consumo de energia primária em portugal

338 resultados para consumo de energia primária em portugal

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 141/2010 - No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, define as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
    ... Governo Constitucional estabelece que um dos objectivos para Portugal deve ser «liderar a revolução energética» através de diversas metas, ... a energia final produzida exceda significativamente a energia primária utilizada para fazer funcionar as bombas de calor, sendo a quantidade de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
    ... 53/2020 Sumário: Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Portugal assumiu, em ... diz respeito aos padrões de produção e consumo, à relação com a produção e utilização de ...; c) Reduzir 35 % do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética; ...
  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
    ... quanto à natureza das fontes primárias a utilizar e ao cumprimento da lei da ..., resultante do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à nstituiçáo de um mercado ibérico da energia eléctrica. Este decreto-lei, no desenvolvimento ...çáo de Dados e do Conselho Nacional do Consumo. Foi ainda promovida a audiçáo das ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
    ...Portugal procedeu à aprovação do Roteiro para a ... uma ação concertada entre políticas de energia e do clima e políticas de outras áreas ...ção de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente. Por ... a 2005) e reduzir o consumo de energia primária (-17,0 % face a 2005), assegurando também dessa ...
  • Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio de 1988
    ...A figura de pequeno produtor de energia eléctrica está desde há muito consagrada no ... a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), Decreto-Lei n.º 502/76, de 30 de Junho, ... rede quando esta é desligada da rede primária, de modo a serem efectuadas com segurança as ... distribuição, em rede própria e para consumo público, desde que: a) Não exista nem esteja em ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
    ...ência energética e a utilização de energia proveniente de fontes endógenas renováveis e, ... proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto e (iii) 20% de redução do consumo de energia primária relativamente à projeção do consumo para 2020 ...- cia energética, foi estabelecido para Portugal, para o horizonte de 2020, um objetivo geral de ...
  • Decreto-Lei n.º 68-A/2015
    ... à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, exige que os ...ções relativas à redução de energia primária para o horizonte de 2020, constantes daquela ..., que criou o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), que tem como ... pelos fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020 para o período 2014-2020, no domínio da ...
  • Regulamento n.º 1129/2020
    ... A regulação do setor energético em Portugal, no que respeita ao regime aplicável às ..., leitura e disponibilização de dados de consumo, bem como as regras aplicáveis à escolha de ... e ao funcionamento dos mercados de energia elétrica ou de gás. 3 - O presente Regulamento ..., designadamente: a) Fontes de energia primária utilizadas; b) Emissões de CO(índice 2) e ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
    ... às infraestruturas disponibilizadas, à energia por elas fornecida e aos meios de transporte que ...íveis alternativos para os transportes Portugal tem vindo a implementar, ao longo dos últimos ... de energia, tendo em consideração os consumos de energia primária e a contribuição do setor ...
  • Decreto-Lei n.º 60/2020
    ... renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis. O governo português ... proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia é fixada nas seguintes ... exceda significativamente a energia primária utilizada para fazer funcionar as bombas de ...Artigo 8.º-B Projetos conjuntos entre Portugal" e outro Estado-Membro 1 - O Governo pode, na sequ\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 64/2020
    ...Portugal está comprometido com a política ambiental e ... para os consumidores, a diminuição dos consumos primários de energia e a redução de emissões ... impacte estimado no consumo de energia primária para o horizonte temporal de 2030 observam o ...
  • Decreto-Lei n.º 76/2019
    ...energia renováveis, bem como a diminuição do respetivo ... produção que utilizem diversa fonte primária, ainda que se mantenha a potência de injeção ... no domínio das energias renováveis no consumo bruto de energia; d) [..]; e) [..]; f) Título de ... de setembro», «Instituto de Seguros de Portugal», «Instituto Nacional de Estatística», « ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020
    ... os decorrentes do Pacote de Energia Clima 2030, do Pacote Energia Limpa para Todos os ... Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), Portugal assumiu o compromisso de promover a ... quota de 47 % de energias renováveis no consumo final de energia, e de redução de 35 % do mo de energia primária, sustentadas no caminho que Portugal tem vindo a ...
  • Portaria n.º 173/2016
    ... de calor útil no mercado interno da energia, bem como as da Diretiva 2006/32/CE , do ... critérios como a poupança de energia primária, o uso de combustíveis renováveis ou a maior ... a demonstração sumária da fração de consumo de energia primária de fonte renovável, quando ... Mercado Ibérico de Energia (OMIE) para Portugal (mercado diário), relativos ao mês m, em ...
  • Decreto-Lei n.º 162/2019
    ... jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva ...A ambição e a determinação de Portugal para estar na vanguarda da transição ... proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto em 2030. No âmbito do referido ...ão para autoconsumo, que tem como fonte primária a energia renovável associada(s) a uma ou ...
  • Regulamento n.º 266/2020
    ...: Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica. Aprova o Regulamento do autoconsumo de ...ção dos dados pessoais associados ao consumo e produção de energia elétrica é assegurada, ... de produção que tem como fonte primária a energia renovável associada a uma ou várias ..., à Região Autónoma da Madeira e a Portugal continental. Artigo 43.º Instalações de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
    ...Portugal encontra -se entre os países europeus com maior ...ões foi associada, no âmbito do Pacote Energia -Clima para 2020, ao esta- belecimento de metas ...ção de energia de fontes renováveis no consumo final de energia e ao aumento da eficiência ... de redução no consumo de energia primária de 25 % (mais ambicioso que o objetivo de 20 % ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... quanto à natureza das fontes primárias a utilizar e ao cumprimento da lei da ..., resultante do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à nstituição de um mercado ibérico da energia eléctrica. Este decreto-lei, no desenvolvimento ...ção de Dados e do Conselho Nacional do Consumo. Foi ainda promovida a audição das ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... orientador na definição da Estratégia Portugal 2030, bem como para a elaboração do Programa ..., as florestas, a produção de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros ... do clima à escala local implicarão um consumo acrescido de energia para climatização ou para ...õe uma maior diversidade nas energias primárias mobilizáveis para o funcionamento das ...
  • Portaria n.º 325/2017
    ... Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), de 11 de outubro, carecendo de ser ... um mínimo de redução em 30 % no consumo de energia primária no investimento candidato ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2016
    ... rentabilidade, nomeadamente, aqueles que Portugal já desenvolveu e foram notificados à Comissão, ...ícios com necessidades quase nulas de energia, de forma a tornar explícita a prevalência da ...consumo de energia elétrica ou térmica, registado no ... do presente diploma; x) «Energia primária», a energia proveniente de fontes renováveis ou ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
    ... e de propostas que continuará a situar Portugal como modelo internacional do desenvolvi- mento ... à redução dos problemas ligados ao consumo nocivo de álcool. Da leitura global dos ... anteriormente utilizado de prevenção primária, secundária e terciária, tendo-se reve- lado ... do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Educação e Ciência, da Solidariedade, ...
  • Lei n.º 3/2020
    ...ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ...ência energética e incorporação de energias renováveis, seja na descarbonização da ... do investimento e, em menor grau, do consumo privado. O crescimento do investimento (FBCF) ... eletricidade gerada a partir de fontes primárias renováveis como contributo para a melhoria da ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
    ...º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia Portugal 2030. O processo de preparação da Estratégia ... (Portugal Digital), do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), do Plano Nacional de ... que promovemos a mudança na produção e consumo de energia e na utilização dos recursos, ...; reduzir em 35 % o consumo de energia primária, e reduzir para metade a área ardida, de modo a ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... muito perto da pena máxima admitida em Portugal. 28. No que concerne ao Recurso apresentado pelo ... aos menores de “espíritos” e “energias”, alegando o arguido que “combatia os ... profissional, episódios depressivos e o consumo de psicofármacos na idade adulta. De acordo com ... 515. O arguido ingressou na escola primária, em idade regular, tendo concluído com sucesso a ...