crime injuria
- Aviso n.º 7784/2006, de 28 de Dezembro de 2006
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Aviso n.º 5691/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , Burinhosa, 2445 Pataias, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, cado em 19 de Abril de 2004, e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 19 de ...
- Anúncio 5630-HS/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Aviso n.º 5700/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Sáo Rafael, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria agravada previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do ...
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Acórdão nº 0515156 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006
O acto de uma pessoa se dirige a outra, dizendo-lhe, a propósito de um folheto da autoria desta, que o que ali está escrito é uma imbecilidade, não integra o elemento objectivo do crime de injúria.
... , foi condenado o arguido B ... , como autor material de um crime de injúria, p. e p. pelo art. 181.º, n.º 1, do Código Penal, na pena ... - Aviso n.º 6167/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Anúncio 5630-SU/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 862/08.3TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
1. A ofensa à honra ou consideração não é susceptível de confusão com a ofensa às normas de convivência social, ou com atitudes desrespeitosas ou mesmo grosseiras, ainda que direccionadas a pessoa identificada, distinção que importa ter bem presente porque estas últimas, ainda que possam gerar repulsa social, não são objecto de sanção penal 2. Para que se verifique um crime de injúria é...
... pela prática, em autoria material, de um crime de injúria, p. e p. pelo artigo 181.º n.º 1 do Código Penal, na pena ... -
Acórdão nº 0614212 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2007
Aquele que, numa reunião de uma assembleia de freguesia, se dirige a uma mulher, membro desse órgão, dizendo-lhe: "Eu também lhe posso dizer que ouvi dizer que a senhora anda metida com o senhor D.........." preenche o tipo objectivo do crime de injúria agravado dos arts. 181º, nº 1, 184º e 132º, nº 2, alínea j), do CP95.
... , que condenou o arguido, entre outras coisas, pela prática de um crime de injúria p. e p. pelo art. 181.º, 184.º e 132.º, j), na pena de cem ... -
Aviso n.º 5678/2006, de 10 de Novembro de 2006
... -359 Costa da Caparica, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do ...
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Aviso de contumácia n.º 7215/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 5.-E, 1300-364 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), ... Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2001 e um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181., 184. e 188., n. 1, alínea ...
- Anúncio 1232-ABZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
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Aviso n.º 6283/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Gama, 58, 2600 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo ... do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2003, um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181., n. 1 e 184. do Código Penal, ...
- Aviso de contumácia n.º 4132/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 1232-ADH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
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Acórdão nº 234/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Maio de 2005
I - Se a alteração dos factos descritos na acusação, não implicar alteração de juízo base da ilicitude nem agravamento dos limites máximos das sanções aplicáveis ao agente do crime acusado, ela constitui uma alteração não substancial, contemplada no art.º 358º do Código de Processo Penal. II- Se a expressão referida pelo arguido, que materializa o crime de injúria, é diferente das que constam...
... , residente na AV.ª n.º , em ; Sob imputação da prática de crime de injurias, previsto e punido pelo artigo 181º do Código Penal ... o arguido C deveria ter sido condenado pela prática do crime de injúria, p. e p. pelo art. 180° do CP, já que admitiu ter chamado palhaço ao ... -
Acórdão nº 0511305 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2005
Não comete o crime de injúria quem, dirigindo-se a outra pessoa, de viva voz e perante terceiros, lhe diz "hás-de deixar de ladrar", uma vez que com tal expressão pretende apenas afirmar que o que essa pessoa diz não tem sentido ou é inconsequente, estando por isso fora do núcleo estrito da honra.
... pela autoria de um crime de injúria p. e p. pelo art. 181 nº 1 do Cód. Penal ... *A arguida ... - Aviso n.º 3558/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Anúncio 6847-ES/2007, de 11 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 102/09.8GAAVZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2011
O dolo como elemento subjectivo - enquanto vontade de realizar um tipo legal conhecendo o agente todas as suas circunstâncias fácticas objectivas - constitutivo do tipo leal de crime de injúria, será, em definitivo, um dos elementos que o artigo 283º, n.º 3, do C. Proc. Penal, impõe que seja incluído na acusação. Ultrapassada a fase processual em que a acusação particular deduzida podia ter...
... os demais sinais nos autos, julgados e ABSOLVIDOS da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo art. 181º, n.º 1, do Código Penal, ... -
Acórdão nº 1914/09.8PULSB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Para que haja consumação do crime de difamação (ou de injúria) não é preciso que o agente esteja ciente da falsidade da imputação, muito menos que aja com intuito de injuriar ou difamar. Como tem sido recorrentemente afirmado, quer pela doutrina quer pela jurisprudência, os crimes contra a honra bastam-se com o dolo genérico, em qualquer das suas modalidades - directo, necessário ou eventual -
- Anúncio 5630-ER/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-UG/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Aviso de contumácia n.º 7388/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso n.º 3675/2006, de 01 de Setembro de 2006