calculo da pensão alimentos
1302 resultados para calculo da pensão alimentos
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Edital n.º 1074/2022
... d) Pensões de alimentos, sendo a estas equiparados os benefícios no ... substituído na fórmula de cálculo do rendimento médio mensal líquido por pessoa ... a) 100 % do valor da pensão social de velhice acrescido do complemento ...
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Regulamento n.º 414/2023
... de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; ... d) Casamento ou ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, ... revisão e atualização resultam ... vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; ... h) ...
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Aviso n.º 8037/2023
... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social ... de velhice, em vigor, representando ... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc ... 1 — Para efeitos de cálculo do ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... de convivência ou de alimentos devidamente comprovada; ... d) Casamento ou ... valor da renda, na medida em que o seu cálculo, ... revisão e atualização resultam ... vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; ... h) ...
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Regulamento n.º 1290/2023
... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice, em vigor, representando uma ... º Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc 1 — Para efeitos de cálculo do ... fundos de pensões; iv ) Pensões de alimentos; g ) Prestações sociais: todas as prestações, ...
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Regulamento n.º 734/2023
... (RPC) seja igual ou inferior ao valor da pensão social ... de velhice, em vigor, representando ... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do RPC ... 1 — Para efeitos de cálculo do ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos; ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Regulamento n.º 303/2017
... obrigação de convivência, tutela ou alimentos;4 - Criado nos termos da Lei 53-B/2006, de 29 de ... referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ... ;6 - Fotocópia do último recibo da pensão ou reforma nacional ou proveniente do ...
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Acórdão nº 793/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... com higiene pessoal, confeção de alimentos, arranjo de roupas, ... entre outras, dada a ... referencial para o cálculo desta prestação (entre outras) passasse a ser o que ... resulta do montante da pensão mínima mais elevada do regime geral da ...
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Regulamento n.º 342/2023
... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social ... de velhice, em vigor, representando ... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc ... 1 — Para efeitos de cálculo do ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos; ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Regulamento n.º 1114/2023
... (RPC) seja igual ou inferior ao valor da pensão social, ... em vigor, representando uma ... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do RPC ... 1 — Para efeitos de cálculo do ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos; ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Aviso n.º 12182/2023
... (RPC) igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice ... em vigor, atualizado ... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do RPC ... 1 — Em conformidade com o Manual ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... f) Prestações sociais: todas as ...
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Despacho n.º 12194/2020
... N é igual ao número de IAS usado no cálculo do limite de capitação no RABEEES. Para efeitos ... ; velhice; invalidez; sobrevivência; alimentos (*) - incluindo pensões provenientes do ... Na ausência de pensão de alimentos estipulada pelo Tribunal, deverá ...
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Edital n.º 663/2019
... da referida pena; q) Comprovativo de pensão de alimentos devida a menores pelo progenitor ... IV Contrato de arrendamento Artigo 19.º Cálculo das Rendas O valor da renda em regime de ...
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Regulamento n.º 1082/2020
... (com a devida identificação do valor da pensão de alimentos paga pelo progenitor ou pelo Fundo ... Artigo 11.º Cálculo do Rendimento 1 - A ordenação dos candidatos ...
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Regulamento n.º 845/2021
... Com efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora ... haja obrigação de convivência ou de alimentos, que vivam em economia comum e que ... detenham ... declaração comprovativa do valor da pensão de alimentos; ... g) Cópia do comprovativo da ...
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Edital n.º 807/2020
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios da administração ... ção das responsabilidades parentais e pensão de alimentos, quando aplicável; f) Fotocópia da ...
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Despacho n.º 7753/2023
... seja igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice, representando uma situação ... Rendimentos elegíveis para efeitos de cálculo do Rpc ... 1 — Para efeitos de cálculo do ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos; ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Regulamento n.º 759/2016
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada de adoção, tutela ou ... Lei n.º 35-B/2006, de 29 de dezembro; i) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ... resultantes da aplicação da matriz de cálculo da respetiva taxa de priorização constante no ...
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Edital n.º 141/2024
... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ... íquido das pensões, designadamente: i ) Pensão de velhice, de invalidez, de sobrevivência, de ... fundos de pensões; iv ) Pensões de alimentos; d ) Prestações sociais: todas as prestações, ...
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Regulamento n.º 994/2016
... ser igual ou inferior ao valor da pensão social fixado para o ano civil a que se reporta o ... Rendimento per capita1 - Para efeitos do Cálculo do Rendimento mensal per capita do agregado ... judiciais, nomeadamente prestação de alimentos a menores, estabelecidos juridicamente;4 - Nos ...
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Regulamento n.º 758/2020
... das unidades de transformação de alimentos. ix) «Resíduo urbano biodegradável (RUB)»: - ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... de Desemprego; iv) Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez; vi) Pensão Social de ...
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Regulamento n.º 930/2016
... ser igual ou inferior ao valor da pensão social fixado para o ano civil a que se reporta o ... Rendimento per capita1 - Para efeitos do Cálculo do Rendimento mensal per capita do agregado ... judiciais, nomeadamente prestação de alimentos a menores, estabelecidos juridicamente;4 - Nos ...
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Regulamento n.º 275/2023
... lei haja obrigação de convivência ou alimentos ... c) Agregado Familiar Monoparental — Aquele ... valor da pensão" social de velhice ... f) Casal de Desempregados \xE2" ... cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Acórdão nº 627/17.1T8AVR-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I. A obrigação de garantia a cargo FGADM, instituída pela Lei n.º 75/98, de 19/11, é autónoma em relação à obrigação originária que visa garantir, assumindo a natureza de prestação social, fundada em razões de solidariedade social. II. Não obstante isso, tal obrigação de garantia não deixa de estar genética e funcionalmente vinculada à obrigação originária, na medida em que tem como...
... de qualquer das prestações de alimentos que entretanto se venceram, encontrando-se em ... , não auferindo qualquer subsídio ou pensão ... Com base nessa informação, a Requerente, ... ilíquida não dependente de simples cálculo aritmético ... Nessa medida, a ... -
Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
... 58. O arguido C… aufere uma pensão de reforma, no valor mensal de cerca de 800 € ... Civil, de molde a efectuar o respectivo cálculo", que não obedece a critérios estritamente matem\xC3" ... beneficiários aufeririam, a título de alimentos, dos proventos do falecido (cf., neste sentido, o ...