Consolidação das Leis do Trabalho

1258 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ..., destaca -se, desde logo, a consolidação, num único diploma, das matérias relativas ao ..., de 10 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n. os 233/2004, de 14 de dezembro, 72/2006, de ..., a segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ...

  • Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ...Embora a lei do trabalho brasileira (art.º 2.º, § 2.º da o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 1 de Maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que ...

  • Acórdão nº 231/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Janeiro de 2010

    ...Embora a lei do trabalho brasileira (art.º 2.º, § 2.º da o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... 1 de Maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ... dos diferentes subsetores e à consolidação orçamental. Destacam -se ainda várias outras .../92, de 28 de julho, alterado pelo Decretos-Leisn.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de ..., c) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que sejam aplicados em despesas com ...

  • Lei n.º 2/2020

    ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ...Artigo 19.º Remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras Para efeitos de ... como dos encargos decorrentes dos Decretos-Leis n.os 45/2016 , de 17 de agosto, e 57/2016 , de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais

    ..., de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... investimento (CFI) estabelecido nos Decretos-Leis n.os 197-C/86, de 18 de Julho, e 161/87, de 6 de ... ou destinadas ao estabelecimento, consolidação ou manutenção da paz, ao serviço das Nações ...

  • A desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor

    A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica nasce quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, distinta de seus membros, acaba por incentivar a prática de atos fraudulentos, praticados através da pessoa jurídica, como um verdadeiro instrumento do abuso de direito. O Código de Defesa do Consumidor determinou expressamente em seu art. 28, condições para a aplicação da teoria da...

  • Acórdão nº 0091244 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Abril de 1994

    I - A retribuição do trabalho deve obedecer aos seguintes princípios fundamentais: a) - ser conforme à quantidade de trabalho (isto é, à sua duração e intensidade), à natureza do trabalho (isto é, tendo em conta a sua dificuldade, penosidade ou perigosidade) e à qualidade do trabalho (isto é, de acordo com as exigências em conhecimentos, prática e capacidade); b) - a trabalho igual em quantidade,

    ... Relação de Lisboa: 1 - No Tribunal do Trabalho de Almada, foi instaurada a presente acção de ..., já consagrava na análise à Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT brasileira), que é ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013

    ...ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ..., de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 93/83, de 17 de fevereiro, 203/87, de 16 ..., isto é o fim (imediato) da consolidação orçamental. Mesmo que o Tribunal deva atender ...

  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

    ..., de carreiras e de remuneraçóes constam de leis especiais. 4 - As leis especiais de revisáo dos ...êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ...

  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007

    ... que náo contrariar a presente lei e demais leis especiais, e ressalvado o disposto no capítulo ... as competências adquiridas no mundo do trabalho. Artigo 23. Antigos estudantes. As instituiçóes ...

  • Lei n.º 42/2016

    ... e consultadoria» e 020220 «Outros trabalhos especializados», inscritas nos orçamentos de .../2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 ...Artigo 35.º Consolidação da mobilidade e cedência no âmbito do Serviço ...

  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ério das Actividades Económicas e do Trabalho, com vista ao financiamento partilhado dos ... as entidades cuja criação, decorrente das Leis n.os 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio, tenha sido ..., com o objectivo de proceder à consolidação" do respectivo texto original e de todas as altera\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    .../2009, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 72-A/2010, de 18 de junho, e 42-A/2013, de ... legislativos, procedendo à sua consolidação num único ato legislativo, em cumprimento do ...trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a ...

  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ..., aquando da entrada em vigor das respectivas leis orgânicas; 6) Transferir a dotação destinada ..., higiene, saúde e segurança no trabalho'; 14) Efectuar despesas correspondentes a ..., em relação aos contratos de consolidação financeira e reestruturação empresarial ...

  • Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010

    ... 55 anos, que náo estejam no mercado de trabalho e que tenham capacidade para o efeito, sejam ...pelos Decretos -Leis n.os 41/2006, de 21 de Fevereiro, 87/2008, de 28 ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... motivados pelo recurso à prestação de trabalho suplementar, que não se verificaria caso as ... que o art.º 659.º, nº 2 do mesmo corpo de leis tem aqui plena aplicação sendo, por isso, ... contribuído decisivamente para a consolidação e o alargamento dos restantes direitos ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação naformação'; 21) Efectuar ... de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da ... referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado, incluindo a eventual ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... e consultadoria» e 020220 «Outros trabalhos especializados», inscritas nos orçamentos de ...Artigo 27.º Remuneração na consolidação de mobilidade intercarreiras Para efeitos de ...árias adaptações, o disposto nos Decretos-Leis n.os 298/2007, de 22 de agosto, 28/2008, de 22 de ...

  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ...', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação naformação'; 16) Efectuar ... de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da ... da Administração Pública e a consolidação das finanças públicas em articulação com a ...

  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992

    ...trabalho que correspondam a aumento sobre a remuneração ...ículos automóveis consagrados nos Decretos-Leis n.os 26080, de 22 de Novembro de 1935, e 398/78, ... processos de reestruturação ou consolidação de créditos do Estado. 2 - Fica ainda o Governo ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... “LPMA”), na redação dada pelas Leis n.ºs 17/2016, de 20 de junho, e 25/2016, de. 22 ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à. situação ... consolidação no ordenamento jurídico de uma situação criada ...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019

    ... . 2. Trabalhos preparatórios da Lei Orgânica n.º 4/2017 . ...Leis n.º. 4/95, de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de ... ocorrido em paralelo à consolidação...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ... que sinto, permitindo com as sacrossantas leis, com o monumento da pública confiança e com a ... das lojas e garagens do Porto, e a consolidação das questões litigiosas ali existentes, ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...20 686-(140) 4.4.4.3 - usto dos trabalhos a mais, por empreendimento .. 20 686-(140) ...20 686-(307) 12.2.6.2 - Consolidação da conta .. 20 686-(307) 12.3 - Execução ...ómico -, tem sido autorizada em sucessivas leis orçamentais, através do processo de ...