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Anúncio 5630-AAB/2007, de 22 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 5630-AAB/2007

A Dr.ª Cláudia Martins Alves, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Tábua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 189/05.2TATBU, pendente neste Tribunal contra o arguido Illya Popov, filho de Constantin Popov e de Maria Popov de nacionalidade Ucrânia, nascido em 2 de Agosto de 1955, casado, motorista de veículos ligeiros e pesados, passaporte n. Am528547, com domicílio na Rua do Arco, 108, Águas-Furtadas, 3500-081 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 2005 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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