centro arbitragem automovel
506 resultados para centro arbitragem automovel
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Regulamento n.º 924/2020
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Cláusula 26.º Tipos de ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de ...
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Regulamento n.º 907/2022
... síduos Sólidos do Centro, S. A., na qualidade de concessionária do ... disponíveis, no mínimo, o centro de arbitragem de ... conflitos de consumo competentes e ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 4 — Os projetos de ...
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Acórdão nº 2355/15.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I – As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no nº 1 do art. 615º do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado no nº 4 desse normativo. II – Em processo de expropriação, o Juiz na sentença não tem que se pronunciar sobre as diligências requeridas nas alegações do recurso arbitral ou sobre a...
... Nos termos do relatório da arbitragem considerou que a justa indemnização que deve ... centro histórico, rodeado de lojas e de ruas com ... , para garagem / estacionamento automóvel e/ou armazém e com acesso pedonal e por rampa ... -
Edital n.º 177/2018
... ), assim como se adicionam novas tarifas do centro" de educação ambiental. Por último, procede-se \xC3" ... , nomeadamente ao nível do tráfego automóvel e mobilidade, ou em outras situações ... 161.º Resolução de litígios e arbitragem ...
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Acórdão nº 1061/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art. 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre os mesmos formando a sua própria convicção nos termos do art. 662º. II- A dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte onerada com a prova...
... comunicada, referente a “crédito automóvel”; c) Se condene a ré a pagar a quantia de ... em 29 de Agosto de 2008 no Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado ... -
Despacho n.º 14897/2022
... , constituição e funcionamento da arbitragem, indemnizações e ... l) Instruir processos de ... t) Coordenar os serviços do Centro de Recolha Oficial — CRO — Canil/Gatil ... e ordenamento global de circulação automóvel"; ... g) Gerir a utilização da infraestrutura vi\xC3" ...
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Lei n.º 113/2017
... Conselho da Europa e nas atividades do seu Centro Norte-Sul, localizado em Lisboa. No atual ... e de descarbonização da frota automóvel. Adicionalmente, serão iniciados os processos ... nos julgados de paz e nos centros de arbitragem de conflitos de consumo. Serão ainda criadas as ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... do tabuleiro da Praça da República (do centro" urbano) e ainda a recolha de resíduos de constru\xC3" ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de Utilização e Funcionamento do Centro Cultural»; f) «Anexo R.6» denominado ... aplica-se o disposto na lei sobre a arbitragem voluntária. Artigo 12.º Publicidade das ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Edital n.º 727/2022
... mento de resíduos urbanos do Litoral Centro, cuja concessão da exploração e gestão foi ... contrário ao da via de circulação automóvel e colocados no sentido de circulação da viatura ... presente serviço estão sujeitos a arbitragem ...
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Despacho n.º 8499/2018
... 1.4 - Unidade de Intervenção Territorial Centro; 1.1.5 - Unidade de Intervenção Territorial ... e gerir mecanismos e parcerias de arbitragem e regulação do mercado privado de arrendamento ... com controlo ou restrições de acesso automóvel ou para os quais se propõe algum tipo de ...
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Portaria n.º 155/2018
... de comunicações e do parque automóvel", propondo a aquisição, manutenção e substitui\xC3" ... nucleares: a) Direções de serviços, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros e Unidade dos ... éria tributária e da convenção de arbitragem; l) Promover, em articulação com as áreas dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... iii) Centro de Informação — Biblioteca, Arquivo e ... l) Assegurar a gestão do parque automóvel e a coordenação dos meios a ele afetos; ... m) ... ção de conflitos coletivos e de arbitragem de serviços mínimos, a informação necessária ...
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Acórdão nº 087/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021
Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da
... ência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD no processo ... de locação financeira para o sector automóvel, como as que estão em causa no processo ... -
Despacho n.º 4796/2018
... vigente; Assegurar a gestão do parque automóvel; Elaborar as requisições internas de ... equipamentos educativos, entre os quais o Centro de Educação Ambiental e a Escola Fixa de ... ção e a participação em sistemas de arbitragem de conflitos de consumo de âmbito local; ...
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Acórdão nº 207/12.8YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012
I - A decisão arbitral que julgou extemporânea a contestação ou ilegítima uma parte só pode ser impugnada judicialmente pelo vencido com o recurso que interpuser da decisão final. II - Tais questões podem ainda ser suscitadas no recurso interposto da decisão final pela parte contrária enquanto pressupostos capazes de poderem vir a conduzir à improcedência desse recurso. III - A apresentação...
... --- SUMÁRIO: I – Em processo de arbitragem, segmentos decisórios como aquele que julga ... do serviço de mediação e arbitragem, do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e ... 2011, quando seguia ao volante do seu automóvel, de matrícula ... -IE-.., foi embatido por um ... -
Acórdão nº 097/20.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2022
... nº 606/2019-T que correu termos no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), julgando ... da indústria portuguesa no ramo automóvel, dela podendo fazer parte pessoas singulares ou ...
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Acórdão nº 2645/11.4TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
... Realizou-se a arbitragem, finda a qual, foram proferidos os acórdãos ... 2200m da Escola Avelar Brotero, 1900m do Centro Comercial Girassolum e na proximidade dos ... a possibilidade de acesso automóvel da parcela sobrante a sul do troço de ligação ...
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Acórdão nº 050/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2019
... proferida no processo que correu termos no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) sob o nº ... ído que o modelo de tributação automóvel português, ao fazer incidir sobre os veículos ...
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Despacho n.º 2447/2019
... 3.2 - A direção e a supervisão do Centro" de Recolha de Dados, do Serviço de Cadastro Geom\xC3" ... ção judicial, decisões do Centro de Arbitragem Administrativa (doravante designado por CAAD), ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 2447/2019
... 3.2 - A direção e a supervisão do Centro" de Recolha de Dados, do Serviço de Cadastro Geom\xC3" ... ção judicial, decisões do Centro de Arbitragem Administrativa (doravante designado por CAAD), ... , os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3" ...
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Despacho n.º 8453/2022
... matéria fiscal e da convenção de arbitragem (Convenção ... n.º 90/436/CEE, de 23 de ... Pereira Morais Canedo e no Diretor do Centro de Estudos Fiscais e ... Aduaneiros, João Pedro ... , os trabalhadores a utilizar automóvel ... próprio ou de aluguer nas deslocações em ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... 1 de junho, que aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel); sss) O Decreto-Lei n.º 83/87 , de 21 de ... Finanças a celebrar convenções de arbitragem" com os súbditos britânicos lesados em exploraç\xC3" ...
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Regulamento n.º 875/2016
... «Regulamento de Utilização do Centro de Lazer da Portagem»; f) «Anexo R.6» ... aplica-se o disposto na lei sobre a arbitragem voluntária. Artigo 12.º Publicidade das ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
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Aviso n.º 7761/2017
... ção, podendo ser qualificável como automóvel, ciclável e pedonal ou misto, conforme o tipo de ... 3 - A arbitragem dos litígios relativos à proteção dos ... o ponto de inserção deverá ser sempre o centro do bloco; 2.3.5 - Sempre que exista coincidência ...