Consolidação das Leis do Trabalho
1830 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... económico e ao emprego e à consolidação e criação de empresas viáveis. No título I, ... e clarificando as regras de aplicação das leis tributárias no tempo e no espaço. No título II ... o acesso a imóveis ou locais de trabalho. Ver todas as alterações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... a engrossar o já incontrolável caudal das leis extravagantes. Tratou-se, além disso, de ... num inquestionável aumento e consolidação dos direitos processuais do arguido. Também ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
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Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
... diversos instrumentos normativos - Decretos-Leis n.os 34/96 e 189/96, respectivamente de 18 de ... mais problemas para aceder ao mercado de trabalho: jovens à procura do 1.º emprego, desempregados ... em vista a sua viabilização e consolidação e, igualmente, a verificação do cumprimento das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto ... , de 10 de Abril, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 89/94, de 2 de Abril, 186/94, de 5 de Junho, ... ídas no respetivo perímetro de consolidação de contas, que sejam suscetíveis de: a) ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... sejam dotados nos termos das suas leis orgânicas, e continuando a reger-se, no âmbito dos contratos de trabalho em que sejam parte, pelo regime que lhes era ... referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado, incluindo a eventual ...
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... 55 anos, que náo estejam no mercado de trabalho e que tenham capacidade para o efeito, sejam ... pelos Decretos -Leis n.os 41/2006, de 21 de Fevereiro, 87/2008, de 28 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 . Código de Processo do Trabalho
... inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho ... Alterações ... a data de cura ou consolidação, as sequelas e as incapacidades correspondentes, ainda que sob reserva de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Artigo 18.º-A Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Artigo 19.º Quadros ... presente Estatuto e nas leis que especialmente lhe respeitem ... 2 - A ... no presente artigo não abrange a consolidação, exceto nos casos previstos na Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
... ções que lhe foram dadas pelos Decretos-Leis n.os 256/81, de 1 de Setembro, e 440/83, de 24 de ... pela categoria dos rendimentos do trabalho independente para efeitos do IRS; b) Sociedade de ... as sociedades do grupo mediante a consolidação dos balanços e das demonstrações de resultados ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA ... 15. Em consequência directa e ... consolidação das lesões pois consolidação e cura não são ... praticamente equiparável, ao menos, ao das leis científicas ou quase gerais.” ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... aprovados, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 442-A/88, de 30 de Novembro, 442-B/88, de 30 ... : Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente; Categoria B - Rendimentos ... ou destinadas ao estabelecimento, consolidação ou manutenção da paz, ao serviço das Nações ...
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Parecer n.º 12/2017
... - Cedência de Interesse Público - Consolidação - Resolução da Assembleia da República - ... geral atualmente em vigor - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e mesmo, dentro destes, que não sejam leis da AR ou decretos-leis do Governo aprovados no ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... íntese da CGE 3.3 - Despesa 3.4 - Consolidação da administração central 4 - Dívida Pública 6 ... Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP ... nos anos subsequentes através dos decretos-leis de execução orçamental. Em 2015, o DLEO, art ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... antecedentes criminais e os hábitos de trabalho ... Mas mais baixa é que nunca podia ser ... és daqueles que elegeu para a feitura das leis que a devem reger, se revê na moldura prevista ... pena depende do estabelecimento/consolidação de um juízo de cul-pabilidade que pressupõe ...
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Parecer n.º 2/2018
... çamental - Irregularidades 3.4 - Consolidação da administração central 3.4.1 - Consolidação ... 41.º da Lei 98/97, de 26/08, alterada pelas Leis 87-B/98, de 31/12, 1/2001, de 04/01, 55-B/2004, ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... ção de sociedades obrigadas à consolidação de contas ... Artigo 508.º-A Obrigação de ... à associação do capital com o trabalho ... 33. Dada a importância de que revestem as ... reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... duzidas pelos Decretos-Leis n.os ... 184/87, de 21 de Abril, ... 280/87, de 8 ... dade obrigada por lei à consolidação de contas devem ... elaborar e submeter aos ... contratos de trabalho celebrados com os seus ... trabalhadores, os ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... ça; - perda de rendimentos futuros do trabalho, cujo valor se fixa em € 52.000.00; - ... consolidação" médico legal das lesões sofridas pela ofendida \xC3" ... , ou relação de causalidade decorre de leis naturais. Apura-se pela conexão objectiva e ...
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Lei n.º 107/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... de 25 de agosto ... Consolidação da legislação em matéria de direitos das iações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de ... ção no acesso à formação ou ao trabalho ou nas condições em que o mesmo se exerce; b) ...
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Lei n.º 3/2020
... económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... » existiram melhorias na produção de leis mais simples, atempadas, eficazes, participadas, ...
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Aviso n.º 16307/2018
... artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o ... para exercer funções na Área de Consolidação, Controlo e Prestação de Contas do Departamento ... exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 7.2 - Titularidade ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... dos diferentes subsetores e à consolidação" orçamental. Ainda como medida de continuidade, s\xC3" ... /92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de ... ; e) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que aplicados em despesas com pessoal ...
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Portaria n.º 41/2018
... próximos do reingresso no mercado de trabalho. Artigo 96.º [ ... ] São destinatários da ... atividade possa ter impacto na consolidação da perspetiva da igualdade de género nas suas ... as condições definidas quer nos Decretos-Leis n.os 137/2014 , de 12 de setembro, e 159/2014 , ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quanto aos procedimentos de consolidação, mantiveram-se as insuficiências assinaladas em ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... , incluindo sobre o cumprimento das leis, regulamentos ou regras; ... Ƈ Insuficiente ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quanto aos procedimentos de consolidação, mantiveram-se as insuficiências assinaladas em ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... , incluindo sobre o cumprimento das leis, regulamentos ou regras; ... Ƈ Insuficiente ...