calculo desemprego subsidio
1867 resultados para calculo desemprego subsidio
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Parecer n.º 2/2018
... procedimental e processual 13.2 - O desemprego 13.2.1 - Enquadramento geral 13.2.2 - ... para 2016, 19%(16); - Alterações no cálculo do imposto sobre veículos (reforço do peso da ... ções sociais e da despesa com subsídio de desemprego). Porém, não quantificou o ...
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Regulamento n.º 569/2017
... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal ilíquido do agregado ... , se encontrar em situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...
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Regulamento n.º 385/2022
... Sumário: Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, ... quando ... Emprego comprovativa da situação de desemprego; ... f) Declaração de subsídio de desemprego, ...
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Aviso n.º 13277/2021
... assume natureza pecuniária (subsídio), sendo atribuído através de um valor mensal.2 ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ... Emprego comprovativa da situação de desemprego;f) Certificado de subsídio de desemprego, quando ...
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Aviso n.º 18018/2023
... alteração do n.º 1 do Artigo 42.º (Subsídio Municipal): ... Redação atual: ... «1 — Os ... ção da taxa de esforço aplicável ao cálculo ... da renda acessível, aumentando assim o seu ... subsídio de desemprego, entre outros), ainda que, nos termos da lei, ...
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Regulamento n.º 1098/2016
... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal líquido do agregado ... , se encontrar na situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... A protecção no desemprego constitui uma das pedras basilares dos sistemas ... e o trabalhador, se mantém o acesso ao subsídio de desemprego, pois o sistema de protecção ... cálculo ao subsídio de desemprego. 4 - O valor líquido ... -
Regulamento n.º 1046/2023
... Assim, para efeitos de cálculo dos apoios económicos previstos ... no presente ... familiar, nomeadamente subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
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Regulamento n.º 135/2024
... Assim, para efeitos de cálculo dos apoios económicos previstos ... no presente ... familiar, nomeadamente subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
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Edital n.º 1475/2023
... ção ao Regulamento de Atribuição do Subsídio Municipal ao ... Arrendamento ... Domingos ... fatores de correção, para efeitos de cálculo do rendimento mensal bruto cor- ... rigido ... , se encontrar na situação de desemprego e ... não auferir subsídio de desemprego, ou ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ões da responsabilidade da SS 13.2 - O desemprego 13.3 - Património financeiro Parte D - ... Casa de Misericórdia de Lisboa SD Subsídio de Desemprego SEAF Secretário de Estado dos ... A fiabilidade do cálculo do PMP depende da qualidade da informação ...
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Aviso n.º 2484/2021
... 2 - O subsídio será atribuído por um período de 12 meses ... Artigo 10.º Cálculo do valor do subsídio 1 - A determinação do ... de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); ...
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Edital n.º 546/2017
... do Município de Amarante - Medida Subsídio ao Arrendamento, objeto de apreciação pública ... com menos de seis meses, suprime-se o cálculo da renda condicionada a favor da renda máxima ... ) subsídios de doença, subsídios de desemprego; v) bolsas de formação; vi) Rendimento Social ...
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Acórdão nº 03228/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. O artº 22º da CRP ao empregar no plural o termo “funções” afirma a amplitude do princípio da responsabilidade civil do Estado nele incluindo a função legislativa expressa em acção ou omissão legislativa ilícita e censurável, o que significa que estabelece um princípio geral de responsabilidade por facto das leis (fait des lois). 2. O artº 22º da CRP contém uma norma atributiva do...
... do pedido de atribuição de subsídio de desemprego formulado pelo Recorrente) ... , desde logo em sede de aposentação e cálculo de pensões, pela revogação do artº 1º do ... -
Acórdão nº 473/08.3TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I- Pedindo o arguido, em processo disciplinar, acusado do desaparecimento de documentos em seu poder, cópia de registos fotográficos do arrombamento das suas gavetas e armário, após a sua suspensão, a alegação de que o processo contendo tais registos se encontra disponível para consulta não pode ser entendida como despacho fundamentado de recusa da diligência. II- O pedido para que uma ordem de
... árias (ordenados mensais, férias, subsídio de férias e de Natal) à razão de 1.534,59 ... ordem de serviço, que habilitasse ao cálculo da comparticipação (15 da base instrutória) ... crise económica e da percentagem de desemprego actual, sem nenhuma perspectiva realista, sequer ... -
Acórdão nº 00693/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-09-2022
1. O Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, veio estabelecer o regime jurídico de protecção social de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, consagrando a atribuição de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, aos trabalhadores cujo contrato tenha cessado de forma involuntária. 2. O I.S.S., I.P. apenas poderá exigir da entidade empregadora, nos termos do art.º 63.º...
... concessão da prestação inicial de desemprego devida a três trabalhadores – CC, AA e BB com ... Segurança Social aos beneficiários do subsídio de desemprego ... D. O Tribunal a quo ... e na jurisprudência que, quando o cálculo efetuado com base na citada norma gera um número ... -
Aviso n.º 10744/2018
... ; i) Rendimento mensal per capita: o cálculo do rendimento mensal per capita é obtido ... de elementos do agregado familiar j) Subsídio: valor de natureza pecuniária, de caráter ... inscrição e ateste a situação de desemprego; 2 - Sempre que não seja possível entregar ...
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Acórdão nº 391/07.2TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
1 – Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados para o despedimento colectivo, o tribunal deve proceder, à luz dos factos provados e com respeito pelos critérios de gestão de empresa, não só ao controlo da veracidade dos fundamentos invocados mas também à verificação da existência de uma relação de congruência entre o despedimento e os fundamentos invocados, de modo a que estes...
... Código do Trabalho, incluindo férias, subsídio de férias e de Natal que se vencerem em razão ... à autora a título de subsídio de desemprego; c3) O montante da compensação deverá ser ... o montante da compensação, pelo que o cálculo" do montante daquela e respectivos juros de mora n\xC3" ... -
Acórdão nº 481/04 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2004
... pagar IRS, mas já não para efeitos de cálculo de reforma, não é inconstitucional a norma ... paga pelo mesmo Estado; para receber subsídio de desemprego; para o cálculo da indemnização ...
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Aviso n.º 18054/2018
... Para tal, propõe-se a criação de um subsídio de apoio ao pagamento da renda, a conceder a ... de rendimentos de trabalho (doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); ... Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Regulamento n.º 270/2024
... aos respetivos rendimentos; O Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento, destinado a ... ça Social (pensões, subsídio de desemprego, entre outros), ainda que, nos termos da lei, ... -se como fonte de informação para cálculo do RMD as notas de liquidação de IRS de ...
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Regulamento n.º 612/2018
... organização familiar, situações de desemprego, problemas habitacionais, entre outras ... , pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... Artigo 6.ºRendimento mensal per capitaO cálculo do «rendimento mensal per capita» é realizado ...
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Regulamento n.º 464/2017
... , referente ao ano civil a que o subsídio respeite; e) Acordo de intervenção e ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma; o) Declaração emitida pelo IEFP, no ... , se encontrar em situação de desemprego e não auferir subsídio de desemprego, ou ...
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Edital n.º 866/2019
... apoio a obras e atualizar a fórmula de cálculo de atribuição dos apoios, por forma a garantir ... Artigo 13.º Cálculo do subsídio ... 2 - As comparticipações a atribuir, a ... , se encontrar a receber subsídio de desemprego e/ou em situação de desemprego; e) Declaração ...
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Acórdão nº 02031/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2013
Os princípios que enformam o relacionamento da administração com os particulares - da boa fé, cooperação, justiça, protecção dos interesses dos cidadãos, prestação de informações legalmente correctas e da proporcionalidade - impõem que a responsabilidade pelo recebimento indevido das prestações de subsídio de desemprego para além de prazo legalmente previsto, seja imputada à má/incorrecta actuação
... a decisão que ordenou a reposição do subsidio de desemprego auferido após ter completado 65 ... superior ao que resulta das regras de cálculo legalmente estabelecidas e na medida do excesso ...