contrato prestação serviços rescisão
3929 resultados para contrato prestação serviços rescisão
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, ... ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito ... , o período anterior à rescisão, s alvo se tiver oc orrido justa causa p ... CAPÍTULO IV Prestação do trabalho Cláusula 16.ª Competência da ...
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Regulamento n.º 195/2023
... ço físico, áreas individualizadas e serviços comuns, com o objetivo de promover ... e acolher ... Artigo 9.º ... Prazo do Contrato ... 1 — Os espaços de Incubação Física/Sala ... da data de assinatura do Contrato de Prestação" de Serviços de Incubação com ... 2 — Os espa\xC3" ... rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir efeitos, que o ... Autónomas, aos respetivos órgãos e serviços regionais. 5 - Às contraordenações previstas ... de trabalho e dos contratos de prestação de serviço das pessoas contratadas que trabalham ... salário mínimo acordado; j) A rescisão do contrato e as suas condições, a saber: i) Se ...
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Regulamento n.º 150/2017
... de 2017 o Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico da ... a concessão de apoios sociais e a prestação de serviços de qualidade. Artigo 3.º Visão Os ... outras receitas que por Lei, por contrato ou a outro título lhe sejam atribuídas. Artigo ... progressão, mobilidade, exoneração e rescisão de contratos do pessoal; l) Participar na gestão ...
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Convenção n.º 3/2018 de 6 de março de 2018
... Clausulado tipo da convenção para a prestação de serviços de consulta de especialidade – ... , que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 (um) ano, ...
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Parecer n.º 31/2018
... n.º 31/2018 ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo Regulamento Administrativo 1.ª O ... direto à entidade prestadora de serviços, em conformidade com as tabelas e regras de ... a convenção destinada a regular a prestação de serviços de saúde aos seus beneficiários ... , do poder sancionatório e do poder de rescisão unilateral. São poderes atribuídos por causa da ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... apresentação para efeitos de prestação de trabalho. II SÉRIE Nº 77 ... ao Sindicato ou aos serviços oficiais competentes a existência ... 1 - Constituem justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador os seguintes ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... bens e serviços públicos, o XXI Governo Constitucional inova e ... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... empreitada de obras e de contratos de prestação de serviços ou aquisição de bens, nomeadamente ... projeto, habilita o ISS a proceder à rescisão do contrato de ... financiamento ... 8.1.5 - O ...
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Regulamento n.º 10/2019
... de setembro, aprovou, o Regulamento dos serviços de abastecimento Público de água, de ... prestação do serviço de saneamento de águas residuais ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Acórdão nº 047215 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2001
I - O contrato pelo qual uma empresa privada se obriga a fornecer a um município, por vinte anos, bens destinados a abrigos, bancos e outros móveis para melhorar a comodidade dos munícipes nas ruas e espaços exteriores da cidade e placards para lhes fornecer informações e o município se obriga a ceder a implantação e o espaço publicitário nesses móveis para a empresa produzir publicidade, a pagar
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sector de ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... Cláusula 13.ª Prestação pelo trabalhador de serviços não compreendidos ... Cláusula 69.ª Rescisão do contrato de trabalho por parte do trabalhador ...
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Convenção n.º 5/2022 de 1 de setembro de 2022
... lucrativos, com idoneidade para a prestação de serviços de Consulta de Especialidade de ... , que suportará a elaboração de um contrato de utilização entre o convencionado e a unidade ... 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, ...
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Aviso n.º 6522/2018
... ão de resíduos urbanos, constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... vigor, no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 4400/2020
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Prestação de Serviços de Segurança Privada) - Revisão ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho - adiante designado por ... ízo para o trabalhador; c) Houver rescisão do contrato entre a entidade empregadora e o ...
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Regulamento n.º 853/2022
... zada, obrigatoriamente, sob a forma de contrato-programa ... N.º 169 1 de setembro de 2022 ... c) Prestação de apoio técnico ou logístico ... Artigo 6.º ... rescisão imediata do acordo: ... a) O incumprimento das ... situação contributiva pelos serviços consulentes, nos termos da lei; ... e) Fornecer ...
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Acórdão nº 3617/19.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando fique por decidir alguma das questões suscitadas pelas partes, o que não sucede quando o tribunal não se debruce sobre simples conclusões, argumentos, opiniões, factualidade irrelevante ou contraditória com outra apurada. II - Só existe excesso de pronúncia nos termos do art.º 615.º, nº 1, alínea d), do CPC., quando o...
... indícios de utilização indevida do contrato" de prestação de serviço por parte da ASSOCIAÇ\xC3" ... subordinado, mas sim de prestação de serviços, como atestam os respectivos contratos ... de cada ano lectivo em que operava a rescisão automática de cada prestação de serviços e ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
... @hevora.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 190051/18 - MCDT's ologia Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 64895.45 EUR ... ção de contrato para aquisição de prestação de serviços para a realização de meios ... garantir obrigatoriamente, sob pena de rescisão do contrato: a. O transfer tem origem no Hospital ...
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Deliberação n.º 1018/2020
... documentos relativos à venda de serviços e outros relacionados com a atividade, ... autorizados pelo CA;2.2 - Aceitar a rescisão de contratos de trabalho por iniciativa do ... ;2.3 - Outorgar acordos de cessação do contrato de trabalho, desde que previamente autorizados ... formandos;3.12 - Emitir propostas de prestação de serviços de formação a outras entidades com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, ... ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho c onstará de documento escrito ... , o perío do anterior à rescisão, s alvo se tiver ocorr ido justa causa ... CAPÍTULO IV Prestação do trabalho Cláusula 16.ª Competência da ...
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Aviso n.º 3958/2018
... do ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos, publicando-se ... como propósito o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de fornecimento e distribuição de ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 542/2017
... com empresas e instituições, e a prestação de serviços à comunidade, numa perspetiva de ... ou serviço de alta tecnologia; k) "Contrato de incubação": instrumento jurídico elaborado ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 22 entidades em pregadoras associadas à ... ção Profissional - Direção de Serviços" do Trabalho, em 24 de abril de 2019, com o n.\xC2" ... de antiguidade o período anterior à rescisão, ex ceto se a rescisão tiver sido da ... ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto, celebrado ...
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Despacho n.º 2078-B/2017
... Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de ... 3 - Aprovo os termos da minuta do contrato de disponibilidade do regime de remuneração da ... incluam serviços essenciais em que a prestação de serviço de reserva de segurança possa pôr ... no terceiro incumprimento, com rescisão automática do contrato, sem prejuízo da ...