portaria 243 86
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 11-1-2022 Pág. 1 de 243. Artigo 13.º (Formas locais de representação). Artigo 14.º ...ção imediata do registo do projecto, nos termos a definir por portaria. do membro do Governo responsável pela área da justiça. 5 - Quando a ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... regime de continências e honras policiais próprio aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da administração interna. 2 ...SUBSECÇÃO III. Carreira de chefe de polícia. Artigo 86.º. Conteúdo funcional da carreira de chefe de polícia. 1 - A carreira ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ípio da onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro. 3 - A ... interesse público a que se refere o artigo 243.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ...
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Lei n.º 24-D/2022
...dade, nos termos da Portaria" n.º 278/2012, de 14 de setembro. 3 — A afetaç\xC3"... interesse público a que se refere o artigo 243.º da. Lei Geral do Trabalho em Funções ...aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 262/86, de 9 de setembro. Artigo 37.º. Pagamentos em ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
...e 19. do Decreto -Lei n. 140 -D/86, de 14 de Junho, alterado pelos Decretos -Leis ...18/84/A, de 12 de Maio;. ll) A Portaria n. 780/73, de 9 de Novembro;. mm) A Portaria n. ...Artigo 243. Sançáo acessória necessária. Determina a ...
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Portaria n.º 309-A/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2). Diário da República, 1.ª série. ... por um dos seguintes métodos: ASTM D 240, ISO/FDIS 13943:1999 (E/F) 86.1 a 86.3 ou. NFPA 30B;. "Contentor", um equipamento de transporte ...
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Portaria n.º 243/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, manda o Governo, pela Ministra da Agricultura e pelo Secretário de Estado do Orçamento, no uso da competência delegada pelo ...
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Portaria n.º 140/2018
...243-A/2012 , de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012 , de 20 ...
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Portaria n.º 303/2021
N.º 243" 17 de dezembro de 2021 Pág. 59. Diário da República, 1.ª série. FINAN\xC3"...Municipal sobre Imóveis;. N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 86. Diário da República, 1.ª série. U - Urbano;. R – Rústico. - A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
..., alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ...
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Parecer n.º 25/2017
...ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ...artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3"...
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Parecer n.º 25/2017
...ícia de Segurança Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por ...artigo 44.º) A Portaria n.º 230/2010, de 26 de abril, regula a ... por referência ao nível remuneratório 86" da tabela remuneratória única. 3 - A remuneraç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 39/86" , de 4 de março, que extingue a EPPI - Empresa P\xC3"... públicos; nnnnn) O Decreto-Lei n.º 243/88 , de 13 de julho, que suspende o registo das ... das Forças Armadas (EMGFA) e revoga a Portaria n.º 982/82 , de 19 de outubro; e) O Decreto-Lei ...
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Portaria n.º 44/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série I de 2015-02-20
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. Rb-86 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1. Pu-243 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1000. ...
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Portaria n.º 88/2021
... atividades.Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa PALACEDOURO - Desenvolvimento Turístico e ...ção Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação atual, e para efeitos do ...
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Portaria n.º 89/2021
... atividades.Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa M. D. J. Ribas, Lda., titular do contrato ...ção Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação atual, e para efeitos do ...
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Portaria n.º 125/2021
... de Aveiro.Ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a empresa SCC - Sociedade Central de Cervejas e ...ção Climática, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, na sua redação atual, e para efeitos do ...
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Despacho n.º 5371/2022
...;}.y84{bottom:242.489526px;}.y149{bottom:243... N.º 86" 4 de maio de 2022 Pág. 186 Diário da Rep\xC3"...ção anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro. A Portaria n.º ...
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Em vigor
Portaria n.º 224-A/2015 . Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
...243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela. Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 8/2019 de 6 de maio de 2019
... II SÉRIE Nº 86 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS .../A, de 7 de agosto, alínea a) do artigo 1.º do Decreto-Le i n.º 243/78, de 19 de agosto, n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 ...
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Aviso n.º 3951/2017
...Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os ... do n.º 3 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a ...86 - Malformações ou doenças da boca e da ...
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Aviso n.º 12686/2018
...Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os ... do n.º 3 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, as funções genéricas a ...86 - Malformações ou doenças da boca e da ...
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Aviso n.º 23824/2022
N.º 243 20 de dezembro de 2022 Pág. 64. Diário da ... do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro,. declara-se ...8 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro e à Portaria n.º ...
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Despacho Normativo n.º 1-A/2017
... pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, na Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, na Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. 2 - No 9.º ano de ...
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Despacho Normativo n.º 4-A/2018
... pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, na Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, na Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, alterada pela Portaria ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. 2 - No 9.º ano de ...