Consolidação das Leis do Trabalho
1830 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho
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Lei n.º 75-C/2020
... visava, em última instância, a consolidação do crescimento económico, a melhoria do emprego, ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de ... curso, de avaliação da permeabilidade das leis aos riscos de fraude, corrupção e infrações ...
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Lei n.º 35/2018
... ção quando comprovar a violação das leis ou regulamentos aplicáveis; c) Estender a ... de publicação autorizados, e de consolidação num fluxo eletrónico contínuo de dados, que ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
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Lei n.º 35/2018
... ção das leis ou regulamentos aplicáveis; ... c) Estender a ... blicação autorizados, e de consolidação num fluxo ... eletrónico contínuo de dados, que ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... sem emprego, disponível para o trabalho e à procura de em- ... prego há 12 meses ou ... as condições definidas quer nos Decretos-Leis n.os ... 137/2014, de 12 de setembro e 159/2014, ... a) Reequipamento e consolidação infraestrutural da rede local do SPE; ... b) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... /91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de ... contrato-programa, incluindo a consolidação do passivo de entidades integradas no universo ... os 6 e 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... ão cabendo ao Tribunal "alterar" ou adaptar leis face à emergência de novas circunstâncias) ... indicam), aqui correspondente à consolidação do vínculo sem termo. Diversamente, num quadro ...
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Despacho n.º 9726/2018
... de escola inclusiva, (iv) a consolidação de um saber interdisciplinar, de articulação rricular, e o trabalho colaborativo, e (v) a promoção da educação ... políticas públicas, os referidos decretos-leis preveem o acompanhamento, a monitorização e a ...
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Despacho n.º 9726/2018
... de escola inclusiva, (iv) a consolidação de um saber interdisciplinar, de articulação rricular, e o trabalho colaborativo, e (v) a promoção da educação ... políticas públicas, os referidos decretos-leis preveem o acompanhamento, a monitorização e a ...
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Parecer n.º 1/2024
... integradas no perímetro de consolidação da Administração Pública Regional prestaram ... , está a ser elaborado um documento de trabalho com a identificação da situação atual da LEO ... tem de assentar, obviamente, na CRP e nas leis, como resulta dos artigos 3.º, 101.º e 106.º ...
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Despacho n.º 8537/2018
... ção dos contratos de acidentes de trabalho e fornecimento de refeições; p) Assegurar a ... a definição da estratégia de consolidação do posicionamento da cidade do Porto enquanto ... bens móveis e imóveis, em cumprimento das leis" e regulamentos em vigor; d) Registar na Conservat\xC3" ...
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Despacho n.º 11091/2016
... proceder, nesta fase, a uma consolidação das aprendizagens, através da adoção de uma ... ção dos conhecimentos no local de trabalho; b) O fomento de uma cultura de comunicação ... das atividades, incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a ...
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Lei n.º 113/2017
... económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do ... da CPLP, é importante valorizar o trabalho do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, ... concretização eficaz do estabelecido nas Leis de Programação Militar e de Infraestruturas, ...
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Lei n.º 82/2023
... do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social. 12 — A ... como dos encargos decorrentes dos Decretos -Leis n. os 45/2016, de 17 de agosto, e 57/2016, de ... contrair dívida fundada para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sem data ... decretos-leis, nos termos do qual: ... “Os decretos-leis, ... no domínio da consolidação de médio prazo das finanças públicas” ( ... ), ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... , de 20 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 180/2007, de 9 de maio, 357-A/2007, de 31 de ... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... , nomeadamente a função de consolidação contabilística, e de gestão atuarial do plano ...
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Aviso n.º 20319/2022
... conducente à ocupação de um posto de trabalho na ... carreira especial de técnico superior das ... ão Crisóstomo, tendo em vista a consolidação da mobilidade na categoria ... de Técnico ... e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória ... 10.2 — ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021
... trabalho que agrega especialistas com perfis diferenciados ... ção do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens e de mitigação das ... e organizacional, previsto nos Decretos-Leis n.os 54/2018 e 55/2018 , de 6 de julho, na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 184/87, de 21 de Abril, 280/87, de 8 de ... uma sociedade obrigada por lei à consolidação de contas devem elaborar e submeter aos órgãos ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Em vigor
Lei n.º 70/2013 . Regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho
... fevereiro, e alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de ... êm personalidade jurídica e não integram o perímetro de consolidação da ... segurança social nem o orçamento da segurança social ... 3 - O ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... P., através da consolidação do reporte proveniente dos sistemas locais das ... igualmente o regime constante dos Decretos-Leis n.os 170/2008 , de 26 de agosto, e 37/2007 , de ...
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Parecer n.º 3/2022
... templando todo o perímetro de consolidação da Administração Pública Regional, e incluindo ... petivas alterações, operadas pelas Leis n.os ... 13/2020, de 7 de maio, e 27-A/2020, de ... ções, exercessem funções em regime de trabalho subordinado ... no Serviço Regional de Saúde, e ...
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Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior ... e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória ... N.º 138 18 de ...
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Lei n.º 107/2019
... ário: Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil. Altera ... Civil, de preceitos inderrogáveis de leis ou instrumentos de regulamentação coletiva de ... ões sofridas, a data de cura ou consolidação, as sequelas e as incapacidades correspondentes, ...
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Declaração n.º 99/2021
... número anterior: a) Ações de consolidação - ações tendentes a evitar a degradação ou ... trabalho diretos e investimentos em novas infraestruturas ... são estabelecidas em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis às operações ...
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Parecer n.º 3/2022
... - templando todo o perímetro de consolidação da Administração Pública Regional, e incluindo ... , e res- petivas alterações, operadas pelas Leis n. os 13/2020, de 7 de maio, e 27 -A/2020, de ... trabalho subordinado no Serviço Regional de Saúde, e ...