carta cessação licença sem vencimento
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Aviso n.º 9131/2024/2
... deste, os dois últimos recibos de vencimento e/ou os compro vativos das pensões auferidas ... de construção anterior a 1951; e) Licença de venda ambulante de lotarias; f) Licença de ... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com a viso de receção, sempre que ... à Junta; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... 4 - A cessação da c omissão de serviço opera-se nos termos do ... doença devidam ente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... ídio de Natal será pago com o vencimento de novembro, salvo no c aso da cessação do ... e remetê -la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, ...
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Edital n.º 768/2022
... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção ou ... por ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 42.º ... Cessação das licenças ... As licenças emitidas cessam ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo ... nos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 56.º ... Cessação das licenças, autorizações ou comunicações ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção ou ... por ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... Artigo 42.º ... Cessação das licenças ... As licenças emitidas cessam ...
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Regulamento n.º 722/2018
... procedimento de aprovação do pedido de licença está sujeito às atualizações previstas no ... obrigatório o envio da notificação por carta registada com aviso de receção, considera-se ... pagamento de uma prestação implica o vencimento imediato das restantes, devendo instaurar-se ... ao Município; c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Regulamento n.º 99/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 4 - A cessação dos contratos ocorre, nos termos dos Artigos ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Regulamento n.º 127/2018
... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... ção em causa (nomeadamente o n.º de licença de utilização ou a referência à certidão ... trabalho e dos 3 últimos recibos de vencimento, nos casos em que não possui Declaração de ... Atribuição, Pagamento, Renovação e Cessação da Subvenção Artigo 14.º Candidaturas ...
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Aviso n.º 8405/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 4 - A cessação dos contratos ocorre, nos termos dos Artigos ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que ... Contratos a termo sucessivos 1 - A cessação, por motivo não imputável ao trabalhador, ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... c) Suspensão sem vencimento até doze dias, não podendo exercer em cada ...
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Aviso n.º 5065/2020
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou o benefício da vantagem a ele ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Aviso n.º 8388/2018
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... a extinção do procedimento e a cessação da atividade ou o benefício da vantagem a ele ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Edital n.º 1037/2022
... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, ... salvo nos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... janeiro do ano a que disser respeito a licença, desde que o requerente proceda ... ao pagamento ... c) Determinação da cessação da possibilidade de qualquer tipo de utilização ...
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Lei n.º 118/2019
... quando se verifique a possibilidade de vencimento de solução jurídica em oposição com ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ... o regime da adesão, da desistência e cessação do mesmo, é regulamentada por portaria do membro ... , será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... o direito aos benefícios em caso de cessação do vínculo com o associado, quando esta ocorra ... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
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Acórdão nº 57/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2014
I - As licenças constituem ausências prolongadas do serviço mediante autorização e sem vencimento, encontrando-se, entre os seus tipos, as licenças sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, cuja concessão depende de prévia ponderação da conveniência de serviço e do interesse público (arts. 72.º, art. 73.º, n.ºs 1 e 2, art. 74.º, n.º 1, 89.º, todos do Decreto-Lei n.º 10
... , por exemplo o tempo de duração da licença constante do art. 89º, nº1, al. a) do DL nº ... a deferir a concessão da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ... para que foi concedida, implicando a cessação das situações de requisição ou de comissão ... ário nunca poderá ser entendido como uma carta em branco, mas como uma ordem para a realização ... -
Acórdão nº 01898/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018
... que o Autor estava na situação de licença sem vencimento desde 16.09.2016 -, por vício de ... de 28/12 5- Conclusões Causas de cessação do tratamento – Alta por transferência ... 70. Por carta datada de 06.10.2015, o Autor dirigiu às ...
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Despacho n.º 14134/2016
... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... sobre a atribuição, suspensão e cessação das prestações familiares e de deficiência; ... ços; 5.2.2.4 - Conceder licenças sem vencimento ou sem remuneração por períodos de tempo não ... as instituições na atualização da Carta Social e proceder à respetiva validação; ...
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Despacho n.º 5994/2017
... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... sobre a atribuição, suspensão e cessação das prestações familiares e de deficiência; ... ços; 5.2.2.4 - Conceder licenças sem vencimento ou sem remuneração por períodos de tempo não ... as instituições na atualização da Carta Social e proceder à respetiva validação; ...
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Acórdão nº 2347/17.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
... das instalações acessórias e cessação do uso da água da mina da Quinta ... , ... Invoca a falta de licença de utilização, bem como a falta de ... dos juros de mora contados desde o vencimento de cada uma das prestações, de harmonia com o ... o dia 31 de Agosto de 2017, através de carta registada com aviso de recepção, recebida pelo ...
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Acórdão nº 547/20.2T8ALM.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-26
I – Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo, que, nos termos do art.º 808.º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objectivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efectuada uma interpelação admonitória; II - No entanto, a
... de compra e venda e, por isso, por carta de 02.03.2018, comunicou à R. a resolução do ... incumpriu a obrigação de obter a licença de utilização do imóvel prometido vender, não ... ção legal que preveja o respectivo vencimento - art.º 777.º, n.º 1, do CC) ... Analisando ... 88, e Romano Martinez, Da Cessação do Contrato, 2.ª ed, p. 142 e 143) ... De ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... pagos desde julho de 2011 até à cessação do contrato de trabalho e o vencimento de € ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... dia 31/07/2017, a Ré enviou ao Autor uma carta, comunicando-lhe a cessação do vínculo de ... -
Regulamento n.º 176/2022
... arrendamento apoiado, se provar a sua cessação. 3 — O impedimento relativo a um dos membros ... , no prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... habitacional determina a caducidade da licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ...
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Regulamento n.º 176/2022
... arrendamento apoiado, se provar a sua cessação ... 3 — O impedimento relativo a um dos ... prazo máximo de 10 dias, através de carta registada, sob pena de abandono do procedimento ... licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ...
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Regulamento n.º 340/2021
... ção de requerimento para emissão de licença" ou autorização administrativa, ou de comunicaç\xC3" ... , em processo de liquidação ou de cessação de atividade, nem terem os respetivos processos ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta registada, com aviso de receção. 2 - Da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...