Aviso de contumácia n.º 7459/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7459/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 180/98.3PBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco António Nunes Pardal Esteves Torres, filho de António Manuel Esteves Torres e de Rosaria Maria Nunes Pardal Esteves Torres, natural de Portalegre, Sáo Lourenço, Portalegre, nascido em 30 de Março de 1970, titular do bilhete de identidade n. 9345102, com domicílio na Avenida Clotilde, Arcadas do Parque Nascente, 1., apartamento 7, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1998, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1998, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 6 de Março de 1998, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
3 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.
Aviso de contumácia n. 74602006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado, n. 89/99.3GGSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Batista Gonçalves, filho de Francisco Manuel Gavino Gonçalves e de Ana Maria Lopes Batista Gonçalves, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1974, titular do bilhete de identidade n. 10831575, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Março de 1999, por despacho de 7 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
3 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.
Aviso de contumácia n. 74612006 - AP. - A...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO