contrato trabalho temporario a termo incerto
447 resultados para contrato trabalho temporario a termo incerto
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Anúncio de procedimento n.º 10617/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho temporário em regime de contrato de abalho a termo incerto de pessoal na área do planeamento, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8756/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de abalho a Termo Incerto de Pessoal na Área dos Impactes ...
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Anúncio de procedimento n.º 10616/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de abalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...
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Anúncio de procedimento n.º 2201/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de abalho a Termo Incerto de Pessoal na Área dos Impactes ...
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Anúncio de procedimento n.º 3932/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Trabalho Temporário em Regime de Contrato de abalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...
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Anúncio de procedimento n.º 4608/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...
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Anúncio de procedimento n.º 2638/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços de trabalho temporário em regime de contrato de trabalho a termo incerto de pessoal na área da manutenção ...
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Anúncio de procedimento n.º 10124/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo" Incerto de Pessoal na Área da Engenharia Eletrot\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 10056/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área do Ambiente e ...
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Anúncio de procedimento n.º 8755/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...
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Anúncio de procedimento n.º 10890/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área das Relações ...
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n.º 5306/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Trabalho o em Regime de Contrato de Trabalho a Termo ... Quinta-feira, 28 de abril de 2022 Número 82 ... ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S. A ... Incerto de Pessoal na Área da Manutenção Elétrica e ... : Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em ... Regime de Contrato de Trabalho a Termo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10115/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Gestão e ...
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n.º 6275/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Prestação de iços de Trabalho temporário em regime de ... contrato de trabalho a termo incerto de pessoal na área da manutenção ...
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null n.º 7298/2023
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Prestação de iços de Trabalho Temporário em Regime de ... Contrato de Trabalho a Termo Incerto de Pessoal na Área da Supervisão de ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 269/2021
... ÇÃO DO CONTRATOPrazo: Dias365 diasO contrato é passível de renovação? SimNº máximo de ...
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Acórdão nº 513/22.3T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
I- O contrato de trabalho temporário a termo resolutivo, certo ou incerto, deve conter a menção concreta dos factos que integram o motivo que justifica a sua celebração, tendo por base o motivo justificativo do recurso ao trabalho temporário por parte do utilizador indicado no contrato de utilização de trabalho temporário – artigo 181.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho. II- Se o...
... intentou ação declarativa emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, a LUSO TEMP – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, S.A ... , KNOWER PROJECTS, S.A ... e BB, ... convertido em contrato de trabalho sem termo o contrato existente entre o Autor e a Ré Luso ... contrato de trabalho temporário, a termo incerto, no período compreendido entre 17/10/2019 e ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; i) Directiva n.º 2000/43/CE , do Conselho, de ... duração de contrato de trabalho a termo incerto aplica-se a situações constituídas ou ... foi colocado por empresa de trabalho temporário ou outra empresa. 2 - O regime é também ...
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Acórdão nº 114/11.1TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – A caducidade do contrato de trabalho determinada por reforma por invalidez opera na data em que ela é conhecida por ambas as partes contratantes ou, pelo menos, do empregador. II – O disposto no artº 348º do Código do Trabalho, que prevê a possibilidade de conversão em contrato de trabalho sem termo em contrato de trabalho a termo em caso de reforma por velhice, possibilitando...
... motivo justificativo da celebração do contrato de trabalho temporário a termo incerto celebrado ... -
Acórdão nº 07S1801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
1. A cessação antecipada do contrato de utilização de trabalho temporário não pode subsumir-se na impossibilidade superveniente absoluta e definitiva do empregador receber a prestação de trabalho, determinante da caducidade do contrato de trabalho, uma vez que a subordinação do contrato de trabalho temporário à vigência do contrato de utilização equivaleria à aposição de condição resolutiva ao...
... Em 4 de Novembro de 2003, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA instaurou a presente acção ativa, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra Empresa-A, e ... devidas pela cessação do contrato a termo celebrado; (iv) tudo acrescido de juros de mora ... , celebrou um contrato de trabalho temporário com a primeira ré para desempenhar as funções ... do contrato de trabalho a termo incerto, por carta e via telefónica, cumprindo o ... -
Acórdão nº 07S1149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007
I - Encontrando-se o trabalhador vinculado por um contrato de trabalho a termo incerto com uma empresa de trabalho temporário entre 21 de Agosto de 2001 e 31 de Outubro de 2002, e trabalhando em continuidade neste período temporal para uma empresa utilizadora - que com aquela celebrara entretanto quatro contratos de utilização de trabalho temporário ao abrigo do disposto no art. 9.º, n.º 1, al. c)
... Pelo 1º Juízo do Tribunal do Trabalho de Loures intentou AA contra Empresa-A, acção ... ré em 1 de Novembro de 2002, mediante contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de doze ... e que a ré tinha um acréscimo temporário de actividade motivado por um aumento não ... celebrado um contrato de trabalho a termo incerto com uma empresa de trabalho temporário, ao ... -
Anúncio de procedimento n.º 3637/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho ... : Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Incerto ...
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n.º 8510/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Prestação de iços de Trabalho Temporário ... Descrição sucinta do objeto do ... Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...
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n.º 5232/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Prestação de iços de Trabalho Temporário ... Quarta-feira, 27 de abril de 2022 ... Termo Incerto de Pessoal na Área das Expropriações ...
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n.º 13673/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Prestação de iços de Trabalho Temporário ... Descrição sucinta do objeto do ... Termo Incerto de Pessoal na Área da Manutenção ...