cidadania europeia direitos e deveres

637 resultados para cidadania europeia direitos e deveres

  • Lei n.º 75-B/2020
    ... acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-membros e as empresas produtoras de ... dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, para os ... Governo responsáveis pelas áreas da cidadania e da igualdade e das finanças, a proceder às ... cumpridos, pontual e integralmente, os deveres de informação previstos na Lei n.º 104/2019 , ...
  • Aviso n.º 7888/2019
    ... em risco a satisfação dos seus direitos" básicos, como a alimentação, a saúde, educaç\xC3"... de Registo de Cidadão da União Europeia emitido pela Câmara Municipal de Santa Maria da ...ília, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços ... famílias o exercício dos direitos de cidadania e participação social; 5 - Organizar um ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017
    ..., com vista ao exercício pleno da cidadania. A assunção de competências ao nível da ...2 - Princípios 1 - Realização dos direitos e deveres de cidadania; 2 - Abordagem centrada ...ções de Solidariedade (CNIS); - Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal); - Federação ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... o público a informação básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na ...deveres são objeto de regulação por via legal no ... de outros Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que se encontrem ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... as Migrações;"Portugueses Ciganos: Cidadania e Interculturalidade; - Alto Comissariado para as ...ódigo do Procedimento Administrativo", "Direitos e deveres dos funcionários Públicos", ... do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade 2008/2010 e na ...
  • Parecer n.º 3/2017
    ...º, da Parte I, Título II, Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais - a liberdade de ..., Título III, Capítulo III - Direitos e deveres culturais - à educação e ao ensino (2). ... ou funcionários portugueses da União Europeia (UE) e seus familiares que os acompanhem; aos ... modo, para além de contribuir para uma cidadania ativa dos cidadãos, através da formação ao ...
  • Despacho n.º 9462/2021
    ..., visando fomentar a cultura portuguesa e europeia, e tendo como objetivo a promoção, ..., no sentido de defender e promover os direitos e os interesses dos estudantes da ESAD, ...deveres dos estudantes da ESAD aplica -se a todos, sem ... mudanças, e a assunção plena de uma cidadania solidária e responsável; w ) Desenvolver uma ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... em que, por essa via de compromisso de cidadania, a Administração abdica de um tão apertado ...Na verdade, perfilam-se em confronto os direitos de acesso e exercício a atividade económica e ..., quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... por decisão do Conselho da União Europeia; k) Resíduos Radioativos: os resíduos ...
  • Lei n.º 83/2019
    ... postal, inerente ao exercício dos direitos de cidadania, incluindo o serviço de entrega de ... por entidade pública do cumprimento dos deveres de conservação, manutenção e reabilitação ... do Protocolo Adicional à Carta Social Europeia é garantido o direito a reclamações coletivas. ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
    ...ções em países importantes da União Europeia, a crise bancária herdada e novos riscos de ...Assim, o respeito pelo cumprimento dos direitos constitucionais e legais, de participação e ...ão social, na coesão social e na cidadania ativa. Os benefícios do desporto na saúde, em ... o pleno conhecimento dos seus direitos e deveres cívicos; Desenvolver laços e aproximar os ...
  • Aviso n.º 15074/2023
    ...- gueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, e ...Com efeito, no âmbito dos direitos e deveres sociais, determina o artigo 66.º da ... de decisão local, regional, nacional, europeia e internacional, como através da mobilização e ... e assente no pleno exercício da cidadania ambiental. Também o artigo 4.º do mesmo ...
  • Aviso n.º 13920/2023
    ...- gueses, bem como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, e ...Com efeito, no âmbito dos direitos e deveres sociais, determina o artigo 66.º da ... de decisão local, regional, nacional, europeia e internacional, como através da mobilização e ... e assente no pleno exercício da cidadania ambiental. Também o artigo 4.º do mesmo ...
  • Regulamento n.º 387/2017
    ... regulamento os estatutos do estudante, direitos especiais do estudante, estatuto de estudante ...ídicas expressas, nacionais ou da União Europeia, ou de uma prática consolidada em instituições ... a que se candidata ou no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; b) Residência ou local ... estatuto estabelece os direitos e os deveres" gerais do estudante e os procedimentos relativos \xC3"...
  • Lei n.º 40/2023
    ...ço, designadamente no que concerne aos direitos dos adeptos em poder usufruir do espetáculo des- ... 8 do artigo 5.º; c ) O incumprimento dos deveres de correção, moderação e respeito ... à CICDR, à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e ao Ministério ..., ou outras que constem da Lista Europeia de Serviços de Confiança, sem prejuízo do ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
    ... formalidades e sem prejuízo dos direitos consagrados. 2 - A transição do pessoal consta ... legislação regional, nacional, europeia, doutrina e jurisprudência; k) Analisar, ... de qualidade, contribuindo para a cidadania e para o desenvolvimento de uma sociedade do ... de sigilo Além da sujeição aos demais deveres inerentes ao exercício das suas funções, o ...
  • Portaria n.º 156-C/2021
    ... realizada pela Associação Europeia das Universidades (EUA), com apoio financeiro da ... ativa no respeito pela ética e pelos direitos humanos, promovendo uma formação permanente; f) ... nacional e da educação para a cidadania; e) Assunção da educação e cultura como ...Artigo 71.º Deveres São deveres do docente: a) Respeitar os membros ...
  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessi-. dades;. c) ...ii) Serviço de Participação e Cidadania e Espaço Cidadão (SPCEC);. iii) Serviço de ...dos direitos e deveres dos trabalhadores;. x) Cooperar na apreciação ...União Europeia, contratos-programa e outros, assegurando as ...
  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessi- dades; c ) ...); ii ) Serviço de Participação e Cidadania e Espaço Cidadão (SPCEC); iii ) Serviço de ...ção e o conhecimento dos direitos e deveres dos trabalhadores; x ) Cooperar na apreciação ... os candidatos aos apoios da União Europeia, contratos -programa e outros, assegurando as ...
  • Regulamento n.º 677/2023
    ...Artigo 6.º Direitos" dos visitantes e utilizadores do espaço 1 — T\xC3"...Artigo 7.º Deveres dos visitantes e utilizadores do espaço 1 — ...ão de conceitos, de conhe- cimento e de cidadania na população escolar. Artigo 12.º Horário de ... para países membros da Comunidade Europeia, quer para países não membros. 2 — T oda a ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... na FEUC/FDUC - Direito Justiça e Cidadania no Séc. XXI. Pós-graduação em Direitos ...deveres dos reclusos e ação disciplinar";"O Código da ..." - SPTT, 1.º Simpósio da Federação Europeia de Psicologia Clínica, Psiquiatria e ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    ...Europeia nem familiar de portugueses/as ou de nacionais de ... a que se candidata ou no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; b ) Residência ou local ... superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo de tratado ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ...Europeia nem familiar de portugueses ou de nacionais de ... a que se candidata ou no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; b ) Residência ou local ... superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo de tratado ...
  • Portaria n.º 324-A/2023
    ... à participação de Portugal na União Europeia e em organizações internacionais, no âmbito ... concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres; h ) Instruir os processos de ... da mobilidade social e do acesso a uma cidadania comum, tendo também em conta as desigualdades ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
    ...estratégicos (Cidadania, Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados, ...e da estratégia de saúde europeia. Em 2019, foi criada a Estrutura PNS 2030 (pelo ...Promoção dos direitos humanos. Promoção da literacia em saúde. ...um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na. formação cidadã ...
  • Aviso n.º 10833/2016
    ... sobre matérias relacionadas com os seus direitos e deveres; a organização dos serviços, e ...ção e proficiência no domínio da cidadania; r) Assegurar a representação autárquica nos ... no concelho, e a participação na Rede Europeia de Logística Urbana, Logical Town; f) Aprofundar ...

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