urbanismo sintra

491 resultados para urbanismo sintra

  • Aviso n.º 24758/2008, de 07 de Outubro de 2008
    ...grau. Director do Departamento de Urbanismo. Nos termos do n. 2 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na ... de pessoal dirigente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra - Director do Departamento de Urbanismo, nos exactos termos e condiçóes ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4147/2020
    ... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de SintraNIPC: 500051062Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de ...: Aquisição de cofre Micro Data Center para o edifício do UrbanismoTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim ...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 908/2020
    ... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de SintraNIPC: 500051062Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de ...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 283/2020
    ... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de SintraNIPC: 500051062Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de ...: Substituição da Infraestrutura de rede do edifício do UrbanismoTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim ...
  • Aviso n.º 1914/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
    ... de Casal de Cambra, freguesia de Casal de Cambra, concelho de Sintra, durante os 15 dias úteis após a publicaçáo do presente aviso no O ...-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisáo de Gestáo e Planeamento das Áreas Urbanas de Génese Ilegal ...
  • Anúncio de procedimento n.º 12706/2020
    ... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de SintraNIPC: 500051062Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de ...: Empreitada de substituição dos vãos do edifício do UrbanismoTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasPreço base do procedimento: Sim ...
  • Aviso n.º 8226/2018
    ... previsto na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de ... área do planeamento e gestão urbanística no Departamento de Urbanismo - Câmara Municipal de Sintra;De fevereiro de 2003 a janeiro de 2004 - ...
  • Despacho n.º 1225/2021
    ... Pereira;Coordenadora do Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo - Professora Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário;Coordenadora ...
  • Aviso n.º 12515/2017
    ... e 2003 exerceu funções de Técnico Superior no Departamento de Urbanismo, na Divisão de Planeamento, da Câmara Municipal de Sintra;Entre 1995 e ...
  • Aviso n.º 14574/2016
    ... n.º 14574/2016 Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo ..., integrando o Parecer da Comissão Especializada de Planeamento, Urbanismo, Ambiente, Obras Municipais da Assembleia Municipal de Sintra, tudo nos ...
  • Aviso n.º 7945/2017
    ... n.º 7945/2017 Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º1 do artigo ...Urbanismo...
  • Acórdão nº 672/05.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2018

    I- A reclamação para a conferência do art.º 27.º, n.º 2, do CPTA, na anterior redacção, implicava que esta conferência se pronunciasse sobre as questões trazidas a litígio, agora numa formação de três juízes, não constituindo este julgamento numa nova instância de recurso. O que a conferência aprecia é uma reclamação e não um recurso; II - Para a apreciação da conferência irrelevavam...

    ..., proferido em 10-02-2016, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que julgou improcedente a acção administrativa especial que M.. ... de 2001, por informação de técnico do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, foi proposto o indeferimento do pedido de ...
  • Despacho n.º 11143/2020
    ... o licenciado José Luís Fernandes da Cunha, jurista na Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., para exercer as funções de técnico especialista ... e do CESUR/Instituto Superior Técnico, na área do direito do urbanismo (2005-2007; 2011-2013); assessor no Gabinete da Secretária de Estado do ...
  • Acórdão nº 019/17 de Tribunal dos Conflitos, 30 de Novembro de 2017
    ..., impugnou para o Juiz da Secção Criminal da Instância Local de Sintra (Juízo Local Criminal), Comarca de Lisboa-Oeste, nos termos do art. 59.º ... para conhecer da impugnação contraordenacional em matéria de urbanismo. Remetido o processo, então, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de ...
  • Acórdão nº 534/06.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2020

    I. O tribunal não está onerado com dever de pronúncia, nos termos do art. 95.º, n.º 2 do CPTA, quanto a ilegalidades não suscitadas em sede própria, já que tal constituiria uma perversão do poder-dever oficioso do juiz de identificar a existência de causas de invalidade diversas daquelas que haviam sido alegadas. II. Fora situações especificamente definidas nos arts. 78.º, 86.º e 91.º do CPTA,...

    ... nos presentes autos, em que é recorrido/réu o MUNICÍPIO DE SINTRA, interpôs o presente recurso do acórdão do T.A.F. de Sintra, datado de ... ….; L. Em 10.05.2004 foi elaborada pelo Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, informação no sentido de “Visto não ...
  • Acórdão nº 060/17 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Janeiro de 2018
    ... de 10 de outubro de 2016 do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, foi condenada no pagamento da coima de € 250,00, pela infração ... para conhecer da impugnação contraordenacional em matéria de urbanismo. Remetido o processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... n.º 1267/2017 Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, ao abrigo da competência constante da alínea t) do ...ção, operado em junho de 2016 e consubstanciado na plataforma Urbanismo Online. Pretende o Município de Sintra promover uma atualização ...
  • Acórdão nº 05/18 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Maio de 2018

    É da competência da jurisdição administrativa conhecer da execução de coima resultante de contraordenação por violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo.

    ....’, por despacho de 07.10.14 do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, foi condenada no pagamento da coima de € 1.500,00 (mais € 48,00 a ... para conhecer da impugnação contraordenacional em matéria de urbanismo. Em consonância, ordenou a remessa dos autos para o TAF de Sintra após o ...
  • Acórdão nº 09/18 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Outubro de 2018
    .../2012, levantado pelos Vigilantes da Natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), os quais configuram: - uma contra-ordenação ambiental ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo. De onde resulta, atento o objecto do processo, que, actualmente, desde ...
  • Acórdão nº 31/12.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017

    I)- o Decreto-Lei n° 165/2014, de 5 de Novembro instituiu um regime excepcional e transitório respeitante a um procedimento de eventual regularização aplicável aos estabelecimentos industriais, mas é inaplicável ao caso dos autos em que está em causa um ato administrativo que é o despacho do Exmo. Senhor Presidente da CMS de 30.09.2011, estando arredada a aplicação retroactiva do invocado diploma

    ...- Indústrias …………………., S.A., contra o Município de Sintra, com vista à anulação do ato administrativo, consubstanciado no ...I); D. Com data de 14.03.2008, pelo Departamento de Urbanismo da CM de Sintra foi elaborada a Apreciação liminar constante de fls. 99 ...
  • Acórdão nº 04922/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2015

    i) O princípio da boa fé visa impedir a ocorrência de comportamentos desleais e incorrectos bem como promover a cooperação entre a Administração e os particulares. ii) Verifica-se a violação do princípio da boa fé quando a Administração declara a caducidade de licença de construção, anteriormente renovada quando se verificavam já os pressupostos para a caducidade da mesma, bem como a caducidade...

    ...Sintra acção administrativa especial na qual peticionou a anulação de ...; NN) Em 18/01/2006 foi emitida Informação pelo Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, da mesma resultando “Atento ao disposto ...
  • Acórdão nº 285/17.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019

    I – A propriedade horizontal pode ser constituída por negócio jurídico, usucapião, decisão administrativa ou decisão judicial, proferida em acção de divisão de coisa comum ou em processo de inventário e, salvo a situação excepcional (junção, numa só, de duas ou mais fracções contíguas, do mesmo edifício) só pode ser modificado por escritura pública, havendo acordo de todos os condóminos, devendo,

    ...e I.. deduziram reclamação da decisão do Chefe do Serviço de Sintra 2, de 18 de Abril de 2017, que, no âmbito do Processo de Execução ... após consulta a planta do piso -6 emitida pelo Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra, em 8 de Julho de 2009, no âmbito do ...
  • Acórdão nº 033/17 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Novembro de 2017

    O DL n.º 214-G/2015, de 02.10, veio retirar aos tribunais da jurisdição comum a competência para o conhecimento de impugnação judicial relativa à aplicação de contra-ordenação urbanística naquelas situações em que o processo só entra em juízo após o dia 1 de Setembro de 2016.

    ... A Mm.ª Juíza junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAF de Sintra) vem, nos termos do n.º 1 do artigo 110.º e do n.º 1 do ... violação de normas de direito administrativo em matéria de urbanismo”. 5. Por sentença de 27.02.17, o TAF de Sintra declarou-se igualmente ...
  • Acórdão nº 03627/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2015

    I. As nulidades processuais consistem (i) na prática de um acto proibido, (ii) na omissão de um acto prescrito na lei ou (iii) na realização de um acto sem observância das formalidades prescritas. II. A lei processual administrativa não impõe de forma inelutável ao juiz a abertura de um período de produção de prova nas acções administrativas especiais. III. Assim, não ocorre nulidade processual...

    ... jurisdicional do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que julgou improcedente a acção administrativa especial que instaurou ... 6) Jurista do Gabinete de Apoio Jurídico do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Sintra elabora Parecer, em 27 de Setembro de 2004, ...
  • Acórdão nº 830/19.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020

    i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto punitivo suspendendo, a pretensão...

    ...Relatório J.. intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra o Município de Sintra processo cautelar visando a suspensão de ... da Câmara Municipal de Sintra para ter acesso a processos de urbanismo e através desse acesso obter remunerações ilícitas junto dos ...

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