cidadania europeia direitos e deveres
731 resultados para cidadania europeia direitos e deveres
-
Despacho n.º 1472/2022
... irão nortear os investimentos da União Europeia no período de progra- ... mação 2021 — 2027, ... Artigo 5.º ... Deveres, funções e competências comuns aos serviços ... sação de funções, direitos e deveres, são aplicáveis aos cargos de ... das coletividades educativas e de cidadania a apoios ... municipais financeiros e não ...
-
Despacho n.º 1472/2022
... irão nortear os investimentos da União Europeia no período de progra- mação 2021 — 2027, de ... ública, 2.ª série PARTE H Artigo 5.º Deveres, funções e competências comuns aos serviços 1 ... ção, ces- sação de funções, direitos e deveres, são aplicáveis aos cargos de ... das coletividades educativas e de cidadania a apoios municipais financeiros e não ...
-
Aviso n.º 24308/2022
... e especiais deveres" dos titulares de cargos dirigentes ou de coordena\xC3" ... direitos humanos; ... 4.4 — Promover programas e ... e iniciativas que contribuam para a cidadania participativa ... jovem em articulação com a ... de Registo de Cidadão da União Europeia" ... 3 — À Unidade de Relacionamento com o Mun\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... A Comissão Europeia reco- ... nhece que este não é um problema ... riculares ... CAPÍTULO II ... Direitos e deveres profissionais ... Artigo 5.º ... dos alunos para o exercício de uma cidadania democrática; ... b) Participa na construção, ...
-
Aviso n.º 298/2017
... de ambiente, visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do ... ável transformou-se numa questão de cidadania. Hoje em dia existe uma consciência cada vez ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. O Decreto-Lei n.º 114/2014 de 21 de julho ... , nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos; w) «Resíduo de construção e ...
-
Aviso n.º 3951/2017
... de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No caso de ter cumprido ou estar a ... relativos ao exercício da cidadania. A prova reveste a forma escrita, de natureza ... Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei Orgânica da Polícia de ... ões sobre as instituições da União Europeia. 7.4 - Provas de avaliação psicológica - As ...
-
Aviso n.º 12686/2018
... de consciência; k) Ter cumprido os deveres militares; l) No caso de ter cumprido ou estar a ... relativos ao exercício da cidadania. A prova reveste a forma escrita, de natureza ... Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei Orgânica da Polícia de ... ões sobre as instituições da União Europeia. 7.4 - Provas de avaliação psicológica - As ...
-
Portaria n.º 325/2023
... no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, manter a ... aposta de Portugal na ... normas e prioridades da União Europeia em matéria de clima e ambiente e não prejudica ... j) O exercício de cidadania plena dos jovens para a melhoria da comunidade ... consciencialização sobre os direitos, deveres cívicos e comunitá- ... rios e para a ...
-
Acórdão nº 1225/20.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
O direito ao título nobiliárquico submete-se, em primeira linha, ao regime dos direitos de personalidade, particularmente no tocante à defesa, não podendo ser reconhecida a sua atribuição por arbitragem, pelo que também não pode a decisão arbitral ser reconhecida.
... de casa real de Portugal e com todos os direitos de usar o escudo de armas o direito de transmitir ... reconhecida em outro Estado da União Europeia não tendo a sentença revidenda qualquer ... ções de direitos" ou "isenções de deveres"? Tem sido entendido que a resposta é claramente ... personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... e não garante mais proteção e mais direitos aos trabalhadores. [47] Mas também do ponto de ... º no Título respeitante aos direitos e deveres económicos, sociais e culturais não exclui que ... No âmbito do Direito da União Europeia, o reconhecimento expresso do direito de todo o ... no emprego e que não concede foros de cidadania ao despedimento 'ad nutum'. Num tal sistema, o ...
-
Acórdão nº 2989/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... pelo que estamos perante uma colisão de direitos ... 15. Tendo em conta que Portugal é um o-Membro da União Europeia, sempre terá de aplicar a Convenção Europeia ... do seu Conselho de Arbitragem, dos deveres que sobre eles impendem (artigos 145º e 146º da ... personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
... relatório final, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade ... de Género (CIG), de execução ... uma cultura de não violência, de direitos humanos, de igual- ... dade e não ... com a Estratégia Europeia 2020- ... -2025 para a Igualdade de Género ... e ... deveres de cidadania, ... igualdade de género e ...
-
Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma
... , que não tenha que respeitar outros direitos, mais nobres, como o são o direito ao bom nome e ... do bom nome do Autor, sem respeito pelos deveres de isenção e de objectividade e sem recurso a ... ao desenvolvimento da personalidade, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem e à ... certo que o art.° 10° da Declaração Europeia dos Direitos do Homem, dispõe que qualquer ... -
Despacho n.º 12959/2023
... ão Grande O artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio moral e sexual do ... sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções ... deveres do empregador público e do trabalhador, ... ício, em condições de igualdade, de direitos, liberdades e garantias ou de direito económicos ...
-
Portaria n.º 259/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
... Jovem que, promovida pela Comissão Europeia e apoiada pelo Conselho Europeu, está assegurada ... 313 - Ciência Política e Cidadania; ... 6080 - Cód. 314 - Economia; ... - Cód ... , onde se prevejam os correspondentes direitos e deveres funcionais do estagiário ... 2 - O ...
-
Regulamento n.º 684/2019
... defender o munícipe no âmbito dos seus direitos e deveres enquanto consumidor; i) Estabelecer ... 3) Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania (DDSC); 4) Divisão de Comunicação e Imagem ... iniciativas, estudos e planos da União Europeia, da Administração Central e Regional que tenham ...
-
Aviso n.º 17425/2022
... garantir a defesa e a prossecução dos direitos e ... interesses legítimos dos particulares ... íveis com o cumprimento de quaisquer deveres legais a que esteja sujeito; ... Licenciar, junto ... do conhecimento, associativismo jovem e cidadania; ... b) Desenvolver estratégias que garantam o ... migrantes oriundos de países da União Europeia" ou Nacio- ... nais de Países Terceiros” (NPT) \xE2" ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... úde 2012-2016 e a Estratégia da União Europeia de Luta contra a Droga 2013-2020, a Estratégia ... de vida, em termos equitativos de direitos e deveres de cidadania ... Os serviços devem, ...
-
Aviso (extrato) n.º 593/2023
... do Comité de Contacto das ISC da União Europeia; a Task ... N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág ... Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; Representante do ... — Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em regime ... de voluntariado ... — uma questão de direitos e deveres”, in Problemas Jurídicos ... da Droga e da ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2019
... números anteriores, o incumprimento dos deveres de informação previstos no capítulo VI ... as provenientes: i) De fundos da União Europeia, internacionais e do MFEEE no âmbito de apoios ... orçamentais à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e à DGO, nos ... as prestações sociais que constituam direitos dos beneficiários do sistema de segurança ...
-
Aviso n.º 21182/2020
... todos os serviços municipais e especiais deveres" dos titulares de cargos dirigentes ou de coordena\xC3" ... e pluralidades e à formação de uma cidadania informada e aberta ao mundo; d) Apoiar o ... as referentes a cidadania, direitos humanos, qualidade de vida, deficiência, ... de Registo de Cidadão da União Europeia; f) Receber e garantir a resposta às ...
-
Regulamento n.º 808/2020
... ção de princípios como o da Cidadania e da Igualdade, agindo no presente para prevenir ... deveres a cumprir e os procedimentos, contribuindo-se ... de residência para cidadãos da União Europeia; visto de estada temporária; visto de ... , no qual se encontram contemplados os direitos e os deveres dos outorgantes. 8 - Os documentos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... CAPÍTULO II ... Direitos e deveres profissionais ... Artigo 5.º ... dos alunos para o exercício de uma cidadania demo- ... b) Participa na construção, ... e internacionais, nomeadamente na União Europeia; ... e) Participa em projetos de investigação ...
-
Despacho n.º 7370/2022
... 2 — O RAUÉ define deveres e direitos dos estudantes e docentes e estabelece ... Europeia de comparabilidade de classificações — escala ... é aquele que desenvolve o espírito de cidadania ativa e de ... solidariedade participando em ...
-
Lei n.º 67/2021
... para o reconhecimento de fundações, os deveres previstos na presente lei-quadro são cumpridos ... aplicável, nomeadamente na Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica ... ção da pobreza; h) A promoção da cidadania e a proteção dos direitos do homem; i) A ...