Herdeiros sucessor de dois executados falecidos

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  • Acórdão nº 1397/11.2TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da personalidade, capacidade e legitimidade das partes, bem como da inexistência de nulidades principais, não forma caso julgado por não ter sido concretamente apreciada para os fins do artigo 595º n.º 3 do CPC. 2- Proposta ação em que a A. se identifica como “Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de (…) representada pelo seu...

    ... reconhecido como sucessor e universal herdeiro de I; b) ... a favor dos herdeiros do autor da herança, I, em ... Atos estes executados pelo réu sem consentimento ... crise parece distinguir dois Agentes realizadores das ... herdeiros de seus falecidos pais, A e I; b) Declaro e ...

  • Acórdão nº 582/05.0TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Março de 2017

    I  -   O regime resultante da actual redacção da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para o STJ de acórdãos proferidos em recurso pelas relações que apliquem (ou confirmem) pena não privativa de liberdade ou pena de prisão não superior a 5 anos de prisão. No caso foi confirmada a pena não privativa de liberdade aplicada na 1.ª instância, sendo a confirmação integral,

    ... da divergência entre os dois Distintos Juízes ... por todos os herdeiros do falecido, devidamente ...ão por via sucessória, e daí a necessidade de ... da dita casa foram executados ao nível de rés-do-chão, ... filhos pré - falecidos...

  • Acórdão nº 279/04.9TBOFR-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Abril de 2007

    1. A jurisprudência tem, em regra, adoptado a orientação de que, se a execução deve ser instaurada apenas contra a pessoa que no título executivo tenha a posição de devedor, não podendo ser executado quem no título não figure, daí decorre, logicamente, que não seja admissível a intervenção principal provocada de um terceiro que não figura no título executivo, para se associar a um executado, quer

    ... … a todos os seus sucessores … figurando estes como ... no processo os herdeiros da Herança Indivisa aberta ... vontade; - Deixou vivos dois filhos, designadamente H.. e ... à execução, os executados A..e outros, vieram arguir a ... D..e C.., ambos já falecidos. Devia notar-se que não ...

  • Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

    ...Cessa o disposto nos dois artigos anteriores, quando da ... ou de pactos sucessórios, sem prejuízo, quanto a ... algum ou alguns dos herdeiros presumidos, ou algum ou ... bens cedidos sejam executados pelos credores que dela não ... pais incógnitos ou falecidos, que tiverem estado ao ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344
  • Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008

    ... ao autor abrange o sucessor e o transmissário dos ... for exercido no prazo de dois anos a contar do conhecimento ... do autor pelos herdeiros deste até à caducidade do ..., adaptados ou executados com o objectivo de permitir ... e, sendo já falecidos, dos seus herdeiros ou ...

  • Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961

    ... a depender do mínimo de dois votos conformes, na revista a ...ão correr entre os sucessores das pessoas que no título ... ou de paz são executados por via de mandado do ...à habilitação dos herdeiros. 6. Quando o curador não ... dos interessados falecidos) 1. Se falecer o meeiro ou ...