custo do quilómetro
828 resultados para custo do quilómetro
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Acórdão nº 07442/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2015
I - A elevação à categoria de garantia do contribuinte do dever de fundamentação facilmente se percebe quando atentamos nos objectivos deste instituto, quer se trate do propósito de pacificação das relações entre a Administração e o administrado, quer na perspectiva da defesa do contribuinte, quer, ainda, tendo em vista o próprio autocontrole da Administração. II - A fundamentação do acto...
... tickets", "transferência/14 meses", "compensações por quilómetro de utiliza cão de viatura própria", "ajudas de custo", sem que ... -
Regulamento n.º 404/2019
... ção nas despesas de alojamento e estadia, os montantes de ajudas de custo concedidos pela administração pública. c) Na componente que visa a ... de primeira classe em comboio rápido ou ainda o custo por quilómetro estipulado no Diário da República, acrescido de portagens, consoante o ...
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Lei n.º 82/2023
... das referidas entidades ou de quaisquer outras, e o conceito de custo é o utilizado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P ... (INE, I. P ... — NEDC) Veículos a gasolina Escalão de CO 2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 99 ...
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Regulamento n.º 708/2021
... ções e material de escritório; b) Deslocações e ajudas de custo, relacionadas com as diligências efetuadas no âmbito da instauração ... na Tabela de Taxas, acrescerá o preço estabelecido por quilómetro para as deslocações dos funcionários públicos estabelecido por ...
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Aviso n.º 7067/2021
... ções e material de escritório; b) Deslocações e ajudas de custo, relacionadas com as diligências efetuadas no âmbito da instauração ... na Tabela de Taxas, acrescerá o preço estabelecido por quilómetro para as deslocações dos funcionários públicos estabelecido por ...
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Regulamento n.º 820/2023
... necessárias cobrando o respetivo custo, nos termos do fixado na Tabela anexa ... Artigo 43.º ... Integração ... 122,55 € ... a) Acresce, por quilómetro percorrido ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , ainda, que no que concerne ao Centro Histórico (Título B3), o custo resultante de uma maior restrição na liberdade de execução de obras, ... d) Ao quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo E-3/6.º Locais ...
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Acórdão nº 286/13.0TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- Nos termos do artº 640º do CPC, sob pena de rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de fato, o recorrente deve nomeadamente particularizar, individualizar ou determinar quer a factualidade que considera incorretamente julgada quer o modo como...
... €, clª 74ª do CCT aplicável no montante de 268,50€ e ajudas de custo “TIR” no montante de 134€, trabalhando 40 horas semanais, de segunda ... , no valor de 7.673,39€; a R determinou pagar 0,0674€ por quilómetro percorrido, em substituição do pagamento das quatro refeições diárias ... -
Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
... com base nos valores mais altos previstos para o abono de ajudas de custo e transporte dos trabalhadores que exercem funções públicas, ... quilómetro, relativa à distância mais curta entre a antiga e a nova residência, ...
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Decreto-Lei n.º 62/2010, de 09 de Junho de 2010
... 1.1 - Número total e relativo (por quilómetro-comboio) de acidentes significativos e discriminaçáo pelos seguintes ... 5 - Indicadores para calcular o impacto económico dos acidentes - custo total e relativo (por quilómetro-comboio) em euros: ... a) Do ...
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Portaria n.º 189/2016
... os restantes instrumentos financeiros que devam ser mensurados ao custo, custo amortizado ou método da equivalência patrimonial (contas 21 a 27 ... ção dos quilómetros percorridos pelo custo unitário do quilómetro. 6252 Transportes de pessoal Regista os gastos com transportes de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes ... o valor de 2010, prevendo-se que o transporte ... mitindo a redução do custo por unidade transportada da ... maioria dos produtos acabados, pelo que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... de 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes o valor de 2010, prevendo-se que ... o transporte ... redução do custo por unidade transportada da maioria dos produtos acabados, pelo que ...
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Portaria n.º 49/2024
... previamente informado, preferencialmente por via eletrónica: i ) Do custo provável da deslocação; ii ) De que as despesas de deslocação são da ... deva ser praticado o ato e V corresponde ao valor devido por quilómetro. 8 — O valor devido por quilómetro é fixado pelo conselho geral da ...
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Acórdão nº 2372/10.0TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... não se considere o eventual (cada vez mais incerto) aumento do custo da mão-de-obra, também não se atende à vantagem que resulta do ... das 07,30 horas, ocorreu um acidente de viação, na A-28, ao quilómetro 35,600, na freguesia …, no concelho da Póvoa do Varzim, no qual foi ...
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Despacho Normativo N.º 29/2011 de 29 de Abril
... A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer ... II - Tipologia das arifas ... Para determinação do custo" do transporte, a distância percorrida ou o início do serviço à hora, s\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... mercadorias representará mais de 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes o valor de 2010, prevendo-se que o transporte marítimo ... de transporte multimodal de mercadorias, permitindo a redução do custo por unidade transportada da maioria dos produtos acabados, pelo que ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do proprietário do mesmo, cujo valor será o equivalente ao custo que o mesmo importar para o Município, acrescido de 10 % de custos ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d ) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer ... Artigo IV/77.º Regimes ...
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Resolução n.º 4/2004, de 09 de Janeiro de 2004
... situadas em país estrangeiro não têm direito a abono de ajudas de custo quando se encontrarem em trabalho político junto dos eleitores da cidade ... , pelo quantitativo fixado na lei geral para pagamento do quilómetro percorrido em automóvel próprio, sendo essa distância multiplicada por ...
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Acórdão nº 7596-12.2TBALM-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2016
... 17.1.-O Serviço de Manutenção ora contratado assenta num Custo fixo calculado com base na quilometragem expressa pelas Condições ... por cento) dos Quilómetros Contratados, será cobrado, por quilómetro, o respectivo Ajuste de Quilómetro Por Excesso indicado nas Condições ...
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Regulamento n.º 713/2016
... normativa introduzida pelo presente regulamento, embora numa lógica custo/ benefício, não possa ser, quantitativamente mensurável, esta irá, ... d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 9.º Regime e ...
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Edital n.º 959/2018
... Desta forma, entende-se que o resultado da contenda custo/benefício é manifestamente positivo. Decorrente do artigo 101.º do ... quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime e ...
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Aviso n.º 11059/2020
... às candidaturas a aprovar no âmbito deste Aviso é de 75 % do custo de construção de cada ciclovia, com um limite de 150.000(euro) (cento e cinquenta mil euros) por cada quilómetro. 6.3 - A dotação máxima afeta ao presente Aviso é de 3.500.000(euro) ...
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Acórdão nº 98/09.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
I. Em regra, os valores pagos a título de ajudas de custo, dado o caráter compensatório que lhes é reconhecido (compensação por despesas que o trabalhador é obrigado a suportar, designadamente por motivo de deslocações), não se integram no conceito de remuneração, para efeitos de IRS. II. Gozando as declarações de rendimentos apresentadas pelos contribuintes de uma presunção de veracidade, cabe
... B. Ora, as ajudas de custo (o seu caráter retributivo ou não retributivo) enquanto conceito ... tenha pago aos seus colaboradores ajudas de custo e quilómetro em viatura própria sendo o seu valor o dobro do que normalmente pagou num ... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens que integram a Concessão ... devidamente jus- tificados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...