crime desobediência codigo penal
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Aviso n.º 7129/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Agosto de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7955/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3272/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Novembro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-MF/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2003, foi o ...
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Anúncio 5630-SA/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2005, foi o ...
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Aviso n.º 2807/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Maro de ...
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Aviso n.º 4536/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em Novembro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-BZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Junho de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-NQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Agosto de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3275/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5491/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Junho ...
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Aviso n.º 5765/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3538/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Abril de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5463/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, foi o ...
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Aviso n.º 3277/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Maro de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-ADE/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-RE/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Julho de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-ZG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 25 de Setembro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-BR/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 19 de Julho de 2006, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3207/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5480/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-HT/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Julho de 2005, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-AAP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Outubro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-RU/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Abril de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 7415/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Junho de 2005, foi o mesmo ...