portaria 243 86

334 resultados para portaria 243 86

  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... regime de continências e honras policiais próprio aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna. 2 ...SUBSECÇÃO III. Carreira de chefe de polícia. Artigo 86.º. Conteúdo funcional da carreira de chefe de polícia. 1 - A carreira ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... o n.º 7 do artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, na redação ... interesse público a que se refere o artigo 243".º da LTFP, a prorrogação a que se referem os n\xC3"...ério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, nas suas redações atuais. ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ...árias adaptaçóes, o disposto no artigo 86. Artigo 84. Apresentaçáo dos documentos de ..., fixado no convite previsto no artigo 243., as versóes iniciais de proposta podem ser ...
  • Portaria n.º 243/2020
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, manda o Governo, pela Ministra da Agricultura e pelo Secretário de Estado do Orçamento, no uso da competência delegada pelo ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 86. No dia 31 de Julho de 2012, conforme combinado e ...Sessão n.º 7282 (fls. 189 Apenso 11); 243. No dia 30 de Março de 2012: 244. - pelas ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
  • Portaria n.º 140/2018
    ...243-A/2012 , de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012 , de 20 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ...portarias, dos avisos e de outros regulamentos necessários ..., alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ...ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ...artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3"...
  • Parecer n.º 25/2017
    ...ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ...artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3"...
  • Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. Rb-86 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1. Pu-243 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1000. ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... de justiça ao abrigo do n.º 3 do artigo 86.º do CPP e que autorizasse a intercepção e a ...232 a 243 do Apenso III, Anexo C – Doc. 2 do Apenso V ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...(4 810,8) (2 581,0) (2 229,8) 86,4. Resultados líquidos ...570) 243) 78 735) 11 221). Serviços prestados a clientes ...Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
  • Aviso de Portaria de Extensão n.º 8/2019 de 6 de maio de 2019
  • Em vigor Portaria n.º 224-A/2015 - Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
    ...243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015

    I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do contrato de conta bancária através da qual o depositante entrega uma quantia pecuniária ao depositário, que poderá dispor dela livremente, mas deve restituir outro tanto da mesma espécie e qualidade. II – O contrato de reporte, que o Código Comercial regula nos art.os 477.º e sgs., é constituído pela compra, com o preço pago...

    ...Ora.. 86. Como acima dito, o Autor não identificou a ...243 e cujo teor se dá por integralmente reproduzido ... a quo, a dos juros civis, fixada na Portaria" n.º 291/03, de 8 de Abril, ou seja, 4% ao ano, j\xC3"...
  • Aviso n.º 12686/2018
    ...Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os ... do n.º 3 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a ...86 - Malformações ou doenças da boca e da ...
  • Aviso n.º 3951/2017
    ...Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os ... do n.º 3 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a ...86 - Malformações ou doenças da boca e da ...
  • Despacho Normativo n.º 1-A/2017
    ... pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, na Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, na Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. 2 - No 9.º ano de ...
  • Despacho Normativo n.º 4-A/2018
    ... pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, na Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, na Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. 2 - No 9.º ano de ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ...ção, Diário da República, II Série, n.º 243, de 20-10-2010, que por as conclusões ...ção legislativa conferida pela Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro, e aprovado pelo Decreto-Lei ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
  • Acórdão nº 15/10.0TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2013

    I - As cláusulas que integram as denominadas condições gerais da apólice nos contratos de seguro, enquanto vertidas em contratos de adesão, são de qualificar como cláusulas contratuais gerais, nos termos previstos nos arts. 1.º, 2.º e 3.º do DL n.º 446/85, alterado pelo DL n.º 220/95, de 31-08 e pelo DL n.º 249/99, de 07-07. III - Em contrato de seguro do ramo vida a cláusula que imponha ao...

    ... sentença para os efeitos previstos na Portaria n.° 1093, de 6 de Setembro. Alegando, para ...20 a 136, a fls. 31, 43 e 44, 55, 86, 98 e 99, 120 e 131, respectivamente) - alínea ... 101, 122, 133, 155, 185, 193, 210, 220, 230 e 243 respectivamente) - alínea H). 9 - No final da ...
  • Despacho (extrato) n.º 9163/2017
    ... e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro, que ...ça Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de ... a)85 - 147012 Nuno Miguel Anastácio Almeida a)86 - 146227 Óscar Fernandes Sanches87 - 152248 Ana ...
  • Despacho (extrato) n.º 9163/2017
    ... e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro, que ...ça Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de ... a)85 - 147012 Nuno Miguel Anastácio Almeida a)86 - 146227 Óscar Fernandes Sanches87 - 152248 Ana ...
  • Aviso n.º 3475-A/2017
    ... nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual ... exercem funções públicas; Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro; Decreto-Lei n.º ...6, 3, 228-243, 2010; Measures to attract FDI, Investment ...