calculo da pensão alimentos
1157 resultados para calculo da pensão alimentos
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Regulamento n.º 932/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;2) "Rendimento mensal bruto" - o valor ... ; Documento comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores;e) Documento comprovativo ... ºCálculo do rendimentoPara efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ou ...
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Regulamento n.º 98/2019
... ,01 EUR (ano de 2018), por referência à Pensão Social do Regime Não Contributivo, estipulado a ... na área geográfica da freguesia;b) O cálculo" do rendimento per capita é realizado pela aplica\xC3" ... comprovativo do valor da pensão de alimentos de menores ou, na falta deste, declaração sob ...
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Acórdão nº 00341/17.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2019
I) – É legal ter como critério o valor da pensão social para preenchimento do conceito indeterminado de ascendente “a cargo” na atribuição de sobrevivência ao abrigo do disposto no art.º 14º do DL n.º 322/90, de 18-10. * *Sumário elaborado pelo relator
... “a Ré a atribuir e pagar à Autora uma pensão de sobrevivência enquanto ascendente a cargo da ... , versam apenas sobre o modo de cálculo das pensões, o nº 3 faz com que as condições ... compreende a obrigação de prestar alimentos e a de contribuir, durante a vida em comum, de ... -
Regulamento n.º 356/2023
... de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... de cada agregado familiar resulta do cálculo do ... rendimento per capita e do valor das ... , anexar fotocópia de declaração de pensão de alimentos; ... 1.15 — Comprovativo de ...
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Acórdão nº 3697/15.3T9PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
Tem interesse em agir, o credor de alimentos, em deduzir no processo - crime, ao abrigo do artº 71º CPP, pedido de indemnização civil peticionando o pagamento da quantia em divida relativa a alimentos, resultantes do crime imputado de violação da obrigação de alimentos, acrescida de juros à taxa legal desde a citação até pagamento.
... crime de violação de obrigação de alimentos; 4 - Considerando que: “Dai que, deve o Arguido ... propósito alcançado: - de não pagar a pensão de alimentos, a cujo pagamento estava legalmente ... - que até só depende de simples cálculo aritmético - deve ser feita em ... -
Regulamento n.º 723/2023
... convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Pensão Social, fixado para o ano em que o apoio é ... Artigo 11.º ... Cálculo do Apoio ... O apoio a atribuir no âmbito do ...
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Aviso n.º 14590/2016
... , invalidez, sobrevivência, sociais, de alimentos, complemento solidário a idosos, complementos de pensão ou outras;Prestações sociais compensatórias da ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 204/2019
... , de sobrevivência, sociais, de alimentos, Complemento Solidário para Idosos, complemento de pensão ou outras; Prestações sociais compensatórias ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... , pré-aposentados ou equiparados cuja pensão mensal seja superior a e 1 100. 2-Para efeitos ... todo o tempo de trabalho releve para o cálculo das pensões; ... b) Essa relação permite ... formação, respeitantes a pensões de alimentos, encargos com lares e com imóveis e ...
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Aviso n.º 13277/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos;c) Rendimento Mensal Ilíquido (RMI): o valor ... ilíquidos a considerar para o cálculo do rendimento mensal ilíquido serão, quando ... ;c) Rendas temporárias ou vitalícias;d) Pensão de reforma de aposentação, velhice, ...
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Edital n.º 425/2022
... 4 — O cálculo do rendimento mensal per capita (RMPC) do ... c) Pensões, incluindo as pensões de alimentos; ... d) Prestações sociais (todas exceto as ... b) Fotocópia do último recibo de pensão, dos elementos que se encontrem nessa situação; ...
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Acórdão nº 1159/15.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Abril de 2016
O capital de remição correspondente a uma pensão anual e vitalícia vence juros de mora desde o dia seguinte ao da alta e até integral pagamento, calculados, não sobre o montante da pensão, mas sobre o valor do capital.
... , o pagamento do capital de remição da pensão anual de € 680,68, devida a partir de quinze de ... o que é devido à sinistrada até ao cálculo do capital de remição é a pensão anual com ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Aviso n.º 19174/2023
... b) Fotocópia do último recibo da pensão auferida, dos elementos que se encontrem nessa ... cálculo da mesma, bem como, comprovativo de que não ... do recebimento da pensão de alimentos ou Fundo de Garantia de ... Alimentos Devidos a ...
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Aviso n.º 21311/2023
... 16 de junho, na sua redação atual; d ) Pensão Social — é um valor mensal atualizado ... Familiar» consideram -se, para o cálculo, todas as formas de rendimento fixo auferidos ... sobrevivência, aposentação, reforma, alimentos, outras); g ) Prestações sociais; h ) Apoios à ...
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Lei n.º 35/2018
... pensão ou exclusão da negociação tenha tido como ... todo de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo ... 3290 ... vel, tais como alimentos e bebidas durante uma reunião ... de negócios ...
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Lei n.º 82-E/2014
... as pensões de alimentos; ... b) ... de facto sobrevivo de pensão de deficiente militar aufe- ... rida ao abrigo do ... n.º 3 do artigo 2.º, o cálculo do rendimento é feito do ... modo seguinte: ...
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Acórdão nº 2255/15.7T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
Sendo a pensão devida para reparação do acidente de trabalho obrigatoriamente remida, os juros de mora são devidos desde o dia seguinte ao da alta, sobre o valor do capital de remição e até à sua efectiva entrega, pois este capital mais não é do que uma forma de pagamento unitário da pensão anual e vitalícia.
... acima referida a pagar ao sinistrado a pensão de € 126,09, a partir de 30-04-2015, em ... pensão anual e vitalícia, o facto de o cálculo do mesmo estar dependente de um acto processual ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
... 33 anos, considerou, para efeitos de cálculo dos lucros de cessantes, 35 anos ao invés de 33 ... 19) ao Autor F… a interveniente pagou a pensão anual e temporária de € 1.732,62 desde o dia ... filho F…, suportando as despesas de alimentos, vestuário, educação e escolares, médicas e ...
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Acórdão nº 7211/15.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
... República, apenas aceitando liquidar a pensão referente à incapacidade que lhe vier a ser ... a descontar o valor das prestações de alimentos das filhas menores do recorrido a esta pensão ... incapacidade que deve servir de base de cálculo à pensão desde o dia seguinte à data da ...
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Regulamento n.º 243/2019
... algum dos elementos do agregado familiar.Cálculo do rendimento per capitaO cálculo do rendimento ... ou prestações mensais de seguradoras;h) Pensão de alimentos de progenitor ou do Fundo de ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... ou outros, noutra residência; d) Que o cálculo da renda em regime de arrendamento apoiado, de ... obrigação legal de convivência ou de alimentos, devidamente comprovada. 2 - A comunicação a ... inicial, correspondente a 50 % sobre cada pensão incluída no rendimento da família a considerar ...
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Acórdão nº 1893/14.0TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016
I - Numa acção de responsabilidade civil emergente de um acidente de viação em que ocorre o falecimento de um familiar dos demandantes, a quantificação do dano não patrimonial à luz dos critérios insertos no art. 496.º, n.º 1, do CC, é sempre difícil por envolver a valoração do sofrimento com a ruptura de laços afectivos devido à morte de um ente querido. II - Sofrendo os autores, em consequênci
... necessidade da recorrida AA de receber alimentos de seu falecido marido, nem que este os prestasse ... o abatimento do já recebido, de pensão laboral, pela recorrida para ressarcir o dano ... No cálculo do montante indemnizatório a Relação tomou ... -
Regulamento n.º 159/2021
... familiar no ano da candidatura, o cálculo mensal referido será constituído pela média ... do valor estipulado em tribunal para a pensão de alimentos, nos casos em que a tal haja lugar ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... a autora não invocou necessidade de alimentos, não sendo possível concluir que a mesma carece ... , ainda, que a autora está a receber uma pensão de sobrevivência, que lhe vem sendo paga pela ... excluir, por inconstitucionalidade, no cálculo do quantum, o critério do artigo 494º do C ...
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Lei n.º 35/2018
... puder ser determinado, o seu método de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo completo, ... de valor reduzido razoável, tais como alimentos e bebidas durante uma reunião de negócios ou ... os benefícios discricionários de pensão, ao nível do grupo, da empresa-mãe e das ...