centro arbitragem automovel

442 resultados para centro arbitragem automovel

  • Despacho n.º 14897/2022
    ..., constituição e funcionamento da arbitragem, indemnizações e. recurso;. l) Instruir ...derivados;. t) Coordenar os serviços do Centro de Recolha Oficial — CRO — Canil/Gatil ... e ordenamento global de circulação automóvel;. g) Gerir a utilização da infraestrutura ...
  • Regulamento n.º 1076/2020
    ... do tabuleiro da Praça da República (do centro" urbano) e ainda a recolha de resíduos de constru\xC3"... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... do presente serviço estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos ...
  • Lei n.º 113/2017
    ... Conselho da Europa e nas atividades do seu Centro Norte-Sul, localizado em Lisboa. No atual ... e de descarbonização da frota automóvel. Adicionalmente, serão iniciados os processos ... nos julgados de paz e nos centros de arbitragem de conflitos de consumo. Serão ainda criadas as ...
  • Edital n.º 727/2022
    ...mento de resíduos urbanos do Litoral Centro, cuja concessão da exploração e gestão foi ...contrário ao da via de circulação automóvel e colocados no sentido de circulação da viatura ...presente serviço estão sujeitos a arbitragem...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ....1.4 - Unidade de Intervenção Territorial Centro; 1.1.5 - Unidade de Intervenção Territorial ... e gerir mecanismos e parcerias de arbitragem e regulação do mercado privado de arrendamento ... com controlo ou restrições de acesso automóvel ou para os quais se propõe algum tipo de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
    ...iii) Centro de Informação — Biblioteca, Arquivo e ...l) Assegurar a gestão do parque automóvel e a coordenação dos meios a ele afetos;. m) ...ção de conflitos coletivos e de arbitragem de serviços mínimos, a informação necessária ...
  • Acórdão nº 087/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021

    Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações (inputs promíscuos) através da

    ...ência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD no processo ... de locação financeira para o sector automóvel, como as que estão em causa no processo ...
  • Despacho n.º 4796/2018
    ... vigente; Assegurar a gestão do parque automóvel; Elaborar as requisições internas de ... equipamentos educativos, entre os quais o Centro de Educação Ambiental e a Escola Fixa de ...ção e a participação em sistemas de arbitragem de conflitos de consumo de âmbito local; ...
  • Acórdão nº 207/12.8YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012

    I - A decisão arbitral que julgou extemporânea a contestação ou ilegítima uma parte só pode ser impugnada judicialmente pelo vencido com o recurso que interpuser da decisão final. II - Tais questões podem ainda ser suscitadas no recurso interposto da decisão final pela parte contrária enquanto pressupostos capazes de poderem vir a conduzir à improcedência desse recurso. III - A apresentação...

    ...--- SUMÁRIO: I – Em processo de arbitragem, segmentos decisórios como aquele que julga ... do serviço de mediação e arbitragem, do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e ... 2011, quando seguia ao volante do seu automóvel, de matrícula .-IE-., foi embatido por um outro, ...
  • Acórdão nº 2645/11.4TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017

    1. A indemnização pela expropriação por utilidade pública de quaisquer bens ou direitos visa ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém daquela e que corresponde ao valor real e corrente do bem, de acordo com o seu destino efetivo ou possível numa utilização económica normal, à data da declaração de utilidade pública, tendo em consideração as circunstâncias e condições de facto existentes...

    ... Realizou-se a arbitragem, finda a qual, foram proferidos os acórdãos ... 2200m da Escola Avelar Brotero, 1900m do Centro Comercial Girassolum e na proximidade dos ... a possibilidade de acesso automóvel da parcela sobrante a sul do troço de ligação ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... Mário FROTA . Director do Centro de Estudos de Direito do . Consumo Fundador e ... arbitrais adstritos aos centros de arbitragem instalados detêm competências, se bem que na ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ...
  • Acórdão nº 050/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2019
    ... proferida no processo que correu termos no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) sob o nº ...ído que o modelo de tributação automóvel português, ao fazer incidir sobre os veículos ...
  • Despacho n.º 2447/2019
    ...3.2 - A direção e a supervisão do Centro" de Recolha de Dados, do Serviço de Cadastro Geom\xC3"...ção judicial, decisões do Centro de Arbitragem Administrativa (doravante designado por CAAD), ..., os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3"...
  • Despacho n.º 2447/2019
    ...3.2 - A direção e a supervisão do Centro" de Recolha de Dados, do Serviço de Cadastro Geom\xC3"...ção judicial, decisões do Centro de Arbitragem Administrativa (doravante designado por CAAD), ..., os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3"...
  • Despacho n.º 8453/2022
    ... matéria fiscal e da convenção de arbitragem (Convenção. n.º 90/436/CEE, de 23 de julho). ... Pereira Morais Canedo e no Diretor do Centro de Estudos Fiscais e. Aduaneiros, João Pedro ..., os trabalhadores a utilizar automóvel. próprio ou de aluguer nas deslocações em ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... 1 de junho, que aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel); sss) O Decreto-Lei n.º 83/87 , de 21 de ... Finanças a celebrar convenções de arbitragem" com os súbditos britânicos lesados em exploraç\xC3"...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... «Regulamento de Utilização do Centro de Lazer da Portagem»; f) «Anexo R.6» ... aplica-se o disposto na lei sobre a arbitragem voluntária. Artigo 12.º Publicidade das ...automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
  • Aviso n.º 7761/2017
    ...ção, podendo ser qualificável como automóvel, ciclável e pedonal ou misto, conforme o tipo de ...3 - A arbitragem dos litígios relativos à proteção dos ... o ponto de inserção deverá ser sempre o centro do bloco; 2.3.5 - Sempre que exista coincidência ...
  • Acórdão nº 038/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    I – O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto a uma mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT). II – Por Acórdão de 10.07.2014 proferido no processo C-183/13, o TJUE considerou que os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce...

    ...Arbitragem em Matéria Tributária (RJAT), interpor recurso ... dos Acórdãos que vêm sendo lavrados no Centro de Arbitragem Administrativa, de que ao TJUE ...ão de financiamentos de crédito automóvel e ao consumo (vulgos contratos de crédito ao ...
  • Acórdão nº 065/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021

    Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a Administração Tributária pode obrigar o sujeito passivo que efetua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações através

    ... 25.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... Arbitral constituído no âmbito do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), proferida em ... de locação financeira para o sector automóvel.» Q. Concluindo, nesse seguimento, o STA que «a ...
  • Acórdão nº 09/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022

    I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que aludem o artigo 25.º, n.º 2 do RJAT e 152.º do CPTA que a decisão arbitral esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outra decisão arbitral ou acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...

    ... artigo 25.º, do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... da decisão arbitral proferida no Centro de Arbitragem Administrativa no âmbito do ..., utiliza exclusivamente a viatura automóvel adquirida no exercício da sua actividade ...
  • Despacho n.º 6438/2020
    ... matéria fiscal e da convenção de arbitragem (Convenção n.º 90/436/CEE, de 23 de julho). 13 ... Pereira Morais Canedo e no Diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, João Pedro ..., os trabalhadores a utilizar automóvel" próprio ou de aluguer nas deslocações em servi\xC3"...
  • Acórdão nº 044/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2019

    I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido se, não obstante a existência de oposição, a orientação perfilhada no acórdão impugnado...

    ...ência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD no processo ...º 1, al .d), do Regulamento do Registo Automóvel, tudo conforme já mencionado acima. Resumindo, a ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... 791/76 , de 5 de novembro, que estrutura o Centro de Investigação e Controle da Droga, em ... , de 26 de maio (conceito de veículo automóvel misto de passageiros e carga); uuuuuu) ... a exercer funções de conciliação e arbitragem; x) Decreto-Lei n.º 304/79 , de 18 de agosto, ...
  • Acórdão nº 095/19.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020

    I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto a uma mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT). II - Por Acórdão de 10.07.2014 proferido no processo C-183/13, o TJUE considerou que os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce actividades de...

    ... 25.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária (RJAT), interpor recurso para ... notificada em 8 de Novembro de 2019, pelo Centro de Arbitragem Administrativa, por considerar que ...) e contratos de aluguer de veículo automóvel sem condutor (ALD financeiro), onde se prevê a ...

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