calculo da pensão alimentos
1302 resultados para calculo da pensão alimentos
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Regulamento n.º 897/2021
... Para efeito de cálculo do rendimento per capita, consideram-se fontes de ... bem como documento comprovativo da pensão de alimentos auferida ou documento/declaração ...
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Aviso n.º 3842/2018
... o/as arrendatário/as, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, ao assumir o RML - o ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos"; Outras pessoas autorizadas a residir na habitaç\xC3" ... ão do poder paternal e respetivo valor da pensão de alimentos, caso se aplique; g) No caso do/as ...
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Aviso n.º 8767/2017
... o/as arrendatário/as, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, ao assumir o RML - o ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos"; Outras pessoas autorizadas a residir na habitaç\xC3" ... ão do poder paternal e respetivo valor da pensão de alimentos, caso se aplique; g) No caso do/as ...
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Regulamento n.º 893/2022
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos" e ainda ... outras pessoas que vivam em coabitaç\xC3" ... Artigo 7.º ... Cálculo da Capitação Mensal ... 1 — O rendimento ... , anexar fotocópia de declaração de pensão de alimentos; ... 1.22 — Documento comprovativo ...
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Regulamento n.º 917/2023
... obrigação de convivência ou de alimentos; ... b) Rendimento Mensal (RM): Valor mensal ... c) Rendimento per capita (RPC): o cálculo do rendimento mensal per capita é obtido ... dos últimos comprovativos do valor da(s) pensão(ões) auferidas, nacionais e inter- ...
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Regulamento n.º 1047/2023
... Cálculo" do rendimento anual de referência ... Artigo 12.\xC2" ... pensão de alimentos ou outras); ... f) Prestações ...
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Edital n.º 1467/2023
... apoio a obras e atualizar a fórmula de cálculo de atribuição dos apoios, por forma a garantir ... iii) Pensões de alimentos ou apoios no âmbito do Fundo de Garantia de ... designadamente, apoio à habitação, pensão de alimentos ou no âmbito do fundo de garantia ...
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Regulamento n.º 588/2023
... artigo 4.º do presente Regulamento, o cálculo da Taxa de esforço considera ... também os ... familiar, inferior ou igual ao valor da Pensão" Social do ... Regime Não Contributivo da Seguran\xC3" ... do valor da pensão de alimentos; ... g) Documento comprovativo do título de ...
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Acórdão nº 1186/14.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
... proprio às pessoas que podiam exigir alimentos do lesado directo mas não basta, a simples ... retribuição do sinistrado) a título de pensão anual e vitalícia, com início em 16/07/2014, ... Perfilhamos esta posição ... *O cálculo desta indemnização, como referimos supra, deve ...
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Edital n.º 886/2023
... mensal per capita (RMPC) — fórmula de cálculo: ... RAB agregado - Despesas anuais de ... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social de velhice, em vigor ... CAPÍTULO II ... social de inserção, pensão de alimentos, ... subsídio de desemprego ou subsídio social ...
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Aviso n.º 20356/2020
... Artigo 6.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O cálculo do ... prestações mensais de seguradoras; h) Pensão de alimentos de progenitor ou do Fundo de ...
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Regulamento n.º 932/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos; ... 2) “Rendimento mensal bruto” — o valor ... da pensão de alimentos de menores; ... e) Documento ... Artigo 7.º ... Cálculo do rendimento ... Para efeitos de cálculo do ...
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Acórdão nº 710/11.7TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2014
I – O pagamento (montante) de prestação de alimentos a menores através do Estado (FGADM), quando o progenitor/a não cumpra a prestação alimentícia antes fixada pelo tribunal, está legalmente delimitado, tendo em consideração a função substitutiva e subsidiária do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores. II- Por isso, o FGADM não poderá ser condenado no pagamento de uma prestação...
... autos, estava obrigado a prestar-lhe alimentos no montante mensal de € 25,00 ... O aludido ... 18 a 21, do qual resulta ter o cálculo da capitação do rendimento do agregado familiar ... ” por outros rendimentos não recebam a pensão do FGADM, apesar de terem direito a uma ... -
Acórdão nº 1524/10.7TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I. Em caso de morte provocada em acidente de viação, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que o cônjuge, entretanto falecido, dantes proporcionava ao agregado familiar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 495.º do CC. II. À luz desse normativo, deverá ser considerado como critério não tanto a necessidade e medida...
... fixada uma indemnização pela perda de alimentos" ... 7.ª - Na verdade, a medida desta indemniza\xC3" ... ério da esperança média de vida para o cálculo dos danos futuros; 12.ª - Atingida a idade da ... 13.ª - Sendo-lhe atribuída uma pensão de velhice; 14.ª - Assim sendo, a ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... base que estão na origem do cálculo dos apoios mensais, durante a segunda ... mensal vitalício, subsídio de doença e pensão de alimentos mediante fundo de garantia; f) Em ...
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Edital n.º 217/2023
... bruto do agregado familiar para cálculo de capitação ... Artigo 10.º ... Instrução ... ção das responsabilidades parentais e pensão de ali- ... mentos (do progenitor ou do fundo de garantia dos alimentos devidos a menores); ... u) Declaração médica ...
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Regulamento n.º 985/2022
... Artigo 8.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — O cálculo do ... h) Pensão de alimentos de progenitor ou do Fundo de ...
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Regulamento n.º 588/2022
... Artigo 8.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — O cálculo do ... h) Pensão de alimentos de progenitor ou do Fundo de ...
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Regulamento n.º 733/2020
... da apresentação do requerimento.6 - O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ... decisão judicial que fixou o montante da pensão de alimentos, apoios no âmbito do Fundo de ...
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Acórdão nº 6400/09.3TBSXL-G.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2020
I. Eliminada a possibilidade da reforma da sentença, nos termos previstos no artº 616º do CPC, e tendo ainda por base o rigor contido no artº 613º nº 2 e 614º do CPC, quanto à possibilidade de rectificação de erros materiais da sentença ou suprir nulidades, entende-se que no que diz respeito aos despachos interlocutórios, devem ser admitidos pedidos de aclaração, no contexto de uma gestão...
... acção de execução especial de alimentos contra J…, figurando como dívida exequenda a ... € (i), correspondente a prestações de pensão de alimentos e despesas, em cumprimento do titulo ... º, ou contiver erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexactidões devidas a outra ... -
Regulamento n.º 275/2019
... bebida, a cozinhar, a preparação de alimentos, a higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitam determinar o montante exato a pagar ... de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de ...
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Regulamento n.º 472/2023
... cálculo e atualização das contribuições, pensões e ... ópia de comprovativo de reforma e/ou pensão mais recente (viuvez, sobrevivência, ... ez, alimentos, etc.) dos elementos do agregado familiar; ... h) ...
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Edital n.º 943/2017
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... , aplicável aos beneficiários do RSI, pensão social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...
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Lei n.º 114/2017
... árias ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os seus artigos 4.º e 6.º; e) ... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos valores pagos em 2017. 3 - Em situações ... especial da qualidade e quantidade de alimentos fornecidos nas refeições aos alunos, o Governo ...
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Regulamento n.º 162/2024
... resultantes da aplicação da matriz de cálculo da respetiva taxa de priorização constante no ... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada de adoção, tutela ou ... ão tiver completado 18 anos de idade; n ) Pensão Social: o valor fixado por Portaria do Governo, ...