contribuicoes obrigatorias seguranca social
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Regulamento n.º 1238/2023
... ção de vulnera- bilidade e exclusão social, mas também daqueles que se deparam com novas ... referentes às contri- buições obrigatórias para os regimes de Segurança Social; 4.2 — ...
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Regulamento n.º 204/2019
... famílias em situação de vulnerabilidade social e à sua mobilidade no território, sempre com o ... referentes às contribuições obrigatórias para as entidades competentes; 2.3 - Rendas ...
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Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... OBRIGATÓRIAS QUOTIZAÇÕES SINDICAIS RETENÇÃO DA SOBRETAXA ... patronais para regimes de segurança social (anos 2012 e anteriores) A14 Tripulante de ...
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Regulamento (extrato) n.º 994/2022
... bilidade e exclusão social, mas também daqueles que se deparam com novas ... buições obrigatórias para os regimes de Segurança Social; ... 4.2 — ...
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Portaria n.º 238/2016
... 2 - [ ... ]: a) Auditorias obrigatórias por lei ou que não relevem para a ... de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... com vinculações externas e obrigatórias constantes do mapa 6 da Lei do Orça- ... mento ... e permanentes» e 01.03 — «Segurança social», sendo nestes ... casos competência do ...
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Relatório n.º 3/2022
... ício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da única ... participada, o Banco ... efetuadas todas as formações obrigatórias ... aplicáveis ... No relatório confirma-se a ...
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Relatório n.º 3/2022
... ício, a Sociedade exerceu a sua atividade social com a gestão da única ... participada, o Banco ... efetuadas todas as formações obrigatórias ... aplicáveis ... No relatório confirma-se a ...
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Lei n.º 3/2020
... égia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas ... ãos, aproveitando as comunicações obrigatórias para dar informação sobre a tramitação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... regime dos ilícitos de mera ordenação social, devidamente adaptado às características e ... de lançamento de ofertas públicas obrigatórias ou outras obrigações similares decorrentes da ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... que Cria o Programa Municipal de Ação Social Gaia+Inclusiva No uso dos poderes que me foram ... , são para ele imediatamente obrigatórias. CAPÍTULO X Observatório Social de Gaia Artigo ...
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Regulamento n.º 277/2021
... ário: Regulamento do Fundo de Emergência Social do Concelho de Carregal do Sal (FES-CS). Rogério ... referente às contribuições obrigatórias ...
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Aviso n.º 8044/2016
... que Cria o Programa Municipal de Ação Social Gaia+inclusiva" a consulta pública para recolha ... , são para ele imediatamente obrigatórias. CAPÍTULO X Observatório Social de Gaia Artigo ...
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Regulamento n.º 923/2022
... dade e exclusão social, mas também daqueles que se deparam com novas ... buições obrigatórias para os regimes de Segurança Social; ... 4.2 — ...
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Despacho n.º 2293/2019
... São Serviços da Unidade Social, Educativa e de Cidadania os serviços de suporte ... de modo mensal, as contas correntes obrigatórias por lei; hh) Proceder às reconciliações ...
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Edital n.º 1874/2023
... ção de vulnerabilidade e de emergência social no concelho de ... Ana Paula Fernandes Martins, ... os regimes de proteção social obrigatórias e pagamento do ... Imposto sobre o Rendimento de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... económica, financeira e social da Região Autónoma da Madeira, em linha com o ... Nas alterações obrigatórias do posicionamento remuneratório, a efetuar em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... e social da Região Autónoma da Madeira, em linha com o ... Nas alterações obrigatórias do posicionamento remuneratório, a efetuar em ...
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Portaria n.º 34/2021
... relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas ...
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Despacho n.º 12807/2021
... 7 — Divisão de Educação, Ação Social e Desporto ... 7.1 — Serviço de Apoio ... e promover as publicações obrigatórias no DR e plataformas digitais; ... e) Promover os ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... com vinculações externas e obrigatórias constantes do mapa 6 da Lei do Orça- mento do ... e permanentes» e 01.03 — «Segurança social», sendo nestes casos competência do dirigente ...
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Regulamento n.º 723/2023
... Regulamento Municipal Fundo de Emergência Social (FES) ... Regulamento Municipal Fundo de ... obrigatórias para as entidades competentes; ... 2.3 — Rendas ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... incorpóreos, incluindo: a) O capital social realizado; b) As reservas, legais e livres, não ... Artigo 19.º Publicações obrigatórias 1 - Salvo disposição legal em contrário, ...
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Acórdão nº 1283/18.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021
I. A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II. Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio. III. A TSAM não está...
... da CRP e sendo as suas decisões obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas, ... Entidade Reguladora para a Comunicação Social, e no acórdão n.° 152/2013, que abordou a ... -
Regulamento n.º 478/2021
... público e estejam inscritas na Comissão Social da Freguesia de Alvalade. 2 - Não são ... ações de formação consideradas obrigatórias pela JFA; e) Efetuar o pagamento atempado das ...