substâncias quimicas perigosas
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Decreto-Lei n.º 27-A/2006, de 10 de Fevereiro de 2006
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ...
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Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho de 1987
... à utilização de uma enorme gama de substâncias químicas, como meio de produção de outras, ... , embalagem e rotulagem de substâncias perigosas ficam sujeitas às regras estabelecidas no ...
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Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro de 1996
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas, troca de informações relativas a ... , embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ...
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Decreto-Lei n.º 195-A/2000, de 22 de Agosto de 2000
... de 22 de Agosto A notificação de substâncias químicas, a troca de informações sobre ... , embalagem e rotulagem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ...
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Decreto-Lei n.º 72-M/2003, de 14 de Abril de 2003
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ...
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Decreto-Lei n.º 154-A/2002, de 11 de Junho de 2002
... regime jurídico da notificação de substâncias químicas e da classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente ...
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Decreto-Lei n.º 124/88, de 20 de Abril de 1988
... diploma altera o anexo I ('Lista das substâncias químicas perigosas'), o anexo IV ('Conselhos de ...
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Decreto-Lei n.º 247/90, de 30 de Julho de 1990
... relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas", prevê, no seu artigo 13.º, a respectiva altera\xC3" ...
- Declaração n.º DD4231, de 30 de Novembro de 1987
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Decreto-Lei n.º 284/94, de 11 de Novembro de 1994
... comercial e de autorização de substâncias activas e transpõe para a ordem jurídica ...
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Acórdão nº ACTC5296 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Fevereiro de 1995 (caso NULL)
I - O Decreto-Lei nº 280-A/87 estabelece as regras a que devem obedecer, por um lado, a notificação de substâncias químicas a colocar no mercado, quando não incluídas na listagem eleborada pela Comissão das Comunidades Europeias e, por outro lado, a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias químicas perigosas para o homem e o ambiente, quando colocadas no mercado II - A questão que...
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Portaria n.º 178/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... ção, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, pelo que há que em matéria ... armazenagem de substâncias ou misturas perigosas em grandes quantidades devem ser assinalados com ... do anexo, que alerte sobre substâncias químicas ou misturas perigosas, deve ser utilizado o ...
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Em vigor
Portaria n.º 1456-A/95 - undefined
... utilizados para armazenagem de substâncias ou misturas perigosas em grandes quantidades ... do anexo, que alerte sobre substâncias químicas ou misturas perigosas, deve ser utilizado o ...
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Edital n.º 733/2019
... jurisdição nacional de quaisquer substâncias nocivas ou residuais passíveis de poluir as ... ) Os navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes e que, por qualquer razão, tenham ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (IBC), capítulo 17; ii) ...
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Edital n.º 733/2019
... jurisdição nacional de quaisquer substâncias nocivas ou residuais passíveis de poluir as ... ) Os navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes e que, por qualquer razão, tenham ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (IBC), capítulo 17; ii) ...
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Regulamento n.º 1271/2023
... têm formação no manuse- amento substâncias nocivas? 2 X Não aplicável Não cumpre ... Ger43 As substâncias químicas perigosas ou noci- vas, são armazenadas e ...
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Edital n.º 522/2017
... transportem e movimentem carga e ou substâncias perigosas ou poluentes, deverão, à entrada, ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (IBC Code) e do Capítulo 19 ...
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Edital n.º 522/2017
... transportem e movimentem carga e ou substâncias perigosas ou poluentes, deverão, à entrada, ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (IBC Code) e do Capítulo 19 ...
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Edital n.º 813/2017
... de controlo, movimentação de cargas perigosas e movimentação de navios no porto de Ponta ... substâncias perigosas, sua classificação International ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (código IBC) e do Capítulo ...
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Edital n.º 813/2017
... de controlo, movimentação de cargas perigosas e movimentação de navios no porto de Ponta ... substâncias perigosas, sua classificação International ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (código IBC) e do Capítulo ...
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Edital n.º 870/2020
... de navios que transportem cargas perigosas ou poluentes, sem prejuízo da comunicação à ... cargas perigosas as mercadorias ou substâncias constantes do código IMDG (International ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (IBC Code) e do Capítulo 19 ...
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Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril de 1995
... aplicável à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e agem de substâncias perigosas, com vista à respectiva comercialização, ...
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Edital n.º 420/2018
... c) "Cargas e substâncias perigosas": São consideradas cargas e ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (código IBC) e do Capítulo ...
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Edital n.º 420/2018
... c) "Cargas e substâncias perigosas": São consideradas cargas e ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (código IBC) e do Capítulo ...
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Edital n.º 327/2018
... c) "Cargas e substâncias perigosas": São consideradas cargas e ... ao Transporte de Substâncias Químicas Perigosas a Granel (código IBC) e do Capítulo ...