (para trabalhadores); ... d) ...
  • Aviso n.º 11872/2020
    ... pensão de alimentos; e) Declaração da entidade patronal de cada elemento do agregado familiar ...
  • Regulamento n.º 268/2022
    ... Recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do venci- ... mento ...
  • Aviso n.º 14568/2022
    ... entidade patronal dos pais ou encarregado de educação, ...
  • Portaria n.º 346-A/2023
    ... auferidos nesse período emitidos pela entidade pagadora, nacional ou estrangeira, ou por outros ... vencimento ou declaração da entidade patronal que atestem os rendimentos de trabalho ...
  • Edital n.º 1158/2020
    ... idade ou, ainda, outra(s) pessoa(s) ou Entidade devidamente credenciada por documento oficial ... mensais; j) Declaração da entidade patronal com a indicação do horário de trabalho da mãe ...
  • Regulamento n.º 823-A/2021
    ... idade ou, ainda, outra(s) pessoa(s) ou Entidade devidamente credenciada por documento oficial ... mensais; j) Declaração da entidade patronal com a indicação do horário de trabalho da mãe ...
  • Regulamento n.º 823-A/2021
    ... outra(s) pessoa(s) ou Entidade devidamente credenciada por documento oficial ... j) Declaração da entidade patronal com a indicação do horário de trabalho da mãe ...
  • Regulamento n.º 429/2023
    ... em função do tipo de instituição/entidade, nível de ... ensino ou da condição ... ção da Segurança Social ou Entidade Patronal (no caso de trabalhadores da Função ...
  • Acórdão nº 6785/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)

    I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que foi obrigado a suportar em favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ou novas instalações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação de trabalho. II - Porque a lei exclui do conceito de...

    ... no referido ano pela respectiva entidade patronal a título de ajudas de custo, e que ...
  • Regulamento n.º 1000/2016
    ... programas de formação reconhecidos por entidade oficial competente, não incluída na alínea ... ou na CGA e declaração da entidade patronal respeitante ao(s) período(s) referido(s) no ...
  • Acórdão nº 0077594 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 1993

    I - O processo de suspensão de despedimento, sendo uma providência cautelar, assenta em juízos de mera probabilidade sobre o direito invocado. II - Assim, em juízo de mera probabilidade, a "carta de despedimento" enviada ao A. e emitida pelo director de pessoal, entidade detentora do poder disciplinar da R., é de considerar meio idóneo para efeitos de despedimento. III - Podendo o poder...

    ... e emitida pelo director de pessoal, entidade detentora do poder disciplinar da R., é de ... de trabalho, por iniciativa da entidade patronal", com invocação de justa causa, é uma declaraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 0077594 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 1993 (caso None)

    I - O processo de suspensão de despedimento, sendo uma providência cautelar, assenta em juízos de mera probabilidade sobre o direito invocado. II - Assim, em juízo de mera probabilidade, a "carta de despedimento" enviada ao A. e emitida pelo director de pessoal, entidade detentora do poder disciplinar da R., é de considerar meio idóneo para efeitos de despedimento. III - Podendo o poder...

    ... e emitida pelo director de pessoal, entidade detentora do poder disciplinar da R., é de ... de trabalho, por iniciativa da entidade patronal", com invocação de justa causa, é uma declaraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 99S002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 1999 (caso NULL)

    I - A arguição de nulidades do acórdão recorrido para o STJ tem de ser feita no requerimento de interposição do recurso, de acordo com o disposto no artigo 72, n. 1 do CPT, preceito legal que não sofre de qualquer tipo de inconstitucionalidade e não foi revogado pelo CPC de 1995. II - Não é com a nota de culpa que se inicia o processo disciplinar laboral, mas com a declaração, pela entidade...

    ... laboral, mas com a declaração, pela entidade patronal, de instaurar o respectivo procedimento ...
  • Despacho n.º 12807/2023
    ... , se for o caso, de uma declaração da entidade patronal do cônjuge ou legalmente equiparado, ...
  • Edital n.º 534/2021
    ... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
  • Regulamento n.º 529/2021
    ... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
  • Acórdão nº 0000849 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 1989

    I - A comunicação por escrito, prevista no n. 1 do artigo 24 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, tem em vista, por um lado, e sobretudo, garantir à entidade patronal o oportuno preenchimento da vaga provocada pelo anúncio da saída do trabalhador, por outro, oferecer a este um meio probatório de defender- -se do eventual pedido de indemnização a que se refere o n. 3 do mesmo preceito. II -

    ... , por um lado, e sobretudo, garantir à entidade patronal o oportuno preenchimento da vaga ...
  • Regulamento n.º 98/2019
    ... , ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, referindo o montante salarial e ...
  • Regulamento n.º 435/2023
    ... autenticada da entidade patronal) e/ou outros que possam ser solicitados ...
  • Regulamento n.º 858/2016
    ... com o horário de funcionamento da entidade de acolhimento. 4 - O estágio deve realizar-se, ... deve apresentar declaração da entidade patronal, confirmando a veracidade das informações ...
  • Regulamento n.º 1087/2016
    ... ão, aulas e estágios curriculares; d) «Entidade recetora» a entidade que acolhe os estudantes ... , acompanhado de declaração da entidade patronal no qual conste a duração e descrição das ...

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