cancelamento reserva propriedade automovel
492 resultados para cancelamento reserva propriedade automovel
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Aviso n.º 787/2022
... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... a OVP para efeitos de estacionamento com reserva" de uso privativo para uso de empresas ou explora\xC3" ... , as despesas de publicidade do cancelamento do documento substituído. 1.4. Termos de ... º 3, do RJUE) — Constituição de Propriedade Horizontal (PH) ou equivalente (unidades ...
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Aviso n.º 787/2022
... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... a OVP para efeitos de estacionamento com reserva de uso privativo ... para uso de empresas ou ... , as despesas de publicidade do cancelamento do ... documento substituído ... 1.4. Termos de ... º 3, do RJUE) — Constituição de Propriedade ... Horizontal (PH) ou equivalente (unidades ...
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Aviso n.º 1649/2024
... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ... , as despesas de publicidade do cancelamento do docu- mento substituído. 1.4. T ermos de ... º 3, do RJUE) — Constituição de Propriedade Horizontal (PH) ou equivalente (unidades ... ública para efeitos de estacionamento com reserva de uso priva- tivo: 5.3.1. Para uso pessoal e ...
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Regulamento n.º 873/2022
... e eficiência na gestão do seu parque automóvel, torna-se imperioso racionalizar a sua ... propriedade do Município de Terras de Bouro e às que, por ... de serviços eventuais — constituem reserva da frota para uso indiscriminado dos ... diversos ... enquanto perdurar a dívida, ao cancelamento das autorizações já efetuadas e/ou ao ...
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Acórdão nº 2964/14.8TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2016
I - Na previsão do artigo 17.º-E, n.º 1, do CIRE e em conformidade com os pressupostos do processo especial de revitalização incluem-se, quer as ações executivas para pagamento de quantia certa, quer as declarativas onde se reclame o pagamento de obrigações pecuniárias. II - Não se incluem na norma do artigo 17.º-E do CIRE os casos das denominadas dívidas de valor, entendidas como aquelas que nã
... um contrato de venda a crédito, com reserva de propriedade, destinado ao financiamento para quisição de veículo automóvel, que esta incumpriu, apesar de interpelada, pelo ... documentos e que se determinasse o cancelamento da aquisição a favor da requerida e, por ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... separadores de vias de circulação automóvel, bem como outras atividades de valorização de ... comercial, industrial ou relativo à propriedade científica, e de acordo com o modelo a ser ... P., para cancelamento de matrículas, permitindo, em tempo real, a ... cuja recolha e tratamento constitui reserva de serviço público dos sistemas municipais ou ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... ção preverem a transferência da propriedade desse equipamento ou a possibilidade de tal ... fonte de energia de emergência ou de reserva nos hospitais, aeroportos ou escritórios, os ... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ... de destruição para efeitos de cancelamento da matrícula e do registo, e de quem é ...
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Regulamento n.º 561/2021
... para peões e separadores de trânsito automóvel; xii) Viadutos; xiii) Parques, jardins, árvores ... ou mobiliário urbano pode determinar a reserva de alguns dos espaços publicitários para a ... em folha A4; cópia do registo de propriedade e do livrete do veículo ou Documento Único ... licença está sujeito, sob pena de cancelamento/revogação da licença e sem prejuízo das ...
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Parecer n.º 2/2018
... ção da dotação provisional e da reserva orçamental que inicialmente estavam imputadas ... e de capital) e rendimentos de propriedade/juros entre esses serviços, constam do quadro ... Segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP)(45), o mercado de veículos ... recebidos (euro) 1.025 do FCGM, pelo cancelamento de execuções (de anos anteriores), que não ...
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Acórdão nº 4859/19.0T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2021
1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal de terceiros, nos embargos de executado, se indispensável para conferir eficácia à oposição neles deduzida contra a execução. 2. Perante um incipiente enquadramento fáctico e numa fase adjetiva preliminar nada desaconselhará a intervenção em juízo de quem em primeira linha deva, pelo menos, esclarecer se e em que...
... , nomeadamente: são donos do veículo automóvel com a matrícula ... adquirido à sociedade C ... , ... aquisição a Crédito” envolvia “reserva de propriedade” (aí categorizado como ... de restituição do veículo e cancelamento da inscrição do registo de propriedade sobre o ... -
Regulamento n.º 165/2022
... ou coletivas que transfiram a propriedade de ... prédios urbanos ou rústicos, trespassem ... a) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ... Artigo I/41.º ... 1 — O Município reserva-se o direito de exigir à entidade responsável a ... Artigo VI/22.º ... Cancelamento da Cedência ... 1 — Sempre que a entidade ...
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Aviso n.º 5408/2018
... o tipo de mobiliário urbano, seja propriedade privada seja pública, ainda que explorado por ... existiam lugares de estacionamento automóvel; mm) Pendão ou Banner - suporte publicitário, ... Artigo 31.º Cancelamento da licença A licença para ocupação do espaço ... 3 - O Município reserva-se ao direito de ordenar a remoção do ...
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Aviso n.º 7168/2016
... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito pelos peões que importa considerar ... da Câmara Municipal de Mortágua, a reserva de estacionamento na via pública, através da ... , nos prazos definidos, implica o cancelamento da licença, não sendo concedida nova licença ... ário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário em regime de locação financeira, ...
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Aviso n.º 9515/2016
... da Câmara Municipal de Mira, a reserva de estacionamento na via pública, através da ... , nos prazos definidos, implica o cancelamento da licença, não sendo concedida nova licença ... situações em qualquer veículo automóvel e/ou reboque, exceto em serviço de transporte de ... ário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário em regime de locação financeira, ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... ) e ainda do principio do direito à propriedade privada (art.º 62.º CRP), pelo que deve ser ... e I ... de que o cancelamento da actividade da empresa identificada no sistema ... era devido a título de Imposto Único Automóvel considerando a data de matrícula do veículo e a ... direitos, está o direito fundamental à reserva da vida privada, cuja tutela se projecta em sede ... -
Aviso n.º 11228/2018
... ); f) Arruamento - via de circulação automóvel, pedestre ou mista; g) Cércea - o mesmo que ... 7 - Os pedidos de certidão de propriedade horizontal a elaborar de acordo com o estipulado ... gestão territorial, sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º ... º 63/2015, de 23 de abril, implica o cancelamento do registo de alojamento local, por ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... ; f) Arruamento - via de circulação automóvel, pedestre ou mista; g) Cércea - o mesmo que ... 7 - Os pedidos de certidão de propriedade horizontal a elaborar de acordo com o estipulado ... gestão territorial, sendo efetuada sobre reserva de direitos de terceiros. Artigo 16.º ... /2018, de 31 de dezembro, implica o cancelamento do registo de alojamento local, por ...
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Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
... de Emergência Médica (PEM) ou Postos Reserva (PR), no âmbito de protocolo celebrado com essa ... com recurso a ambulâncias do Tipo B, propriedade do INEM, e cedidas às entidades que celebraram o ... a) Documento Único Automóvel; ... b) Certificado de inspeção técnica ... , deve ser determinado o seu cancelamento ...
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Aviso n.º 19527/2023
... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia — espaço da via pública sem ... de um local de acesso ao interior de propriedade faz-se, nos casos em ... que exista um passeio ... à sua reserva ... 3 — Os veículos estacionados em ... ção, devendo ser comunicado o seu cancelamento sempre que já não se veri- ... ficarem os ...
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Aviso n.º 10700/2023
... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia: espaço da via pública sem ... de um local de acesso ao interior de propriedade faz-se, nos casos em ... que exista um passeio ... à sua reserva ... 3 — Os veículos estacionados em ... ção, devendo ser comunicado o seu cancelamento sempre que já não se veri- ... ficarem os ...
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Aviso n.º 21751/2021
... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia: espaço da via pública sem ... de um local de acesso ao interior de propriedade faz-se, nos casos em ... que exista um passeio ... à sua reserva ... 3 — Os veículos estacionados em ... ção, devendo ser comunicado o seu cancelamento sempre que já não se verificarem os ... motivos ...
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Acórdão nº 9857/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
A reserva de propriedade apenas pode ser convencionada e registada a favor do transmitente, nos termos do art. 409º do CC, não existindo no ordenamento jurídico nacional base legal para que a reserva seja feita a favor da entidade que financiou a aquisição do bem. Apesar de ter sido registada a reserva de propriedade do bem a favor da entidade que financiou a sua aquisição, na acção executiva...
... ção da exequente para comprovar o cancelamento do registo de propriedade a seu favor ... requerida a penhora sobre o veículo automóvel com a matrícula 33-19-HX, penhora que foi da; b) Não é por existir uma reserva de propriedade sobre o veículo dos autos em nome ... -
Acórdão nº 533/09.3TBBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Janeiro de 2019
I - O art.º 763º nº 1 do Código de Processo Civil permite ao executado requerer ao agente de execução o levantamento da penhora se, por acto ou omissão, que não seja da sua responsabilidade, não forem efectuadas quaisquer diligências para a realização do pagamento efectivo do crédito nos seis meses anteriores ao requerimento. II - A “ratio” do preceito, ao permitir ao executado...
... nos presentes autos sobre o veículo automóvel de marca BMW, com a matrícula ... , penhorado em 27.12.2010, bem como o cancelamento do respectivo registo, Em 18.12.2017 veio o ... efectuado de imediato e sem qualquer reserva” ... 7º Em 27.3.2018 o agente de execução ... figurava no título de registo de propriedade" ... Não consta dos autos, no período em quest\xC3" ... -
Regulamento n.º 546/2021
... emissão - os SGRF procedem ao seu cancelamento junto da instituição bancária, realizando a ... e outras receitas da instituição, esta reserva-se o direito de proceder à emissão de certidão ... certidão da Conservatória do Registo Automóvel atestando que a propriedade se transmitiu; b) ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... : a) As mais-valias, não incluídas na reserva de reavaliação, que não tenham caráter ... de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território ... 6 - O cancelamento do registo tem como efeito a cessação de ... , uma garantia real ou uma reserva de propriedade em relação a esses créditos, e quais os bens ...