contratos trabalho a termo incerto
1999 resultados para contratos trabalho a termo incerto
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Acórdão nº 03015/18.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
1 – -Não é devida qualquer compensação pela cessação, por caducidade, de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito dos “internatos médicos” dada a natureza jurídica destes enquanto período de formação especializada, “tendo na sua base necessidades formativas do contratado”; 2 - Não se verifica qualquer similitude entre a contratação precária e a razão
... ção pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado a 30.01.2012, em consequência da ... ável ao caso concreto, nomeadamente, os contratos de trabalho em funções públicas não dispõe ... -
Despacho n.º 534/2023 de 29 de março de 2023
... o objetivo de apoiar quer a contratao sem termo, quer a converso de contratos de trabalho a termo ... completo, bem como os contratos a termo incerto que se tenham iniciado h mais de seis meses data ...
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Despacho n.º 258/2023 de 16 de fevereiro de 2023
... o objetivo de apoiar quer a contratao sem termo, quer a converso de contratos de trabalho a termo ... completo, bem como os contratos a termo incerto que se tenham iniciado h mais de seis meses data ...
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Despacho n.º 1527/2023 de 4 de setembro de 2023
... o objetivo de apoiar quer a contratao sem termo, quer a converso de contratos de trabalho a termo ... completo, bem como os contratos a termo incerto que se tenham iniciado h mais de seis meses data ...
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Despacho n.º 1150/2023 de 4 de julho de 2023
... o objetivo de apoiar quer a contratao sem termo, quer a converso de contratos de trabalho a termo ... completo, bem como os contratos a termo incerto que se tenham iniciado h mais de seis meses data ...
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Aviso n.º 12235/2016
... para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente ... Municipal de Alhadas, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo incerto", com as trabalhadoras a seguir indicadas:Maria In\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 24766/2023
... e terapêutica, para celebração de contratos a termo resolutivo: Referência A: contrato de ... de saúde; Referência B: contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... em funções públicas a termo resolutivo incerto ...
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Despacho n.º 787/2023 de 4 de maio de 2023
... o objetivo de apoiar quer a contratao sem termo, quer a converso de contratos de trabalho a termo ... completo, bem como os contratos a termo incerto que se tenham iniciado h mais de seis meses data ...
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Aviso (extrato) n.º 3735/2023
... da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... pelo prazo máximo de seis ... incerto", para a substituição destes profissionais de sa\xC3" ... contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 17008/2023
... Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... incerto", para a substituição destes profissionais de sa\xC3" ... contratos ...
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Aviso (extrato) n.º 17007/2023
... Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... incerto", para a substituição destes profissionais de sa\xC3" ... contratos ...
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Lei n.º 18/2001, de 03 de Julho de 2001
... da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de balho a termo, e à Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto, que ... 2 - A celebração de contratos a termo fora dos casos previstos no número ... - O contrato de trabalho a termo certo ou incerto está sujeito a forma escrita, devendo ser ...
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Despacho n.º 3480/2019
... no Serviço Nacional de Saúde, de contratos de trabalho, quer na modalidade de contrato a mo resolutivo incerto, para substituição dos trabalhadores ... na modalidade de contrato de trabalho sem termo, para substituição de trabalhadores que cessem ...
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Despacho n.º 1778/2024
... da mobilidade, à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, ...
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Aviso (extrato) n.º 2135/2023
... Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... incerto", para a substituição destes profissionais de sa\xC3" ... contratos ...
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Aviso n.º 17122/2021
... florestal, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo ... termo resolutivo incerto, com o objectivo da ... com vista à celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Aviso n.º 17122/2021
... florestal, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo resolutivo ... para trabalhadores com contrato a termo resolutivo incerto, com o objectivo da ... , com vista à celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo ...
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Aviso n.º 13914/2016
... Figueira Norte, foram homologados os Contratos de Trabalho em funções públicas a termo tivo certo e incerto, referentes ao ano lectivo 2015/2016. Nos termos ...
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Despacho n.º 8464/2022
... Sumário: Homologação dos contratos de trabalho para técnicos das atividades de ... Termo Resolutivo Incerto a Tempo Parcial, decorrentes ...
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Deliberação n.º 12/2024
... , 2.ª série PARTE C EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Autoridade de ... da mobilidade, da celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, ...
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Aviso n.º 4402/2021
... no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... -se público que: I - Foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo ... de Trabalho em Funções Públicas, a Termo Resolutivo Certo, com os seguintes ... , Contratos de Trabalho a termo Resolutivo Incerto, entre o Município e os seguintes ...
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Despacho n.º 8218/2023
... da mobilidade, à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo ... certo ou ...
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Acórdão nº 7379/20.6T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-22
1.–Invocada, pelas trabalhadoras vinculadas no âmbito de contrato de utilização de trabalho temporário, a circunstância de o mesmo servir necessidades permanentes de serviço, compete ao utilizador a prova dos factos em que assentou a justificação de contratar sob tal regime. 2.–Não resultando do acervo fático tal prova, o contrato de utilização é nulo, considerando-se o trabalho prestado pelas...
... como interveniente principal ] EEE., contratos de trabalho a termo incerto e termo certo; que os ... -
Aviso n.º 7481/2022
... Sumário: Homologação de contratos de docentes de 2021/2022 ... Homologação de ... Homologa os contratos de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo ...
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Aviso n.º 20316/2021
... º 20316/2021Sumário: Homologação de contratos de docentes do ano letivo 2021/2022 do ... Homologa os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ...