Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental
... n.º 2/2002, de 28 de Agosto, e pelas Leis n. os 23/2003, de 2 de Julho, 48/2004, de 24 de ... dos Ministros das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade. 3 — Os saldos de gerência ...e) Créditos objecto de consolidação, alienação, con- versão em capital ou qualquer ...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...39/80, de 5 de Agosto, e alterado pelas Leis n.os 9/87, de 26 de Março, e 61/98, de 27 de Agos...a) Participar nos trabalhos parlamentares;. b) Comparecer às reunióes plená...
... -A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.ºs 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e 3 -B/2010, ... de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado... […] acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida p...
Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 3/2004 , de 15 de Janeiro
... 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos -Leis n. os 200/2006, de 25 de Outubro, e 105/2007, de... com o actual contexto de consolidação orçamental e de redução da despesa pública. E...) Regular a organização e disciplina do trabalho;. b) Descrever os postos de trabalho. Artigo 13.º...
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008 , de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de Dezembro
....º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n. os 115/97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 ... na formação prática em contexto de trabalho, quando esta for exigida, devem contemplar temát... PRA, a partir da qual se revela a consolidação das aprendizagens efectuadas pelo adulto ao longo...
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004 , de 26 de Março Resumo em linguagem clara
... que lhe foram introduzidas pelas Leis n. os 115/97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 ... e estratégias de ensino e melhor consolidação das apren- dizagens;. m) Introdução opcional da... perspectiva da inserção no mundo do trabalho e do prosseguimento de estudos, especialmente atr...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
..., de 22 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 53/2000, de 7 de Abril, 310/2003, de 10 de De...A CMC procedeu ao acompanhamento dos trabalhos de elaboração do PROTA e visou assegurar a neces..., está sobretudo em jogo a consolidação de um modelo de política para o território, susc...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
....º 35/2008, de 28 de Julho, pelos Decretos -Leis n. os 123/2009, de 21 de Maio, e 258/2009, de 2... procedimento destinado à consolidação do mercado interno:. a) Tornar acessível por meio..., na empresa, em particular na força de trabalho da empresa operacio- nalmente independente e no se...
Regulamenta o programa de incentivos à contratação, designado por PIC.
... potenciem a criação de novos postos de trabalho. Importa pois incentivar os empregadores a recorre..., com as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000, de 2... em vista a sua viabilização e consolidação e, igualmente, a verificação de cumprimento das ...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009 , de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99 , de 9 de Novembro
... de 9 de Novembro, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 ...
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