material usado para automoveis

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  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... B…, pela prática, como co-autor material, de um crime de tráfico de estupefacientes ..., o arguido B… utilizava veículos automóveis alugados, de elevada cilindrada. 14. A dinâmica ... deu instruções para trazer um automóvel usado que o B1… havia comprado, pede ao AC… para ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... gestão própria e está equipado materialmente para negociar com terceiros, de modo a que estes ..., ou uma reprodução desse fonograma, for usado para radiodifusão sem fio ou para qualquer tipo ...ção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de ...

  • Edital n.º 177/2018

    ..., relativo à gestão e óleos alimentares usados (OAU); f) Portaria n.º 335/97, de 16 de maio, ...material ou produto assumir a natureza de resíduo, ... sobre os bens de terceiros, tais como automóveis, estendais, pátios ou varandas; b) Enxugar ou ...

  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Novembro de 2014

    I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar, nomeadamente que...

    ...109º do Cód. Penal o alambique e o material de enchimento apreendidos na residência do ... da vivenda da …; - os veículos automóveis" marca Ford …, matricula .-.-MJ e marca Bedford \xE2"... compreensível e adequado o método usado para cálculo do imposto devido – IVA e IEC ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ...áveis para a descoberta da verdade material, o que tudo teria conduzido a uma ilícita ...$00 da “LA…”; e para 2 veículos automóveis as quantias de 255.000$00 de LB…, e 200.000$00 ... O modelo usado nesses pontos de facto foi, basicamente, o ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... sendo o primeiro condenado como co-autor material de um crime de tráfico de estupefacientes ... que eram utilizadas casa para recuo, automóveis para o seu transporte e deslocação de alguns ...usados pelo grupo que se dedica à venda de produtos ...

  • Acórdão nº 2212/07.7TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Junho de 2015

    I - Na determinação da pena conjunta, importa atender aos princípios da proporcionalidade, da adequação e da proibição do excesso, devendo ter-se em conta não só os critérios gerais da medida da pena ínsitos no art. 71.º do CP, como também, o critério previsto no art. 77.º, n.º 1, do CP, ou seja, a avaliação da conexão e do tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifica e pela...

    ..., o arguido AA deslocou-se ao stand de automóveis denominado ... 23.   Aí, o arguido AA ... de recibo de vencimento habitualmente usado pelo arguido AA para forjar idênticos recibos de ... na aquisição, através de crédito, de material informático. 59.   Para o efeito, o arguido ...

  • Regulamento N.º 17/2007 de 20 de Março

    ... o efeito, 10 dias para levantar todo o material depositado. Não procedendo ao levantamento do ...SECÇÃO VI. Veículos automóveis, transportes públicos, táxis e unidades móveis ... móveis publicitárias não pode ser usado material sonoro, que desrespeite os limites e ...

  • Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011

    1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica qualquer invalidade dos testes efectuados anteriormente pelo aparelho em questão. 2. É perfeitamente racional a inferência, de acordo com a lógica e a experiência comum, segundo a qual quem ingere bebidas alcoólicas antes do exercício da condução e que é testado imediatamente após este exercício, acusa uma TAS como aquela que consta...

  • Edital n.º 482/2006, de 19 de Dezembro de 2006

    ... o efeito, 10 dias para levantar todo o material depositado. 2 - Náo procedendo ao levantamento ...SECçÁO VI. Veículos automóveis, transportes públicos, táxis e unidades móveis ... móveis publicitárias náo pode ser usado material sonoro, que desrespeite os limites e ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... um único mercado de referência para ser usado como fonte de/ preços. Assim, para os ativos ...materialmente relevantes 11.10-Manter em conta separada, em ... Falida de Tração - Comércio de Automóveis, S.A., apuseram as suas assinaturas no escrito ...

  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017

    ... de resíduos de embalagens, de óleos usados", de pneus usados, de resíduos de equipamentos el\xC3"..., do comércio ou dos serviços, ou do material de que são feitas, e ainda aos resíduos dessas ...«Bateria ou acumulador para veículos automóveis», a bateria ou acumulador utilizados para ...

  • Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2015

    1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1.ª instância rege-se pelo princípio da livre apreciação da prova, podendo ocorrer alteração da convicção já formada, por parte do Tribunal da Relação, que se deve reger também pelo aludido princípio, nos termos do artigo 662.º do Código de Processo Civil. 2 - A obra incorpórea ou intelectual mostra-se subtraída do âmbito do contrato de...

    ..., privilegiando o apuramento da verdade material dos factos, que é pressuposto de uma decisão ... a 2.ª Ré, para efectuar o projecto, tenha usado um programa de cálculos actualizado que nem ... viação relativamente aos veículos automóveis que, definitiva ou temporariamente, ficaram ...

  • Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000

    ...Cl(índice 2) - cloro gás. Clínquer - material sinterizado resultante da fusão parcial e da ...Os produtos podem ser usados como fertilizantes. Cr - crómio. Cr(elevado a ... feito por vários fabricantes de automóveis. Este problema foi aliás objecto duma tese de ...

  • Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Maio de 2015

    I  -   O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...

    ... falsificação de documento, em autoria material, previsto e punido pelo artigo 256º, nº 1, al. ... documentos falsos que se destinavam a ser usados por si, como se de verdadeiros se tratasse, o que ... habilitada a conduzir veículos automóveis na via pública, mesmo sabendo que não era ...

  • Regulamento n.º 135/2018

    ...ção e Cedência dos Veículos Automóveis e Máquinas Municipais, obedecem a uma métrica e ... 4 - Em caso de perda ou dano de qualquer material ou equipamento durante o período de ...2 - Pode ser também usado por outras entidades em ações que, pelo seu ...

  • Regulamento n.º 183/2017

    ... único automóvel dos veículos automóveis e/ou reboques utilizados para o exercício da ... alimentares deverão ser construídos de material resistente e facilmente laváveis. 3 - Todo o ... de produtos alimentares só poderá ser usado material que ainda não tenha sido utilizado e ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ... público de aluguer em veículos automóveis ligeiros e passageiros, mantendo-se inalteradas ... cobertura inclinada, revestida por material cerâmico do tipo telha ou idêntico e com as ... quaisquer outros elementos ou dispositivos usados para implementação de medidas preventivas e de ...

  • Edital n.º 122/2019

    ...g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante. 3 - A violação ... acondicionados em papel ou outro material apropriado não recuperável, sempre que os ... diária de todos os meios e utensílios usados na venda, a menos que exista autorização ...

  • Regulamento n.º 639/2016

    ... ligados tendo em vista um resultado materialmente comum, mas dando lugar a dois ou mais atos ...usados. Artigo 183.º Reserva de espaço 1 - A reserva ... alimentares na venda em veículos automóveis ou reboques 1 - No transporte, arrumação, ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017

    ... consciente de que as razões de justiça material que justificam o desconto podem estar em conflito ... esteve proibido de conduzir veículos automóveis, que lhe foi aplicada e cumprida total ou ... a devolução", "restituir", "devolver", usado, por exemplo, no art. 476.º do Código Civil, ...

  • Acórdão nº 08P2958 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Dezembro de 2008

    I - Não se descortina qualquer inconstitucionalidade do art. 34.º, n.º 4, da Constituição, por violação do disposto no art. 8.º, n.º 2, da CEDH -, pois esta norma se sobreporia, na hierarquia das normas, às de direito interno e, inclusive, às de cariz constitucional, nos termos dos arts. 8.º e 16.º da Constituição -, uma vez que é, pelo menos, duvidoso que as normas provenientes do direito...

    ... termos: - AA, pela prática, em autoria material, com dolo directo, sob a forma consumada, de um ... ficaram os veículos e os próprios automóveis encontram-se devidamente fotografados a folhas ... descoberta do crime e de todo o equipamento usado pelos seus agentes (barcos, material tecnológico ...

  • Acórdão nº 6018/16.4T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    I. São requisitos cumulativos do «justo impedimento»: que o evento não seja imputável à parte nem aos seus representantes ou mandatários, isto é, que não se deva a culpa sua (por não ser normalmente previsível ou, sendo-o, não terem aqueles actuado de forma censurável); e que o evento determine a impossibilidade de praticar em tempo o acto (e não apenas uma mera e acrescida dificuldade dessa...

    ...acidentes e avarias de automóveis, ou atrasos de meios de transporte, se a parte ou o seu mandatário tiverem usado de diligência, segundo um critério de ..., por uma questão de justiça material, para dar realização a situações ...

  • Edital n.º 550/2016

    ... e institucionais, de bens novos ou usados, tal como são adquiridos, ou após a ... ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante. 3 - A violação ... acondicionados em papel ou outro material apropriado não recuperável, sempre que os ...