cidadania europeia direitos e deveres

637 resultados para cidadania europeia direitos e deveres

  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
    ... ções em países importantes da União Europeia, a crise bancária herdada e novos riscos de ... Assim, o respeito pelo cumprimento dos direitos constitucionais e legais, de participação e ... ão social, na coesão social e na cidadania ativa. Os benefícios do desporto na saúde, em ... o pleno conhecimento dos seus direitos e deveres cívicos; Desenvolver laços e aproximar os ...
  • Aviso n.º 13920/2023
    ... gueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, e ... Com efeito, no âmbito dos direitos e deveres sociais, determina o artigo 66.º da ... nacional, europeia e internacional, como através da mobilização e ... e assente no pleno exercício da cidadania ... ambiental ... Também o artigo 4.º do mesmo ...
  • Aviso n.º 15074/2023
    ... gueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, e ... Com efeito, no âmbito dos direitos e deveres sociais, determina o artigo 66.º da ... nacional, europeia e internacional, como através da mobilização e ... e assente no pleno exercício da cidadania ambiental ... Também o artigo 4.º do mesmo ...
  • Acórdão nº 474/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2021
    ... os deveres incidem sobre todos os estabelecimentos de ... claro os limites às leis restritivas de direitos, ... liberdades e garantias decorrentes do ... Europeia e a Organização Mundial de Saúde a « retirar ... , a Secretária de Estado para a Cidadania e a ... Igualdade e o Secretário de Estado da ...
  • Regulamento n.º 387/2017
    ... regulamento os estatutos do estudante, direitos especiais do estudante, estatuto de estudante ... ídicas expressas, nacionais ou da União Europeia, ou de uma prática consolidada em instituições ... a que se candidata ou no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; b) Residência ou local ... estatuto estabelece os direitos e os deveres" gerais do estudante e os procedimentos relativos \xC3" ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
    ... formalidades e sem prejuízo dos direitos consagrados. 2 - A transição do pessoal consta ... legislação regional, nacional, europeia, doutrina e jurisprudência; k) Analisar, ... de qualidade, contribuindo para a cidadania e para o desenvolvimento de uma sociedade do ... de sigilo Além da sujeição aos demais deveres inerentes ao exercício das suas funções, o ...
  • Lei n.º 40/2023
    ... designadamente no que concerne aos direitos dos adeptos em poder usufruir do espetáculo des- ... c) O incumprimento dos deveres de correção, moderação e respeito ... à CICDR, à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de ... Género (CIG) e ao ... , ou outras que constem da Lista Europeia de Serviços de Confiança, sem prejuízo do ...
  • Portaria n.º 156-C/2021
    ... realizada pela Associação Europeia das Universidades (EUA), com apoio financeiro da ... ativa no respeito pela ética e pelos direitos humanos, promovendo uma formação permanente; f) ... nacional e da educação para a cidadania; e) Assunção da educação e cultura como ... Artigo 71.º Deveres São deveres do docente: a) Respeitar os membros ...
  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessi- ... c) ... ii) Serviço de Participação e Cidadania e Espaço Cidadão (SPCEC); ... iii) Serviço de ... dos direitos e deveres dos trabalhadores; ... x) Cooperar na ... União Europeia, contratos-programa e outros, assegurando as ...
  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessi- ... c) ... ii) Serviço de Participação e Cidadania e Espaço Cidadão (SPCEC); ... iii) Serviço de ... dos direitos e deveres dos trabalhadores; ... x) Cooperar na ... União Europeia, contratos-programa e outros, assegurando as ...
  • Regulamento n.º 677/2023
    ... Artigo 6.º ... Direitos dos visitantes e utilizadores do espaço ... 1 ... Artigo 7.º ... Deveres dos visitantes e utilizadores do espaço ... 1 ... cimento e de cidadania na população escolar ... Artigo 12.º ... Europeia, quer para países não membros ... 2 — Toda a ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... na FEUC/FDUC - Direito Justiça e Cidadania no Séc. XXI. Pós-graduação em Direitos ... deveres dos reclusos e ação disciplinar";"O Código da ... " - SPTT, 1.º Simpósio da Federação Europeia de Psicologia Clínica, Psiquiatria e ...
  • Portaria n.º 324-A/2023
    ... participação de Portugal na União Europeia e em organizações internacionais, no âmbito ... concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres; ... h) Instruir os processos de ... acesso a uma cidadania comum, tendo também em conta as desigualdades ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
    ... estratégicos (Cidadania, Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados, ... e da estratégia de saúde europeia. Em 2019, foi criada a Estrutura PNS 2030 (pelo ... Promoção dos direitos humanos ... Promoção da literacia em saúde ... um conjunto de direitos e deveres" que devem estar presentes na ... formação cidad\xC3" ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    ... União Europeia nem familiar de portugueses/as ou de nacionais de ... no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; ... b) Residência ou ... estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo de tratado ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ... União Europeia nem familiar de portugueses ou de nacionais de ... no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; ... b) Residência ou ... superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo de tratado ...
  • Aviso n.º 10833/2016
    ... sobre matérias relacionadas com os seus direitos e deveres; a organização dos serviços, e ... ção e proficiência no domínio da cidadania; r) Assegurar a representação autárquica nos ... no concelho, e a participação na Rede Europeia de Logística Urbana, Logical Town; f) Aprofundar ...
  • Despacho n.º 4798/2018
    ... todas as unidades orgânicas e especiais deveres dos respetivos dirigentes: a) Definir ... e internacional da promoção da cidadania" participativa; g) Coordenar e dinamizar as relaç\xC3" ... de financiamento nacionais e da União Europeia, sinalizando as propostas de candidatura e ... necessárias ao exercício dos direitos e ao cumprimento das obrigações legais e ...
  • Acórdão nº 755/13.2TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2015

    1. O elemento subjetivo da infração não é suscetível de prova direta, atenta a impossibilidade física e humana de penetrar na volição do agente ativo, entrando no seu cérebro e sistema neurológico, devendo inferir-se a partir de fatos que, com toda a probabilidade o revelem, os quais são suscetíveis de prova direta. 2. À luz dos conhecimentos de um homem médio, bem informado, a que corresponde...

    ... de que essa sua conduta é violadora dos direitos de personalidade do visado, nomeadamente o ... ), não fundamentalmente específicos deveres de acção, mas antes um dever geral de respeito ... ao desenvolvimento da personalidade, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem e à ... do Homem, do art.º 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, dos art.ºs 18º, nº 2, ...
  • Os desafios da protecção do consumidor
    ... 1. Da impressiva realidade da União Europeia a desmistificar quadros ou modelos utópicos sem ... dos elevados níveis de tutela dos seus direitos (plasmados em textos legais) no seio do mercado ... , a saber, que um dos pilares para uma cidadania esclarecida é o da informação, a do acesso à ... ício dos direitos e o cumprimento dos deveres legalmente estabelecidos ... 2 - A ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... 8.º Outras formas de atribuição de direitos Sempre que tal se revele necessário, ... Artigo 23.º Deveres gerais do titular Para além dos demais deveres, ... agricultura biológica/tradicional e de cidadania nas hortas urbanas. 2 — No caso dos ... de circo entre Estados Membros da União Europeia; j ) Decreto -Lei n.º 82/2019, de 27 de ...
  • Despacho n.º 11330/2017
    ... ou acessória, sem prejuízo dos direitos que resultem do estatuto jurídico do cargo, ... alterações e revisões; h) Assegurar os deveres de informação estabelecidos no âmbito da lei ... - Unidade Operacional de Promoção da Cidadania e Cidade Educadora. 8 - Unidade Operacional de ... áticas, na Agenda Urbana para a União Europeia ...
  • Regulamento n.º 738/2018
    ... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. A necessidade de reduzir a produção de ... ável transformou-se numa questão de cidadania. Existe uma consciência cada vez mais clara de ... , nomeadamente os identificados na Lista Europeia de Resíduos; w) «Resíduo de construção e ...
  • Por um código de direito do consumo para Portugal
    ... de intervenção, ante o esmagamento dos direitos e a ausência de atitude da administração ... se postam na trincheira que se opõe à Cidadania se sentem nas suas “sete quintas”, como sói ... Tenreiro Chefe de Unidade da Comissão Europeia, em Bruxelas, na DG XXIV, sobre política dos ... , num reequilíbrio da carta de direitos e deveres que de todo se impõe, seja qual for o espaço ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... os munícipes para as boas práticas de cidadania ambiental. A Parte D (Gestão do Espaço Publico) ... , no que respeita à proteção dos direitos ao sossego e à tranquilidade e os princípios do ... Artigo A-2/11.º Deveres comuns do titular do licenciamento, autorização ... noutro Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que aqui venham ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT