cancelamento reserva propriedade automovel
492 resultados para cancelamento reserva propriedade automovel
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Regulamento n.º 618-A/2023
... que o progressivo aumento do parque automóvel e, consequentemente, da ... procura de ... b) Adquirentes com reserva de propriedade de um veículo automóvel; ... c) ... da avença devida implica o cancelamento automático do respetivo ... Artigo 40.º ...
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Acórdão nº 934/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2016
I – Da interpretação literal do artº 409º C. Civil resulta de uma forma clara que a estipulação da reserva de propriedade sobre uma coisa só é válida nos contratos de alienação, traduzindo-se na sujeição do efeito translativo destes negócios a uma condição suspensiva ou termo inicial, sendo a propriedade sobre o bem alienado utilizada como garantia do cumprimento das prestações do...
... automóvel da marca Ford, modelo Focus 3/5P, com a matricula ... , - e o reconhecimento do direito ao cancelamento do registo de propriedade de tal veículo, ... - A reserva de propriedade sobre o veículo esta inscrita a ... -
Regulamento n.º 111/2018
... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ... espaços públicos como a imóveis de propriedade" privada; g) Diminua a eficácia da iluminação p\xC3" ... a 6 meses seguidos implica o cancelamento da licença e a remoção do quiosque, e depende ... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ...
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Regulamento n.º 803/2020
... Artigo 8.º Procedimento de reserva de lugares 1 - Os pedidos de reserva de lugar de ... do veículo com reserva de propriedade, ou; c) Sejam locatários em regime de locação ... de residente, devem possuir seguro automóvel válido e, quando aplicável, selo de inspeção, ... Artigo 32.º Cancelamento de dísticos 1 - O dístico deve ser objeto de ...
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Regulamento n.º 69/2023
... Os veículos de propriedade do município em uso pelos membros do Executivo ... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... b) Serem adquirentes com reserva de propriedade do(s) veículo(s) automóvel (eis) ... cancelamento ... Artigo 32.º ... Aquisição e utilização ...
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Edital n.º 1434/2022
... quais o automóvel, verifica -se atualmente na área do Município ... propriedade do veículo; ... d) A necessidade de pagamento de ... Artigo 24.º ... Cancelamento de Matrículas e Emissão de Certificado de ... 3 — Tendo o veículo sido vendido com reserva de propriedade e mantendo-se esta, a notifica- ...
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Acórdão nº 1896/15.7T8SXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2018
... e universal proprietária do veículo automóvel, da marca Mercedes-Benz, com a matrícula 20…, ... e, em consequência, seja ordenado o cancelamento da respetiva inscrição a favor do R ... Invoca, ... nulidade do registo de inscrição da propriedade em nome do R, Hugo ... , pelo que deverá ... , do C.C., exceto se tiver sido estipulada reserva de propriedade ou qualquer condição suspensiva ...
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Regulamento n.º 983/2021
... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito ... pelos peões ... As questões ... , proprietárias, adquirentes com reserva ... de propriedade ou aluguer de longa duração ... ou comprovativo do cancelamento da respetiva matrícula, se o fim daquele não ...
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Regulamento n.º 81/2023
... o Regulamento de Utilização da Frota Automóvel do Município da Golegã ... Utilização da ... Regulamento, aplica-se aos veículos, propriedade do Município da Golegã e aos que ... se ... c) Transporte geral — os que constituem reserva da frota municipal e se destinam a satisfazer ... proposta pela EGA a suspensão ou cancelamento da autorização de condução ... de um ...
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Regulamento n.º 245/2021
... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ... 3 - Para utilização desta reserva de estacionamento a viatura terá de exibir, no ... 3 - O cartão é propriedade da Câmara Municipal de Lagoa e deve ser colocado ... Artigo 89.º Cancelamento da Matricula Caso o destino final dos veículos ...
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Regulamento n.º 1083/2020
... ao estacionamento de um veículo automóvel ligeiro, ou de um motociclo, em qualquer lugar ... , ou; b) Sejam adquirentes do veículo com reserva de propriedade, ou; c) Sejam locatários em ... de utilização do parque e o cancelamento automático do cartão de acesso. Artigo 24.º ...
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Acórdão nº 19583/10. OYYLSB-A de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
... exequente, que exigiu a estipulação de reserva" de propriedade sobre aquela, bem como a subscriç\xC3" ... o que resultou do certidão do registo automóvel e requerimento poro extinção de registo de ... à divido do cliente, e entregamos o cancelamento do reservo e o resto do divido é do ...
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Despacho n.º 6803/2023
... seu nome, ou sejam dele adquirentes com reserva de ... propriedade ou ainda, locatários em ... cancelamento, com a concessão de prazo para regu- ... d) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de ...
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Acórdão nº 8075-14.9T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
- É inválida, por ser contra a lei, a cláusula de reserva de propriedade a favor da mutuante num contrato de mútuo, pois tal cláusula visa proteger o contraente que transmite a propriedade do incumprimento da contraparte e no contrato de mútuo não está em causa a transmissão do direito de propriedade, existindo meios próprios para garantir o crédito do mutuante. - Ao mover-se dentro do...
... 592,60 para esta adquirir um veículo automóvel, com a constituição e registo a favor da autora de uma reserva de propriedade sobre o referido veículo, como ... documentos; (iv) ser ordenado o cancelamento da menção de registo a favor da ré. ... -
Regulamento n.º 1288/2023
... propriedade da Câmara Municipal de Olhão, de empresa ... indevido dos cartões implicará o cancelamento e cassação do mesmo, bem como a ... : a ) Ser proprietárias de um veículo automóvel; b ) Adquirentes com reserva de propriedade de um ...
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Regulamento n.º 734/2022
... propriedade ... da Câmara Municipal de Olhão, de empresa ... indevido dos cartões implicará o cancelamento e cassação do mesmo, bem como ... a ... a) Ser proprietárias de um veículo automóvel; ... b) Adquirentes com reserva de propriedade de ...
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Regulamento n.º 549/2021
... propriedade da Câmara Municipal de Olhão, de empresa ... indevido dos cartões implicará o cancelamento e cassação do mesmo, bem como a impossibilidade ... : a) Ser proprietárias de um veículo automóvel; b) Adquirentes com reserva de propriedade de um ...
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Regulamento n.º 111/2024
... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel. 2 — Quando obtida a identificação do ... propriedade"; d ) Valor das taxas e despesas devidas pela remo\xC3" ... seguro válido ou comprovativo de cancelamento de matricula, se o fim daquele não for a ... , ou no caso do veiculo ser vendido com reserva de propriedade e mantendo -se esta e bem assim, ...
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Regulamento n.º 557/2021
... Militar para viaturas ligeiras, propriedade do Município da Póvoa de Varzim, situado na Rua ... , o Município da Póvoa de Varzim reserva-se no direito de diminuir ou aumentar o número ... ao estacionamento de um veículo automóvel ligeiro, em qualquer lugar vago dentro do ... da avença devida implica o cancelamento automático do respetivo cartão. Artigo 10.º ...
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Regulamento n.º 601/2016
... dos munícipes, quer pela limitação da reserva de lugares ao horário de funcionamento das ... ão e estacionamento, na Zona de Acesso Automóvel Condicionado e nas Zonas de Estacionamento ... um edifício constituído ou não em propriedade" horizontal cuja utilização é independente; d) \xC2" ... uso indevido dos dísticos implica o cancelamento e cassação do mesmo, constituindo infração ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... no Plano Diretor Municipal como Reserva" Ecológica Nacional ou espaços verdes de proteç\xC3" ... automóvel pedonal, destinados a substituir provisoriamente ... Artigo 488.º Cancelamento da autorização de utilização A autorização ...
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Regulamento n.º 5/2022
... quais o automóvel, verifica-se hoje na área do concelho de Torre ... deve fazer prova da sua propriedade ou da sua responsabilidade nos termos do número ... do veículo ou comprovativo do cancelamento da respetiva matrícula, se o fim daquele ... 3 — Tendo o veículo sido vendido com reserva de propriedade e mantendo-se esta, a notifica- ...
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Regulamento n.º 5/2022
... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica -se hoje na área do concelho de Torre ... propriedade ou da sua responsabilidade nos termos do número ... do veículo ou comprovativo do cancelamento da respetiva matrícula, se o fim daquele não ... º 3 — Tendo o veículo sido vendido com reserva" de propriedade e mantendo -se esta, a notifica- \xC3" ...
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Regulamento n.º 267/2021
... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se hoje na área do Município de ... ção do mesmo deve fazer prova da sua propriedade ou da sua responsabilidade nos termos do número ... do veículo ou comprovativo do cancelamento da respetiva matrícula, se o fim daquele não ... º 3 - Tendo o veículo sido vendido com reserva de propriedade e mantendo-se esta, a ...
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Regulamento n.º 344/2018
... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel", verifica-se hoje na área do Município de Const\xC3" ... ção do mesmo deve fazer prova da sua propriedade ou da sua responsabilidade nos termos do número ... do veículo ou comprovativo do cancelamento da respetiva matrícula, se o fim daquele não ... º 3 - Tendo o veículo sido vendido com reserva de propriedade e mantendo-se esta, a ...