cancelamento reserva propriedade automovel
492 resultados para cancelamento reserva propriedade automovel
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Aviso n.º 9300/2019
... Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ... do estacionamento de longa duração, a reserva de oferta para utilizadores específicos, o ... propriedade do Município de Setúbal ou da Entidade ... de estacionamento implica o seu cancelamento". SECÇÃO II Talão de Estacionamento, Bilhete Di\xC3" ...
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Aviso n.º 3856/2021
... ário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal direito. No que ... e estacionamento implica o seu cancelamento. 3 - Em caso de furto, roubo ou extravio dos ... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ...
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Acórdão nº 1896-03.0PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2010
... - declaração para registo de propriedade do veículo -IR ... 7 - Relevantes para a ... e o M, em fazer um crédito do automóvel, com vista à aquisição de um terreno e a ... --------------- Ficando aquela viatura com reserva de propriedade a favor da empresa A… -, S.A.; ... ele respeitantes e um documento para cancelamento daquela reserva (a qual o M nunca chegou a ...
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Regulamento n.º 237/2021
... : Regulamento da Zona de Estacionamento Automóvel Condicionado no Bairro do Castelo na Cidade de ... ção do presente Regulamento são propriedade do Município de Gouveia ou de entidades ... de estacionamento implica o seu cancelamento e apreensão. 3 - Em caso de roubo ou extravio ... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que diz ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... da provisoriedade por natureza e ao cancelamento ou conversão oficiosos dos registos, em certos ... ão ou a modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ... áusulasacessórias: a) As convenções de reserva de propriedade e de venda a retro estipuladas em ...
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Acórdão nº 4079/18.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
... 1ª Ré, que deu lugar ao registo de propriedade em vigor a favor da autora, devendo, em ... foi prestado, (…) e se ordenou o cancelamento" oficioso do registo de propriedade relativa ao ve\xC3" ... pela Sr.ª Conservadora do Registo Automóvel do Porto com base na inviabilidade do registo, em ... desde 4.11.2005; 4- E inscrita uma reserva de propriedade a favor da E ... Banco de Crédito ...
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Regulamento n.º 943/2021
... rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; ... e) O ... Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel ... 3 — Em casos ... ) O contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade; ... ii) O contrato de locação ... o seu cancelamento ... 3 — Em caso de furto, roubo ou extravio do ...
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Regulamento n.º 943/2021
... rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; e) O depósito, ... Matrícula ou Título de Registo de Propriedade do veículo automóvel. 3 - Em casos excecionais ... ) O contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade; ii) O contrato de locação ... e estacionamento implica o seu cancelamento. 3 - Em caso de furto, roubo ou extravio do ...
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Acórdão nº 813/10.5TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
... ; b) Seja reconhecida judicialmente a propriedade da Autora sobre o veículo automóvel marca…, ... a matrícula XT; c) Seja ordenado o cancelamento do registo de propriedade a favor da Ré sobre ... veículo foi vendido com o encargo de reserva de propriedade a favor da A., que se encontra ...
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Aviso n.º 16454/2022
... de estacionamento implica o seu cancelamento ... 3 — Em caso de furto, roubo ou extravio ... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser s com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ...
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Aviso n.º 16454/2022
... de estacionamento implica o seu cancelamento". 3 — Em caso de furto, roubo ou extravio dos t\xC3" ... : a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes om reserva de propriedade do veículo automóvel a que ...
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Edital n.º 327/2019
... de estacionamento implica o seu cancelamento. 3 - Em caso de furto, roubo ou extravio dos ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes m reserva de propriedade do veículo automóvel a que ...
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Acórdão nº 13977/21.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
(artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil): I. A reserva de propriedade está reservada aos contratos de alienação, só podendo ser estipulada a favor do alienante. II. Nada impede, contudo, que a reserva de propriedade perdure até ao pagamento integral do crédito concedido aquando da alienação, como garantia desse pagamento, tal como nada impede que a reserva de propriedade inicialmente estipulada a...
... aquisição a crédito do veículo automóvel de matrícula …-…- …; - O R. seja condenado ... do valor financiado foi constituída uma reserva de propriedade do veículo a favor da Ford ... à constituição, registo e cancelamento da reserva de propriedade são da exclusiva ... -
Decreto-Lei n.º 47/2018
... : a) Deter um sistema eletrónico de reserva; b) Dispor de uma linha telefónica permanente de ... lhe for exigido, o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de seguro de ... plataforma, independentemente da sua propriedade. 2 - A plataforma deve permitir os seguintes ... conta, incluindo a possibilidade de cancelamento da mesma a pedido do utilizador. 3 - O locador de ...
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Regulamento n.º 770/2022
... f) Os veículos de propriedade do município em uso pelos membros do Executivo ... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... b) Serem adquirentes com reserva de propriedade do(s) veículo(s) automóvel (eis) ... cancelamento ... Artigo 32.º ... Aquisição e utilização ...
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Acórdão nº 267/20.8T8PRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Abril de 2021
Sumário (da relatora): .1- A alienação com cláusula de reserva de propriedade e entrega do bem ao adquirente transfere para este último o risco pelo perecimento e deterioração da coisa, recorrendo aos princípios ínsitos no artigo 796º do Código Civil: quem detém e por isso usa a coisa, é quem deve suportar o respetivo risco, porque é quem o cria e dela beneficia. .2- Aquele que efetuou a...
... obrigatório de responsabilidade civil automóvel, “contratou com a Ré o seguro facultativo de ... registada com o ónus e encargo de reserva de propriedade a favor do Banco ... , S.A ... Mais ... -
Lei n.º 35/2018
... mobiliários, e as decisões de cancelamento de registo relativos a tais entidades e ... ) Acordos relevantes para determinar a propriedade e titularidade do cliente em relação aos bens ... deve ser destinada à constituição de reserva legal até ao limite do capital social. 4 - ... 5 ... pela CMVM; c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...
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Regulamento n.º 290/2019
... - no sentido de: Proibir a circulação automóvel e de motociclos, na Avenida Ramos Pinto e Avenida ... proprietárias; b) Serem adquirentes com reserva de propriedade; c) Serem locatárias, em regime ... identificadores implica o respetivo cancelamento e cessação. Artigo 8.º Responsabilidade Os ...
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Lei n.º 35/2018
... de cancelamento de registo relativos a tais entidades ... e ... )Acordos relevantes para determinar a propriedade ... e titularidade do cliente em relação aos ... nada à constituição de reserva legal até ao limite do ... capital social ... 4 ... c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... sejam reservadas; f) Os veículos de propriedade dos membros da Assembleia Municipal da Maia e dos ... o pedido; ou b) Serem adquirentes com reserva de propriedade do(s) veículo(s) automóvel (eis) ... dos meios eletrónicos implica o seu cancelamento. Artigo 32.º Aquisição e utilização 1 - O ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... sejam reservadas; f) Os veículos de propriedade dos membros da Assembleia Municipal da Maia e dos ... o pedido; ou b) Serem adquirentes com reserva de propriedade do(s) veículo(s) automóvel (eis) ... dos meios eletrónicos implica o seu cancelamento. Artigo 32.º Aquisição e utilização 1 - O ...
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Edital n.º 1194/2020
... rigor e eficácia na gestão da frota automóvel municipal, torna-se importante aprovar um ... ção pelo Município, por direito de propriedade ou qualquer outro título legítimo; j) «Ano ... externo, e podem justificar o cancelamento de uma cedência já autorizada, nos termos do ... frota municipal, devem realizar uma pré-reserva junto do serviço de Parque-Auto. 5 - O disposto ...
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Regulamento n.º 429/2024
... de estacionamento implica o seu cancelamento. 3—Em caso de furto, roubo ou extravio ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes m reserva de propriedade do veículo automóvel a que ...
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Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... Réu; reconhecida e declarada a propriedade da Autora sobre a viatura de marca “BMW”, ... anterior ao da “falsificação” (cancelamento da reserva de propriedade) de modo a permitir à ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ...
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Regulamento n.º 1069/2023
... b) Documento Único Automóvel/Titulo de Registo de Propriedade a favor do ... locação financeira, compra e venda com reserva ... de propriedade, declaração da entidade ... direito de utilização do PECA e o cancelamento automático do ... cartão de acesso ... 3 — ...