centro arbitragem automovel
442 resultados para centro arbitragem automovel
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Regulamento n.º 2/2019
... da legislação civil; c) Ecocentro: centro de receção dotado de equipamentos de grande ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - A localização dos ... presentes serviços, estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
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Regulamento n.º 318/2018
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º Propriedade ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... a questão objeto de litígio ao CNIACC - Centro ...
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Regulamento n.º 569/2022
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível ... 5 — Os projetos de ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... objeto de litígio ao Centro ...
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Edital n.º 62/2018
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º Propriedade ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... a questão objeto de litígio ao CNIACC - Centro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... O Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) assenta a ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações ... entidades, apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte Imediato de ...
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Acórdão nº 01334/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2017
É inadmissível a interposição do recurso previsto no artigo 284º do Código de Processo e Procedimento Tributário, de acórdão proferido pelo TCA Sul que se pronunciou sobre decisão arbitral tributária nos termos do disposto nos artigos 27º e 28º do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.
... do IUC; (iii) registo de propriedade automóvel a favor do sujeito passivo à data dos factos ... recurso é obrigatoriamente comunicada ao Centro de Arbitragem Administrativa e à outra parte ... -
Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...
... Centro P ... , em velocidade cruzeiro, varia entre os 450 ... – A Sua Oficina Automóvel», datado de 06 de Novembro de 2007, dirigido ... execução do contrato: por exemplo, a arbitragem, o recurso a um tribunal arbitral. Esta solução ... -
Acórdão nº 2299/21.0YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2021
I. Não cabe à Relação levar em consideração factos não alegados nem debatidos perante o tribunal arbitral e que não constam na matéria de facto indicada na sentença recorrida nem são de conhecimento oficioso. II. A eficácia de alteração unilateral de contrato de seguro pela seguradora, in casu a exclusão da cobertura do risco de danos próprios num contrato de seguro automóvel, não se produz, na
... ÓRIO Em 03.7.2020 Maria requereu junto do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de ... em 15.3.2020 se envolveu num acidente automóvel, tendo o seu veículo sofrido graves danos ... -
Portaria n.º 81/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... requisitos de criação de centros de arbitragem com natureza institucionalizada ... O ... n.º 26/87, de 9 de Março, a criar um centro com âmbito nacional tendo como objecto quaisquer ... Consumidor, Associação do Comércio Automóvel de Portugal, Associação Nacional das Empresas ...
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Aviso n.º 3023/2017
... centro de atendimento público, situado no edifício dos ... contrário ao da via de circulação automóvel. 5 - Os contentores referidos no artigo 21.º ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem ...
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Aviso n.º 14262/2016
... centro de atendimento público, situado no edifício dos ... contrário ao da via de circulação automóvel. 5 - Os contentores referidos no artigo 21.º ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem ...
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Regulamento n.º 205/2018
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... a questão objeto de litígio ao CNIACC - Centro ...
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Aviso n.º 6843/2017
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 3 - Os projetos de ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro ...
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Regulamento n.º 784/2018
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 5 - Os projetos de ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro ...
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Edital n.º 980/2019
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º Horário de ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro ...
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Regulamento n.º 153/2021
... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 5 - Os projetos de ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... Sendo da competência do Centro" Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) a articula\xC3" ... , com vista à renovação do parque automóvel das várias IPSS da RAA, de forma a apoiar e ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2023/A
... º 10/2023/A, de 20 de março, foi criado o Centro ... de Qualificação dos Açores, IPRA, ficando ... f) Promover a conciliação e a arbitragem em matéria de relações de trabalho; ... g) ... k) Gerir o parque automóvel; ... l) Zelar pela segurança e conservação do ...
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Acórdão nº 02/23.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
A admissibilidade dos recursos com vista à uniformização de jurisprudência - artigos 27.º, alínea b) do ETAF, 152º do CPTA e 25.º, nº 2, do RJAT -, depende de existir contradição entre as duas decisões arbitrais em confronto sobre a mesma questão fundamental de direito, o que não ocorre no caso concreto, uma vez que a divergência de soluções jurídicas assenta na matéria de facto fixada em cada...
... datada de 21-11-2022, que correu termos no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e em que é ... de Matrícula - Documento Único Automóvel, com a morada correspondente ao imóvel a que se ... -
Edital n.º 236/2018
... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ... a questão objeto de litígio ao CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de ... contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Aviso n.º 12030/2020
... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ...
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Acórdão nº 0862/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
É inadmissível a interposição do recurso previsto no artigo 284º do Código de Processo e Procedimento Tributário, de acórdão proferido pelo TCA Sul que se pronunciou sobre decisão arbitral tributária nos termos do disposto nos artigos 27º e 28º do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.
... do IUC; (iii) registo de propriedade automóvel a favor do sujeito passivo à data dos factos ... recurso é obrigatoriamente comunicada ao Centro de Arbitragem Administrativa e à outra parte ... -
Acórdão nº 0128/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe, para além do mais, que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe uma identidade substancial das situações fácticas. II - Por acórdão de 10 de Julho de 2014,...
... ência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD no processo ... ém de uma direcção de financiamento automóvel, com delegações no Porto, Golegã, Lisboa e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... de medidas, trazendo a inovação para o centro da competitividade empresarial e do ... de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associações ... diversas entidades, apoio de desporto automóvel e outros apoios pontuais. 12.3.6 - Suporte ...
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Regulamento n.º 22/2019
... Azeméis, a ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S. A., é a entidade gestora responsável pela ... suscetíveis de afetar a circulação automóvel ou de peões, ou afetar a limpeza e limpeza ... presentes serviços estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...