Consolidação das Leis do Trabalho
1830 resultados para Consolidação das Leis do Trabalho
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Lei n.º 53/2017
... consolidação dos mesmos e a resolução ... de conflitos de ... Decretos-Leis n.os ... 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, ... Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante des- ... portivo, do contrato de ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ção dos conhecimentos no local de trabalho; b) O fomento de uma cultura de comunicação ... das atividades, incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a ... ; c) Assegurar a aplicação e consolidação do Modelo Integrado de Gestão, nas suas ...
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Declaração de Retificação n.º 324/2023
... ção de recrutamento para um posto de trabalho de professor associado para a área ... cumprido as leis de vacinação obrigatória ... c) Curriculum ... o concurso, contribuindo para a consolidação, o desenvolvimento e a projeção da UAc, ...
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Aviso n.º 10935/2019
... para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... exercício das funções;v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;b) Ser detentor da ... Trabalho em Funções Públicas - Consolidação da Lei n.º 35 de 2014 de 20 junho;Regulamento ...
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Lei n.º 102/2017
... do território nacional, alterada pelas Leis n.os 29/2012, de 9 de agosto, 56/2015, de 23 de ... de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento ... 2 - Simultaneamente procede-se à consolidação no direito nacional da transposição dos ...
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Acórdão n.º 1/2016
... em regime de contrato individual de trabalho e sem acesso à ADSE, poderá ficar privado de ... leis orçamentais que estabeleceram reduções ... um conjunto de medidas para a consolidação das contas públicas e o crescimento económico e ...
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Despacho n.º 8138/2017
... , de 17 de dezembro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março, e 99/2017, de 18 de ... no âmbito de acordos coletivos de trabalho, incluindo a respetiva celebração;c) No âmbito ... a celebração, prorrogação ou consolidação de acordo de cedência de interesse público a ...
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Despacho n.º 8138/2017
... , de 17 de dezembro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março, e 99/2017, de 18 de ... no âmbito de acordos coletivos de trabalho, incluindo a respetiva celebração;c) No âmbito ... a celebração, prorrogação ou consolidação de acordo de cedência de interesse público a ...
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Parecer n.º 2/2016
... ção financeira pública e de consolidação das contas das entidades que integram o ... , sendo expectável a conclusão deste trabalho e a apresentação do quadro plurianual em ... n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87-B/98, de 31 de dezembro, 1/2001, de 4 de ...
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Regulamento n.º 888/2016
... inovação absoluta, mas sim uma consolidação desenvolvida e atualizada dos instrumentos que ao ... ção do engenheiro técnico no mundo do trabalho recomenda também que ele complete, desenvolva e ... :a) Cumprir as normas deontológicas, as leis e os regulamentos que regem a profissão;b) ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de ... ção Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, a Universidade do Porto - ... que integram o perímetro de consolidação da segurança social, podem optar por reter o ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... Artigo 29.º ... Consolidação orçamental e de prestação de contas ... 1 — ... mente o regime constante dos Decretos-Leis n.os ... de 26 de agosto, e 37/2007, de 19 de ...
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Resolução n.º 3/2016
... decorrente das operações de consolidação nele previsto, estão sujeitas ao disposto nos ... Leis orgânicas dos Ministérios e dos respetivos ... ção do pessoal admitido em regime de trabalho subordinado ou em regime de prestação de ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... Trabalho em Funções Públicas, ... sem prejuízo de ... e avaliar iniciativas de consolidação do relacionamento da Câmara Municipal com os ... leis e regulamentos respetivos; ... h) Elaborar autos ...
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Aviso n.º 9156/2016
... comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior do ... exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 8.2 - Titularidade ... Meneses, Coordenadora da área de Consolidação, Controlo e Prestação de contas do Departamento ...
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Parecer n.º 3/2018
... ção financeira pública e de consolidação das contas das entidades que integram o ... ânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, e pelas Leis n.os 13/2014, de 14 de março, e 82-B/2014, de 31 ... Em 2016, fruto desse trabalho foi possível efetuar a apresentação da Conta ...
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Deliberação n.º 805/2020
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 ... de requalificação; h) Decidir da consolidação definitiva da mobilidade na carreira, de acordo ...
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Deliberação n.º 779/2019
... n.º 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro e 84/2015, de 7 ... de requalificação; h) Decidir da consolidação definitiva da mobilidade na carreira, de acordo ...
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Aviso n.º 9397/2016
... de recrutamento para 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal ... da CCE-CIMLT, incluindo a consolidação do planeamento de necessidades, a análise, ... exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 10.2 - Nível ...
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Despacho n.º 7970/2021
... º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 3 de agosto; 64-A/2008, de 31 de ... ção dos cargos que exerceu e postos de trabalho que ocupou, com especial incidência nas áreas ... "; "SNC - Exemplos Práticos"; "Consolidação de Contas"; "Impostos sobre o Património - IMT, ...
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Aviso n.º 23949-A/2023
... vista o preenchimento de 953 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira ... ção, à mobilidade e respetiva consolidação, para uma das unidades funcionais dos ... aviso rege -se pelo disposto nos Decretos- -Leis n. os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... trabalho sobre caráter legal de edificações ou ... h) Ações de consolidação — ações tendentes a evitar a degradação ou ... vigor, nomeadamente o disposto nos Decretos-Leis ... 84/90, 85/90, 86/90, 87/90, 88/90 e 90/90 de ...
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Lei n.º 15/2014
... mulher grávida durante o trabalho" de parto; ... b) Lei n.º 33/2009, de 14 de julho\xE2" ... respeita os princípios consagrados nas leis vigentes e que ... contem as três leis sobre o ... Ao proceder a esta consolidação do quadro de direitos ... e deveres do utente dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
... º 13/2019/A Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração ... Públicas aprovada em anexo, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014 , de 31 de dezembro, 84/2015 , ... Artigo 6.º Regime de afetação e consolidação da afetação, mobilidade e cedência no âmbito ...
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Aviso n.º 8361/2018
... para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior e ... contra incêndios, nas ações de consolidação" e pós-fogo, bem como nas ações de estabilizaç\xC3" ... exercício das funções; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 9.2 - Nível ...