Herdeiros sucessor de dois executados falecidos

7 resultados para Herdeiros sucessor de dois executados falecidos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... . . . . . 1. Cessa o disposto nos dois artigos anteriores, quando da aplicação deles ... de mão comum ou de pactos sucessórios, sem prejuízo, quanto a estes, do disposto no ...ônjuge do ausente, algum ou alguns dos herdeiros presumidos, ou algum ou alguns dos interessados ... não impede que os bens cedidos sejam executados pelos credores que dela não participam, enquanto ...ça for filha de pais incógnitos ou falecidos; b) Se tiver havido consentimento prévio para a ...

  • Acórdão nº 1397/11.2TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da personalidade, capacidade e legitimidade das partes, bem como da inexistência de nulidades principais, não forma caso julgado por não ter sido concretamente apreciada para os fins do artigo 595º n.º 3 do CPC. 2- Proposta ação em que a A. se identifica como “Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de (…) representada pelo seu...

    ... da herança autora reconhecido como sucessor" e universal herdeiro de I; b) seja declarado que \xC3"... o n.º 158 e aí inscrito a favor dos herdeiros" do autor da herança, I, em comum e sem determina\xC3"... Atos estes executados pelo réu sem consentimento nem autorização do ... A douta sentença em crise parece distinguir dois Agentes realizadores das obras a saber: a) As ...são os únicos herdeiros de seus falecidos pais, A e I; b) Declaro e condeno os mesmos réus ...

  • Acórdão nº 582/05.0TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2017

    I  -   O regime resultante da actual redacção da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos proferidos em recurso pelas relações que apliquem (ou confirmem) pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos de prisão. No caso foi confirmada a pena não privativa de liberdade aplicada na 1.ª instância, sendo a confirmação integral,

    ... a resolução da divergência entre os dois Distintos Juízes Desembargadores, através do ...ção civil ser intentada por todos os herdeiros do falecido, devidamente habilitados em tal ... sujeitos à sua transmissão por via sucessória, e daí a necessidade de habilitação dos ... roços nas paredes da dita casa foram executados ao nível de rés-do-chão, do pavimento do 1°. ... sucedido a algum desses filhos pré - falecidos...

  • Acórdão nº 279/04.9TBOFR-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Abril de 2007

    1. A jurisprudência tem, em regra, adoptado a orientação de que, se a execução deve ser instaurada apenas contra a pessoa que no título executivo tenha a posição de devedor, não podendo ser executado quem no título não figure, daí decorre, logicamente, que não seja admissível a intervenção principal provocada de um terceiro que não figura no título executivo, para se associar a um executado, quer

    ... passiva cabe … a todos os seus sucessores … figurando estes como executados na mesma". ... a "fazer intervir no processo os herdeiros da Herança Indivisa aberta por óbito de D.. e ...ção de última vontade; - Deixou vivos dois filhos, designadamente H.. e I.. ; - No dia 7 de ... das demais pessoas) D..e C.., ambos já falecidos. Devia notar-se que não bastava a citação dos ...

  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

    ...dois artigos anteriores, quando da aplicação deles ... de mão comum ou de pactos sucessórios, sem prejuízo, quanto a estes, do disposto no ...ônjuge do ausente, algum ou alguns dos herdeiros presumidos, ou algum ou alguns dos interessados ... não impede que os bens cedidos sejam executados pelos credores que dela não participam, enquanto ... como os filhos de pais incógnitos ou falecidos, que tiverem estado ao cuidado de ambos os ...

  • Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008

    ...ário, a referência ao autor abrange o sucessor e o transmissário dos respectivos direitos. ...çáo caduca se náo for exercido no prazo de dois anos a contar do conhecimento da grave lesáo ... exercido após a morte do autor pelos herdeiros deste até à caducidade do direito de autor. 11 ... concebidos, produzidos, adaptados ou executados com o objectivo de permitir ou facilitar a ... pessoas a que respeitem e, sendo já falecidos, dos seus herdeiros ou parentes até ao 4. grau ...

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    ... vencimento continua a depender do mínimo de dois votos conformes, na revista a decisão dependerá ...sucessores das pessoas que no título figuram como credor ou ... no juiz municipal ou de paz são executados por via de mandado do respectivo juiz de direito. ...ão dura até à habilitação dos herdeiros. 6. Quando o curador não conteste, ...ção dos sucessores dos interessados falecidos) 1. Se falecer o meeiro ou algum herdeiro antes ...