contratos trabalho a termo incerto
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Deliberação (extrato) n.º 1790/2016
... de organização e duração do tempo de trabalho e aprovar os respetivos horários; 1.3 - ... termos do artigo 38.º do Código dos Contratos Públicos, relativamente aos atos referidos no ... individuais de trabalho, contratos a termo certo e incerto, bem como a sua prorrogação, ...
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Deliberação (extrato) n.º 614/2023
... de organização e duração do tempo de trabalho e ... aprovar os respetivos horários; ... 1.3 ... Contratos Públicos, relativamente aos atos referidos no ... de trabalho, contratos a termo certo e incerto, bem como a sua prorrogação, ...
- Aviso (extrato) n.º 21188/2023
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Aviso n.º 13655/2018
... relações jurídicas de emprego público a termo resolutivo incerto (Brigada de Sapadores ... ), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... no número anterior, e tratando-se de contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, deve-se ...
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Aviso n.º 21131/2020
... º 21131/2020Sumário: Celebração de contratos para assistentes operacionais em funções cas a termo resolutivo incerto.Nos termos do disposto na ... , que foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ...
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Aviso n.º 22882/2021
... termo incerto entre o Município de Cascais e os ... público deveu-se a denúncia dos contratos de ... trabalho a termo resoluto incerto por ...
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Portaria n.º 23/2021
... a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. A primeira alteração ... a emigrantes com vínculo de trabalho a termo resolutivo, desde que com duração inicial igual ... da Medida, passando a ser elegíveis os contratos de trabalho celebrados até 31 de dezembro de ... ) Contratos de trabalho a termo resolutivo incerto com duração previsível igual ou superior a ...
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Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...
... importâncias relativas a rendimentos de trabalho auferidos pelo trabalhador em actividades ... que declare a nulidade da estipulação do termo resolutivo e em consequência decrete a ... à duração do tempo de trabalho nos contratos de docência, uma vez que a ilustre ... em funções públicas a termo resolutivo incerto, com duração de 40 horas semanais ... 11. Em ... -
Acórdão nº 00487/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
1-O internato médico corresponde a um período de formação médica especializada, teórica e prática, destinado a habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado numa especialidade médica, envolvendo a prestação de trabalho subordinado por parte do médico que se encontra nessa situação. 2- A conclusão do internato médico depende do médico interno lograr aprovação final no âmbito da formação
... ção pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto ... 4. Os contratos de trabalho a termo resolutivo incerto no âmbito ... - Despacho n.º 7/2023 de 5 de janeiro de 2023
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Edital n.º 1433/2021
... de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua atual redação, ... f) Celebrar contratos de adesão, contratos de trabalho a termo certo e incerto e contratos de ... trabalho por tempo ...
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Despacho n.º 6773/2020
... agrupada;2.22 - Autorizar os pedidos de trabalho após os 70 anos de idade;2.23 - Autorizar a ... ;2.24 - Autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo incerto com recurso às ...
- Despacho n.º 261/2023 de 16 de fevereiro de 2023
- Despacho n.º 1030/2023 de 14 de junho de 2023
- Despacho n.º 263/2023 de 16 de fevereiro de 2023
- Despacho n.º 2348/2022 de 9 de novembro de 2022
- Despacho n.º 454/2023 de 17 de março de 2023
- Despacho n.º 2438/2022 de 2 de dezembro de 2022
- Despacho n.º 73/2023 de 16 de janeiro de 2023
- Despacho n.º 262/2023 de 16 de fevereiro de 2023
- Despacho n.º 260/2023 de 16 de fevereiro de 2023
- Despacho n.º 257/2023 de 16 de fevereiro de 2023
- Despacho n.º 259/2023 de 16 de fevereiro de 2023
- Despacho n.º 256/2023 de 16 de fevereiro de 2023
- Despacho n.º 788/2023 de 4 de maio de 2023