crime injuria
- Aviso n.º 3979/2006, de 13 de Setembro de 2006
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Acórdão nº 0442816 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2004 (caso NULL)
Se o queixoso apresenta queixa por crime de ofensa à integridade física e, durante o inquérito, se referenciaram factos susceptíveis de integrar um crime de injúria contra o queixoso deve entender-se que houve queixa relativamente a este crime se, tendo o Ministério Público notificado o queixoso para, nos termos dos artigos 68 n. 2, e 246 n. 4 do Código de Processo Penal de 1998, requerer, em 8...
... aos arguidos a prática, em co-autoria e em concurso real, de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo artigo 143.º, n.º ... imputou ao arguido C ... a prática de um crime de injúria, p. e p. pelo artigo 181.º do CP ... 2. Durante o julgamento, perante ... - Aviso n.º 2495/2006, de 16 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 07P3758 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
... recorrido ter arquivado os autos no que se reporta aos crimes de injúria agravada pelos quais a arguida se mostrava acusada, invocando a ... Nos termos do art.º188º do C. Penal o procedimento criminal pelo crime de injúrias depende de acusação particular salvo nos casos do art.º ...
- Aviso n.º 3141/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Anúncio 4905-VC/2007, de 25 de Julho de 2007
- Anúncio 1470-ZQ/2007, de 06 de Março de 2007
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Aviso n.º 5184/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , 9600 Ribeira Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do ... , de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Novembro de 2000, um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Código Penal, ...
- Aviso de contumácia n.º 7459/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso n.º 2819/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Anúncio 1470-AFA/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 1470-CE/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 4772/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6762/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 7427/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 5902/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Anúncio 1232-ACO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Anúncio 5630-AAB/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 6676/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 1470-UL/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 6239/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Anúncio 1232-QP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Anúncio 1232-ADI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Anúncio 6847-GC/2007, de 11 de Outubro de 2007