cidadania europeia direitos e deveres
637 resultados para cidadania europeia direitos e deveres
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Despacho n.º 11943/2021
... abrigo dos direitos que lhe estão constitucional e legalmente ... c) Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social ... todos os serviços municipais e especiais deveres dos titulares ... de cargos dirigentes: ... a) ... União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... modo, e em linha com pressupostos de cidadania e inovação, são reforçados e alargados os ... se encontre no escalão A da escala europeia de comparabilidade de classificações, pode ... , designadamente a: a) Inibição dos direitos de que o/a estudante esteja a usufruir, b) ... de estudantes e os respetivos direitos e deveres, as normas gerais de conduta e de relação entre ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022
... inequívoco pelos direitos humanos, sendo norteada por princípios éticos e ... de desenvolvimento e para a cidadania global, assumindo-se a ... AHE como um ... o desenvolvimento ao nível da União Europeia, no quadro de novos instrumentos e ... deveres de cidadania nos países parceiros; ... d) ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... e 2, e 19.º, n.º 1, por violação dos direitos à identidade ... pessoal, ao desenvolvimento da ... deveres próprios da maternidade ... 2 – A ... União Europeia ... 10. No plano do direito internacional, a ... não lhe permitisse requerer a cidadania desta (v.g. Ucrânia). Por outro lado, o ...
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Edital n.º 939/2018
... de habitação, e com berço na Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolução da ... º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ... Familiares e Deveres de Cidadania Levantamento da forma como a família lida com os ...
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Regulamento n.º 258/2021
... de habitação, e com berço na Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolução da ... º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ... Familiares e Deveres de Cidadania Levantamento da forma como a família lida com os ...
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Regulamento n.º 762/2021
... de habitação, e com berço na Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada pela Resolução da ... º Procedimento para transferência dos direitos e deveres dos titulares 1 - Sem prejuízo do ... Familiares e Deveres de Cidadania Levantamento da forma como a família lida com os ...
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Despacho n.º 1142/2023
... 1.2 — Divisão de Cidadania, Transparência e Participação; ... 1.3 — ... 6.3 — Núcleo de Promoção dos Direitos da Criança e dos Jovens (3.º grau); ... 7 — ... todos os Serviços Municipais e especiais deveres dos ... titulares de cargos dirigentes as ... iniciativas, estudos e planos da União Europeia, da administração central ... e regional e dos ...
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Aviso n.º 225/2023
... constitucional, direito da União Europeia e organi- ... zação judiciária; ... b) Uma ... Exercício e tutela dos direitos ... Personalidade e capacidade jurídica ... da União — História, Direito, Cidadania, Mercado Interno ... e Concorrência. 9.ª ... Constituição Económica: os direitos e deveres económicos, a configuração constitucional ...
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Decreto-Lei n.º 51/2021
... , assegurando que a salvaguarda dos direitos e interesses de portugueses no estrangeiro é, ... -se por: a) «Estado-Membro da União Europeia não representado no país terceiro», um ... gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres previstos no presente Regulamento que sejam ... portuguesa, também no âmbito da cidadania europeia, nos processos eleitorais que tenham ...
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Despacho n.º 2672/2018
... para a educação, cultura, cidadania, turismo, desporto, ação social e saúde. Neste ... o cumprimento das normas que imponham deveres ou confiram direitos aos trabalhadores; b) ... Comunitárias geridas pela Comissão Europeia; d) Estabelecer o método e procedimento de ...
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Acórdão (extrato) n.º 826/2017
... , que acreditam no aprofundamento da cidadania e reforço dos princípios liberais para o ... Direitos Fundamentais da União Europeia, da Convenção ... Artigo 5.º Direitos e deveres dos membros 1 - Todos os membros da Iniciativa ...
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Lei n.º 18/2022
... membros da União Europeia" e dos Estados onde vigore a Convenção de Aplica\xC3" ... Artigo 56.º-D ... Direitos, igualdade de tratamento e alojamento ... 1 — O ... deveres inerentes às medidas de ... coação enumeradas ... Cidadania do Sistema de ... Segurança Social; ... c) ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... reforço da garantia de efetivação dos direitos dos associados e beneficiários, na reafirmação ... Artigo 7.º Incumprimento dos deveres inerentes ao período transitório 1 - Em caso de ... a promoção da qualidade de vida ou da cidadania" dos associados e suas famílias. 3 - As associaç\xC3" ... estejam cotados em bolsa da União Europeia; f) Ações ou partes de capital de empresas ...
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Despacho n.º 260/2023
... 9 — Departamento de Cidadania ... 10 — Departamento de Coesão e ... que respeita aos deveres de reporte à DGAL e deveres fiscais à ... à oneração e à constituição de direitos a favor de terceiros sobre os mesmos; ... e) ... Europeia da Economia Social nas suas diversas vertentes, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... o público a informação básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na ... deveres são objeto de regulação por via legal no ... de outros Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que se encontrem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... , mapeada no website da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), tornando-a ... Facilitação do exercício de direitos e cumprimento de obrigações. Plataforma de ... das obrigações de reporte à Comissão Europeia, às necessidades de organismos públicos e, em ... ; Pareceres Prévios de Fundações; Deveres" de informação dos Gestores Públicos; Participa\xC3" ...
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Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
... ção …… de Julho de 2020, violam os deveres de boa fé, lealdade e correção, previstos nos ... Lecionou a disciplina de Direitos….., da qual é coordenadora, e a disciplina de ... Pinheiro Farinha, na sua Convenção Europeia dos Direitos do Homem, anotada, pg. 48), tanto ... pessoal, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra ... -
Aviso n.º 25126/2023
... constitucional, direito da União Europeia e organi- zação judiciária; b ) Uma discussão ... direito civil; Exercício e tutela dos direitos; Personalidade e capacidade jurídica; Maiores ... da União — História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência. 9.ª edição, ... Constituição Económica: os direitos e deveres económicos, a configuração constitucional do ...
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Despacho n.º 5149/2023
... V — Divisão de Cultura e Cidadania — liderada por titular de cargo de direção ... a) Defender e promover os direitos, garantias e interesses legítimos dos ... União Europeia, contratos-programa e outros, assegurando as ... , regulamentação interna, direitos e deveres e ... informações diversas; ... q) Promover o ...
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Regulamento n.º 965/2021
... intransigente dos direitos dos(as) cidadãos(ãs), com especial relevo para ... policial e do exercício da cidadania num Estado de Direito Democrático. Criada pelo ... Europeia (JOCE) ... com interesse para a área de ... 10 — Deveres dos(as) utilizadores(as) ... São deveres dos(as) ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... 5 - Fluxos financeiros com a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social Área de ... (sistema de proteção social de cidadania) Quadro 25 - N.º de prestações de desemprego ... ão de Verificação de Incapacidades DA Direitos Aduaneiros DEO Documento de Estratégia ... empresarial" e "aferir o cumprimento dos deveres especiais de informação que lhe incumbem, o ...
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Despacho n.º 2210/2023 de 28 de novembro de 2023
... da Europa, bem como da adeso Comunidade Europeia.Esta iniciativa alcanou uma projeo significativa ... , promovendo ainda o esprito europeu de cidadania ativa junto dos mais jovens.Os Clubes Europeus ... participao, reforar a proteo dos seus direitos e deveres, alm de fortalecer a identidade e os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020
... Promoção de uma abordagem centrada nos direitos humanos e na realização da dignidade da pessoa humana; 2 - Realização dos direitos e deveres" de cidadania; 3 - Promoção da não discriminaç\xC3" ... de Base Comunitária de Lisboa; Rede Europeia Anti-Pobreza; União das Misericórdias ...
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Parecer n.º 18/2017
... ção da Ordem na defesa dos seus direitos e interesses profissionais, para garantia da sua ... cinco categorias em duas, remetendo para deveres" funcionais comuns a todos os trabalhadores em fun\xC3" ... em função da "idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções ... , nos termos da lei, do direito da União Europeia ou de convenção internacional; n) Quaisquer ...