Consolidação das Leis do Trabalho

1824 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho

  • Lei n.º 24-D/2022
    ... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... Artigo 16.º ... Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras ... Para efeitos de ... como dos encargos decorrentes dos Decretos-Leis n.os ... 45/2016, de 17 de ... agosto, e 57/2016, ...
  • Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... Embora a lei do trabalho brasileira (art.º 2.º, § 2.º da o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 1 de Maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que ...
  • Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
    ... Embora a lei do trabalho brasileira (art.º 2.º, § 2.º da o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 1 de Maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... /2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... Artigo 35.º Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... º 53/2006, de 7 de dezembro, alterada pelas Leis ... 11/2008, de 20 de fevereiro, 64-A/2008, de 31 ... ocorrer por consolidação de mobilidade ou de cedência ... de interesse ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... Artigo 19.º Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras Para efeitos de ... como dos encargos decorrentes dos Decretos-Leis n.os 45/2016 , de 17 de agosto, e 57/2016 , de ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... Artigo 18.º ... Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras ... Para efeitos de ... como dos encargos decorrentes dos Decretos-Leis n.os ... 45/2016, de 17 de ... agosto, e 57/2016, ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... dos diferentes subsetores e à consolidação orçamental. Destacam -se ainda várias outras ... , de 9 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2002, de 11 de fevereiro, 66/2014, de 7 ... , c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que sejam aplicados em despesas com ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... Artigo 21.º Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras Para efeitos de ... como dos encargos decorrentes dos Decretos-Leis n.os 45/2016 , de 17 de agosto, e 57/2016 , de ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... P., através da consolidação do reporte pro- ... veniente dos sistemas locais ... igualmente o regime constante dos Decretos-Leis n.os ... de 26 de agosto, e 37/2007, de 19 de ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2023
    ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ... em anexo à ... P., através da consolidação do reporte ... proveniente dos sistemas locais ... igualmente o regime constante dos Decretos-Leis n.os ... de 26 de agosto, e 37/2007, de 19 de ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... , destaca -se, desde logo, a consolidação, num único diploma, das matérias relativas ao ... , de 10 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n. os 233/2004, de 14 de dezembro, 72/2006, de ... , a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ...
  • A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor

    A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica nasce quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, distinta de seus membros, acaba por incentivar a prática de atos fraudulentos, praticados através da pessoa jurídica, como um verdadeiro instrumento do abuso de direito. O Código de Defesa do Consumidor determinou expressamente em seu art. 28, condições para a aplicação da teoria da...

    ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegurando a todos ... 2º, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho) 5 ... A lei ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... as normas de direito público contidas em leis administrativas. Artigo 7.º ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... que a convenção teve em vista a consolidação do negócio, ou qualquer outro efeito, mas não a ...
  • Acórdão nº 0091244 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Abril de 1994

    I - A retribuição do trabalho deve obedecer aos seguintes princípios fundamentais: a) - ser conforme à quantidade de trabalho (isto é, à sua duração e intensidade), à natureza do trabalho (isto é, tendo em conta a sua dificuldade, penosidade ou perigosidade) e à qualidade do trabalho (isto é, de acordo com as exigências em conhecimentos, prática e capacidade); b) - a trabalho igual em quantidade,

    ... Relação de Lisboa: 1 - No Tribunal do Trabalho de Almada, foi instaurada a presente acção de ... , já consagrava na análise à Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT brasileira), que é ...
  • Acórdão nº 0091244 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 1994 (caso None)

    I - A retribuição do trabalho deve obedecer aos seguintes princípios fundamentais: a) - ser conforme à quantidade de trabalho (isto é, à sua duração e intensidade), à natureza do trabalho (isto é, tendo em conta a sua dificuldade, penosidade ou perigosidade) e à qualidade do trabalho (isto é, de acordo com as exigências em conhecimentos, prática e capacidade); b) - a trabalho igual em quantidade,

    ... Relação de Lisboa: 1 - No Tribunal do Trabalho de Almada, foi instaurada a presente acção de ... , já consagrava na análise à Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT brasileira), que é ...
  • Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
    ... diversos instrumentos normativos - Decretos-Leis n.os 34/96 e 189/96, respectivamente de 18 de ... mais problemas para aceder ao mercado de trabalho: jovens à procura do 1.º emprego, desempregados ... em vista a sua viabilização e consolidação e, igualmente, a verificação do cumprimento das ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... , de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de ... mesmo quando não haja prestação de trabalho: ... a) Por ocorrência das eventualidades ... ou implementar novas me- didas de consolidação orçamental que permitam, em termos globais, o ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... Artigo 99.º Consolidação da mobilidade na categoria ... Artigo 99.º-A Consolidação da mobilidade ... 359, de 27 de abril de 1968, alterado pelos Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
    ... medidas, destaca-se, desde logo, a consolidação, num único diploma, das matérias relativas ao ... , de 10 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 233/2004, de 14 de dezembro, ... 72/2006, de ... respeitante à saúde e segurança no trabalho; ... c) Regime jurídico relativo à exploração ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... o estatuto de primeiro garante da consolidação dos valores fundamentais reconhecidos pela ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... ível forem diferentes das estabelecidas em leis posteriores, é sempre aplicado o regime que ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ... , de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 93/83, de 17 de fevereiro, 203/87, de 16 ... , isto é o fim (imediato) da consolidação orçamental ... Mesmo que o Tribunal deva ...
  • Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
    ... -Lei n.º 112/2004, de 13 de maio, e pelas Leis n. os 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, ... referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado. 2 — ... ) Ao estímulo à criação de postos de trabalho e à reinserção profissional de pessoas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... privado, destinadas a dirimir conflitos de leis no que respeita a matérias conexas com a ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ... -se de sociedade compreendida em consolidação de contas, relatórios consolidados de gestão, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto ... , de 10 de Abril, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 89/94, de 2 de Abril, 186/94, de 5 de Junho, ... ídas no respetivo perímetro de consolidação de contas, que sejam suscetíveis de: a) ...

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