confundibilidade marcas

... os serviços ou produtos identificados por tais 3 marcas mistas são provenientes da mesma fonte de que provêm os produtos identificados pelas marcas da autora; pelo que, em face de tais similitudes fonética e concetual, há o significativo risco do público/consumidor poder acreditar que tais 3 marcas mistas da ré não são mais do que mais uma marca “M” da autora. XV - O risco de confusão compreende as situações que o público/consumidor, até...

... especialmente atento à confundabilidade das marcas e logotipos de molde a não subsistirem dúvidas sobre a diferenciação entre elas; 6) Não é admissível que uma sociedade parabancária obtenha uma marca que fonética, gráfica e visualmente se confunda com outra, anterior, de um banco de molde a que seja susceptível de, à primeira vista, se pensar que se negoceia com o banco quando se está a negociar com a sociedade parabancária.

... atento às especificidades próprias das marcas. IV - De acordo com estes critérios, a utilização pela ré da denominação social “ROSSIO PLAZA HOTEL” não apresenta risco de confusão com as marcas da autora, “HOTEL LISBOA PLAZA” e “PLAZA”, não violando os direitos de propriedade industrial que para esta decorrem da titularidade das referidas marcas nacionais.

... de proteção dele decorrente, no confronto com marcas potencialmente confundíveis, devendo, por isso, o juízo sobre a confundibilidade ser menos severo, já que a comparação com outras marcas deve limitar-se à parte que seja original. 8.–Uma realidade destituída de capacidade identificadora não pode, por natureza, servir como marca, pouco importando que as palavras ou as figuras escolhidas sejam ou não fruto da imaginação ou criação do seu...

... – art. 207.º do CPI de 1995. VI - Há manifesta confundibilidade entre as marcas “Hydra” e “Hidra” já que, para além de serem graficamente semelhantes e foneticamente iguais, as mesmas se destinam a assinalar produtos com a mesma finalidade (no caso, a construção) e podem ter os mesmos circuitos comerciais, razão pela qual a sua coexistência no mercado é passível de induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor médio destinatário dos...

... possibilidade de associação a outros produtos ou marcas já existentes no mercado propiciando efectiva confusão, ou criando esse risco. V) - A imitação de produtos ou marcas industriais deve ser apreciada casuisticamente e ter em conta uma impressão de conjunto, na perspectiva do consumidor médio, sendo de ponderar que se há produtos e marcas em que o génio criativo, desde logo se evidencia, ao ponto de comparadas, se poder imediatamente afirmar

... são irrelevantes no conjunto da apreciação das marcas. 5. O consumidor a que se apela não é um consumidor concreto, mas um consumidor abstracto, o consumidor médio, que pode variar conforme a natureza dos bens ou serviços em causa. 6. No caso das marcas «fracas», por integrarem elementos com pouca capacidade distintiva, insusceptíveis de apropriação, pode bastar uma pequena variação para afastar o juízo de confundibilidade, enquanto nas...

No caso de marcas compostas por expressão gráfica e figurativa importa atender à impressão do conjunto por ser essa que perdura no consumidor normal e de diligência média e, por isso, há confundibilidade entre as marcas  ULNIK GARD E FLORAGARD que surgem decompostas nos dizeres ULNIK GARD E FLORA GARD  integradas num mesmo grafismo, sublinhado, divisão de expressões e integradas em desenho de aparência...

... mesmo a admitir-se em concreto um certo grau de confundibilidade o mesmo é diminuto e quase inexistente e, por isso, é completamente compatível com as normas e uso honestos ( cfr. art. 317.º, n.º 1, do CPI), não sendo susceptível de originar uma situação de concorrência desleal. VI - O acto de concorrência não é susceptível de ser definido em abstracto e só pode ser apreciada em concreto.

... visa diminuir a possibilidade de um juízo de confundibilidade de marcas, só sendo de fazer quando esses elementos são comuns a ambas. (sumário da Relatora)

... que introduziria mais incerteza. O prestígio das marcas ou dos produtos não é um bem imaterial imutável, os negócios têm as suas contingências, tal como as marcas, sobretudo em tempos em que a crise financeira e económica atingem os consumidores e muitas empresas à dimensão mundial. XV) – A marca “Dolce Vita”, que designa “Centros Comerciais” da 1ª Ré, pese embora os grandes investimentos nestes realizados, a sua dimensão e publicidade maciça...

... reço baixo ou de largo consumo. 3. Na análise da confundibilidade de marcas deve previligiar-se o elemento dominante e não os elementos de carácter genérico como o são a cor e a forma de embalagem dos produtos que, por isso, são insusceptíveis de gerar confusão. 4. Sendo inconfundíveis os elementos nominativos "Pérola" e "Renova", que são o elemento dominante, devem desconsiderar-se, como elementos genéricos, o rectângulo de cor azul sobre o...

... da susceptibilidade de confusão entre duas marcas há que considerar homem médio, de diligência normal, isto é, o consumidor médio; É por intuição sintética e não por dissecação analítica que deverá proceder-se à necessária comparação das marcas; Embora existam semelhanças na grafia e nas cores usadas, as marcas Renova e Pérola não são confundíveis, pela nítida dissemelhança de tais vocábulos e pelo relevo que assumem nas marcas em...

... .89, a "comunicação" efectuada pelos titulares de marcas na petição de recurso hierárquico do acto de admissibilidade de denominação social alegadamente confundível com tais marcas. III - Nesse caso, apesar de o direito da recorrente ao uso exclusivo das marcas registadas não poder já obter tutela administrativa, poderá ainda conseguir tutela judicial através duma acção constitutiva, visando a anulação da firma ou denominação que reputa lesiva...

... de Transportes e Distribuição Lda., titular das marcas "VASP", com o objecto social do comércio de transportes de publicações e sua distribuição ou outra actividade que resolva explorar e para a qual não seja necessária licença especial, e da VASP-Porta a Porta, Comércio de Publicações Lda., com o objecto social de transporte e comercialização de publicações pelo sistema de porta a porta.

... de semelhança ou dissemelhança. 4– Entre as marcas MH HOTELS (registanda) e a marca NH HOTELS (registada) , existe acentuada semelhança, visual e fonética,  e  , porque têm ambas por objecto assinalar serviços idênticos , forçoso é concluir pela  existência de um risco de confundibilidade para o consumidor médio entre ambas .       SUMÁRIO: (elaborado pelo relator)

... ténue, especialmente no que toca ao juízo de confundibilidade. V – Sendo especialmente elevado o grau de semelhança gráfico, fonético e conceitual dos elementos que compõem duas marcas complexas e que nelas são dominantes, na imagem de conjunto é inócuo, em termos distintivos, o facto de duas das palavras que as compõem surgirem por ordem invertida em cada uma delas e de uma outra palavra, integrante da marca recorrida, surgir à inglesa no...

... a existência de imitação de marca, de confundibilidade dos signos comparados por parte do consumidor relevante, não é possível concluir por qualquer risco de concorrência desleal; VIII. Só as decisões efectivamente proferidas são impugnáveis em sede de recurso; IX. A eventual omissão de pronúncia tem que ser arguida como nulidade e objecto de uma decisão de avaliação do invocado, pelo Tribunal que tenha incorrido nessa omissão, para...

... confrontado apenas com uma delas, quer quanto às marcas quer quanto à origem dos produtos; II. Acresce a circunstância de o público alvo (comum), que geralmente procura este tipo de produtos, com exceção dos mais entendidos, não é consumidor particularmente informado; III. O elemento dominante de cada marca, ou seja, o que se destaca, e que, por isso, prevalece na memória do consumidor médio de produtos assinalados pelas marcas, apresenta uma...

... de invocação do interessado. II. Se as marcas invocadas como fundamento do pedido de anulação de uma marca registada a favor de terceiro se encontrarem prioritariamente registadas, é a luz do disposto nos arts. 260.º e 232.º do CPI que a invalidade do registo dessa marca com fundamento em imitação deve ser apreciada, com ponderação casuística da notoriedade das marcas invocadas.

... ão goza do direito de impedir o registo de outras marcas que comportem essas mesmas designações, sem estar demonstrado que aquelas adquiriram carácter distintivo da sua marca registada.

... no que tange às regras de protecção de marcas e da concorrência desleal.

I. Assaca a Autora ao Réu, visando a sua destituição de gerente, a violação de deveres de cuidado, de diligência e de lealdade, todos previstos no art. 64º do Código das Sociedades Comerciais, enfatizando, sobretudo, a violação do dever de lealdade. II. O dever de lealdade é indissociável do princípio de confiança, quer seja perante a sociedade, quer perante os sócios, quer perante terceiros. O...

I.–Da decisão do INPI proferida no procedimento previsto no art.º 23º do CPI que recusa modificar despacho anterior que concedeu o registo de marca não cabe recurso judicial. II.–Essa ininpugnabilidade constitui excepção dilatória determinante da extinção da instância judicial que, porventura, se tenha iniciado.

... possibilidade de associação a outros produtos ou marcas já existentes no mercado. V - Esse confronto não demanda, da parte do consumidor, especiais qualidades de perspicácia, subtileza ou atenção, já que, no frenético universo do consumo, o padrão é o consumidor médio, razoavelmente informado, mas não particularmente atento às especificidades próprias das marcas. VI - Para que uma embalagem seja imitação de outra, importa que ela provoque no...