calculo desemprego subsidio
1867 resultados para calculo desemprego subsidio
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Decreto-Lei n.º 126-A/2017
...subsídio mensal vitalício e a pensão social de ...ção dos rendimentos e consequente cálculo do montante da prestação, passa a ser ... âmbito das eventualidades de doença, desemprego e maternidade, paternidade e adoção. 7 - Os ...
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Edital n.º 1018/2020
... apoio a obras e atualizar a fórmula de cálculo de atribuição dos apoios, por forma a garantir ... civil; [..] Artigo 13.º Cálculo do subsídio [..] 1.1 - Os subsídios destinados a ..., se encontrar a receber subsídio de desemprego e/ou em situação de desemprego; e) Declaração ...
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Decreto-Lei n.º 37/2020
..., e na prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego, alterando-se, neste ... do rendimento do agregado familiar para cálculo de prestações sociais1 - Para efeitos da ...
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Regulamento n.º 853/2019
... organização familiar, situações de desemprego, problemas habitacionais, entre outras ..., pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ....Artigo 6.ºRendimento mensal per capitaO cálculo do «rendimento mensal per capita» é realizado ...
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Aviso n.º 9472/2016
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao ArrendamentoMaria Madalena Caetano ... económica, em especial, quando gera desemprego, e incidências de natureza social, tais como a ... de dezembro e determinante da fixação, calculo e atualização das contribuições, pensões e ...
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Regulamento n.º 326/2021
... social aos munícipes em situação de desemprego sem quaisquer outros apoios de natureza social, omeadamente subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção. ... ativa de emprego.5 - Para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar deve ser ...
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Edital n.º 502/2018
... direitos de saúde e subsistência; d) Cálculo do Rendimento: i) Rendimento mensal: todos os ... de família para crianças e jovens, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ...
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Regulamento n.º 1068/2022
...ário: Aprova o Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional. João Manuel do ...doença, desemprego, ou situações similares, serão considerados os ...cálculo e atu-. alização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 928/2016
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo teor se publica ... económica, em especial, quando gera desemprego, e incidências de natureza social, tais como a ... de dezembro e determinante da fixação, calculo e atualização das contribuições, pensões e ...
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Portaria n.º 286/2020
... que se tenham candidatado) x (Taxa de desemprego jovem da região NUTS II da associação/Taxa de ...ções candidatas + Majoração Para o cálculo da majoração ponderam-se os seguintes ... desenvolvidas e aplicação do subsídio atribuído, acompanhado dos documentos ...
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Regulamento n.º 954/2020
... e situações de carência estrutural (desemprego, insuficiência económica, problemas ..., pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... de cada agregado familiar resulta do cálculo do rendimento per capita em função do IAS, que ...
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Despacho n.º 5652/2017
...ão:1 - Na Chefe de Equipa de Doença e Desemprego, do Centro Distrital de Bragança, Manuela Edite ... e verificar sobre a atribuição do subsídio de doença;1.1.2 - Organizar os processos e ... de solidariedade;3.1.4 - Proceder ao cálculo das prestações do subsistema de ...
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Edital n.º 567/2022
... do projeto do Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional. Projeto de ..., nomeadamente por morte, doença, desemprego, ou situações similares, serão considerados os ...cálculo e atu- alização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 664/2016
...Artigo 3.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O cálculo do ...6 - Em caso de situação de desemprego de qualquer dos elementos ativos do agregado ...ência, da qual conste o montante do subsídio de desemprego auferido, com a indicação do ...
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Portaria n.º 347-A/2017
... sobre o risco imediato de desemprego é definido um incentivo financeiro ..., incluindo o apoio à alimentação e o subsídio de Natal; b) Apoiar os encargos com o transporte, ...3 - O cálculo do incentivo financeiro a conceder por conta do ...
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Decreto-Lei n.º 20-C/2020
..., razão pela qual se adapta o subsídio social de desemprego, reduzindo para metade os ... da média da faturação determinante do cálculo do apoio é transmitido pela Autoridade ...
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Acórdão nº 00021/18.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2023
... de montante global das prestações de desemprego, no âmbito do Programa de apoio em ... na lei para a atribuição do subsídio de desemprego nos termos do disposto no DL nº ..., se conforme da mesma consta para cálculo das quotas de cessações de contrato de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março de 2012
...subsídio de desemprego nas situações em que ambos os ...ão de referência que serviu de base ao cálculo da prestação, que não pode em qualquer caso ...
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Regulamento n.º 830/2021
..., pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ....Artigo 6.ºRendimento mensal per capitaO cálculo do «rendimento mensal per capita» é realizado ...
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Edital n.º 717/2019
... os efeitos, incluindo os fiscais; n) "Subsídio", o subsídio de apoio à renda que assume ... do agregado em consequência de desemprego ou alterações na sua dimensão e desde que essa ... presente Regulamento, tendo por base de cálculo o valor da renda e o rendimento mensal ilíquido ...
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Acórdão nº 041/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2015
I – Verifica-se uma omissão legislativa ilícita quando, por inadequada ou insuficiente concretização legislativa da norma impositiva contida na al. e), do n.º 1 do art. 59.º da CRP, um docente universitário ligado à Administração através de um contrato de provimento que se vê na situação de desemprego involuntário não pode beneficiar de um regime de assistência material no desemprego. II &
... 4. “A atribuição do subsídio de desemprego não é automática, sendo que ...“De todo o modo, os parâmetros de cálculo apresentados pelo A., não encontram em qualquer ... -
Acórdão nº 00610/19.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
1 - O regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem consta do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, constituindo uma concretização do direito à segurança social consagrado no artigo 63.º da Constituição da República Portuguesa. 2 – Nos termos do artigo 36.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, as prestações de...
... o requerimento de prestações de desemprego apresentado pelo Autor na sequência do ..., para inscrição e requerimento do subsídio de desemprego (cfr. fls. 70 do PA em suporte ... se constatarem erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexactidões devidas a outra ... -
Regulamento n.º 804/2021
..., nomeadamente situações de lay-off, desemprego, doença ou outras situações de fragilidade ..., despedimento, ausência do respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes ...ção das condições de admissão e cálculo do valor do apoio, sendo excluídas as ...
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Edital n.º 829/2016
... mensal per capita - fórmula de cálculo": RMPC = (RAB agregado - Despesas anuais de habita\xC3"... familiar, se encontre na situação de desemprego e não auferira subsídio de desemprego, ou se ...
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Lei n.º 2/2020
...-se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ..., que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução da Assembleia ...ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2019. 2 - Excluem-se do disposto no ...