consumo de energia primária em portugal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022
... abastecimento de energia ... No contexto do conflito armado na Ucrânia e ... Portugal enfrenta uma situação de seca severa e ... a cerca de 6 dias de consumo médio nacional, que apresenta relevância para a ... representou 24 % do consumo de energia primária em Portugal, repar- ... tido por (figura 1): 53 % ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 63.º Energia adicional ... Artigo 64.º Energia do ... Artigo 215.º Eficiência no consumo ... Capítulo XV Zonas livres tecnológicas ... Diretiva (UE) 2018/2001 ... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da ... com diferente fonte primária, permitindo-se a constituição de híbridos ab ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Portugal assumiu, em 2016, na Conferência das Partes da ... , relativo à Governação da União da Energia e da Ação Cli- ... mática, determinou-se que ... âmicos, permitindo ajustar o perfil do consumo ao preço diferenciado entre períodos ... tecnologias com diferente fonte primária, ... permitindo-se a constituição de híbridos ...
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Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio de 1988
... A figura de pequeno produtor de energia eléctrica está desde há muito consagrada no ... a Empresa Pública Electricidade de Portugal (EDP), Decreto-Lei n.º 502/76, de 30 de Junho, ... rede quando esta é desligada da rede primária, de modo a serem efectuadas com segurança as ... distribuição, em rede própria e para consumo público, desde que: a) Não exista nem esteja em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... 53/2020 Sumário: Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). Portugal assumiu, em ... diz respeito aos padrões de produção e consumo, à relação com a produção e utilização de ... ; c) Reduzir 35 % do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... Portugal procedeu à aprovação do Roteiro para a ... uma ação concertada entre políticas de energia e do clima e políticas de outras áreas ... ção de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente. Por ... a 2005) e reduzir o consumo de energia primária (-17,0 % face a 2005), assegurando também dessa ...
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Relatório n.º 5/2023
... ção de práticas anticoncorrenciais em Portugal ... O regime especial de dispensa ou redução ... portuário, comunicações eletrónicas, energia ... e mobilidade elétrica, de forma a introduzir ... Outros materiais diversos de consumo 8 364,90 13 756,61 -39,19% ... Energia e fluidos ... DA10 Despesa primária 9 327 075,74 6 028,78 9 333 104,52 9 406 128,15 ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 ... No âmbito do enquadramento decorrente ... transição para as metas em matéria de energia ... e de clima da União para 2030 e para uma ... investimentos asseguram a eficiência no consumo de água nos edifícios ... a intervencionar, ... c) Setor da produção agrícola primária, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 3 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... de eficincia energtica e a utilizao de energia proveniente de fontes endgenas renovveis e, por ... proveniente de fontes renovveis no consumo final bruto e (iii) 20% de reduo do consumo de ... - cia energtica, foi estabelecido para Portugal, para o horizonte de 2020, um objetivo geral de ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, exige que os ... ções relativas à redução de energia primária para o horizonte de 2020, constantes daquela ... do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo, cujo objetivo é promover medidas que visam ... pelos fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020 para o período 2014-2020, no domínio da ...
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Regulamento n.º 827/2023
... O mercado de energia em Portugal tem observado uma evolução ... num mesmo ponto de entrega de consumo", abarcando relacionamentos de consumo, de produç\xC3" ... a) Fontes de energia primária utilizadas; ... b) Emissões de CO2 ... e outros ...
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Diretiva n.º 23/2022
... para a Cooperação dos Reguladores de Energia" ... (ACER), de 15 de julho de 2020. A Decisão n.\xC2" ... de contratação bilateral para assegurar consumo próprio; ... f) Agente de mercado habilitado a ... ii) Atuação da reserva primária; ... iii) Erros de precisão associados a medidas ... do Registo Comercial, se registado em Portugal; ... d) Comprovativo de que a entidade se ...
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Regulamento n.º 373/2021
... : Aprova o Regulamento do Autoconsumo de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º 266/2020, ... Aprova o Regulamento do Auto consumo de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º ... 4 - O presente Regulamento aplica-se a Portugal continental, à Região Autónoma dos Açores e ... de produção que tem como fonte primária a energia renovável, associada a uma ou várias ...
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Diretiva n.º 19/2023
... MARI, a plataforma europeia de troca de energia de balanço das reservas de mFRR. Nos termos do ... plena participação das instalações de consumo e de armazenamento nos serviços de sistema. Com ... e Disponibilização de Dados para Portugal Continental; o) mFRR – “ Frequency ... de liquidação; ff) Regulação primária - Reservas de potência ativa disponíveis para ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... A regulação do setor energético em Portugal, no que respeita ao regime aplicável às ... , leitura e disponibilização de dados de consumo, bem como as regras aplicáveis à escolha de ... e ao funcionamento dos mercados de energia elétrica ou de gás. 3 - O presente Regulamento ... , designadamente: a) Fontes de energia primária utilizadas; b) Emissões de CO(índice 2) e ...
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Diretiva n.º 16/2021
... fornecidos pelos produtores de energia ... elétrica e outros agentes de mercado, se ... a incertezas associadas à geração e ao consumo, com o objetivo ... de manter dentro dos limites ... ii. Atuação da reserva primária; ... iii. Erros de precisão associados a medidas ... e Disponibilização de Dados para Portugal ... A GGS analisará toda a documentação e ...
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Regulamento n.º 828/2023
... preços de energia elétrica a prestar pelas entidades por ele ... Portugal ... continental e das Regiões Autónomas dos ... prazo por a sua realização, venda ou consumo ultrapassar o decurso normal do ciclo operacional ... íodos horários, da natureza da fonte primária de produção de eletricidade e do tipo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... às infraestruturas disponibilizadas, à energia por elas fornecida e aos meios de transporte que ... íveis alternativos para os transportes Portugal tem vindo a implementar, ao longo dos últimos ... consideração os consumos de energia primária e a contribuição do setor energético para a ... proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia e uma quota de 10 % ...
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Decreto-Lei n.º 60/2020
... renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis. O governo português ... proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia é fixada nas seguintes ... exceda significativamente a energia primária utilizada para fazer funcionar as bombas de ... Artigo 8.º-B Projetos conjuntos entre Portugal" e outro Estado-Membro 1 - O Governo pode, na sequ\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 64/2020
... Portugal está comprometido com a política ambiental e ... a diminuição dos consumos primários de energia e a redução de emissões de gases com efeito de ... economias anuais de, pelo menos, 0,8 % do consumo de energia final. A referida Diretiva vem, ainda, ... impacte estimado no consumo de energia primária para o horizonte temporal de 2030 observam o ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... Sumário: Estabelece metas relativas ao consumo de energia proveniente de fontes renováveis, ... exceder significativamente a energia primária utilizada para fazer ... funcionar as bombas de ... Portugal de forma conforme com a legislação nacional em ...
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Diretiva n.º 17/2023
... de Origem (GO) de energia, incluindo eletricidade, energia para aquecimento ... aplica-se a todo o território de Portugal" Continental ... Artigo 3.º ... Siglas de defini\xC3" ... Primária da atividade de cogeração rela- ... tivamente ... eletricidade; ... b) Diferenciar o consumo de combustível realizado por equipamentos com ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... energia renováveis, bem como a diminuição do respetivo ... produção que utilizem diversa fonte primária, ainda que se mantenha a potência de injeção ... no domínio das energias renováveis no consumo bruto de energia; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) Título ... de setembro», «Instituto de Seguros de Portugal», «Instituto Nacional de Estatística», « ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020
... os decorrentes do Pacote de Energia Clima 2030, do Pacote Energia Limpa para Todos os ... Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), Portugal assumiu o compromisso de promover a ... quota de 47 % de energias renováveis no consumo final de energia, e de redução de 35 % do mo de energia primária, sustentadas no caminho que Portugal tem vindo a ...
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Portaria n.º 173/2016
... de calor útil no mercado interno da energia, bem como as da Diretiva 2006/32/CE , do ... critérios como a poupança de energia primária, o uso de combustíveis renováveis ou a maior ... a demonstração sumária da fração de consumo de energia primária de fonte renovável, quando ... Mercado Ibérico de Energia (OMIE) para Portugal (mercado diário), relativos ao mês m, em ...