calculo da pensão alimentos
1302 resultados para calculo da pensão alimentos
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Decreto-Lei n.º 57-C/2022
... ), ou que qualifiquem como pensões de alimentos; ... b) Tenham rendimentos mensais de trabalho ... ) Complemento solidário para idosos, sem pensão atribuída; ... vii) Subsídio de apoio ao ... para efeitos de cálculo do IRS a reter, ser adicionados às pensões dos ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... P.), ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os artigos 4.º e 6.º do ... ões no âmbito do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores No âmbito dos processos de ... documento original) 5 - Para efeitos do cálculo do crescimento global do endividamento das ...
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Aviso n.º 11056/2022
... 2) Alteração da fórmula de cálculo nos apoios municipais dados no Regime de Apoio ... o) Não depositar nas zonas comuns alimentos destinados a animais; ... N.º 105 31 de maio de ... paternal e valor da pensão ...
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Regulamento n.º 792/2016
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... Tarifária: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pensão ...
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Regulamento n.º 176/2022
... -se como fonte de informação para cálculo do RMD as notas de liquidação de IRS de cada ... ção, e ainda o valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ...
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Regulamento n.º 176/2022
... -se como fonte de informação para cálculo do RMD as notas de liquidação de ... IRS de ... de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ...
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Aviso n.º 2346/2024
... rendimentos iguais ou inferiores à pensão social do regime não contributivo, e que ... familiar, de acordo com a fórmula de cálculo legalmente prevista. 2 — A renda inicial é ... obrigação legal de convivência ou de alimentos; d ) Casamento ou constituição do vínculo de ...
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Acórdão nº 1326/13.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
... direito ao capital de remição de uma pensão" anual e vitalícia correspondente a 70% da reduç\xC3" ... de remição só se torna líquido com o cálculo e designação da data de entrega ... XX. É ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ...
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Regulamento n.º 332-A/2024
... obrigação de convivência ou de alimentos; b ) «Dependente», elemento do agregado ... cálculo das prestações sociais fixado anualmente por ... pensão. 5 Edificações Casa arrendada ou cedida ...
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Acórdão nº 784/08.8TBCTB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2014
... intervenção do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM), em substituição da ... avós paternos, a quem deverá ser paga a pensão", já que é com os mesmos que os menores residem\xE2\x80" ... n.º 70/2010, que terá repercussões no cálculo a efectuar pelo Tribunal, de forma a apurar se o ...
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Acórdão nº 152/07.9TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
1 – O processo de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui uma instância incidental, relativamente ao processo principal (de regulação dessas responsabilidades), destinada à verificação de uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental (provisório ou definitivo) estabelecido. 2 – Relativamente à obrigação de...
... euros), a titulo de prestação de alimentos devidas ao seu filho menor de idade, desde Junho ... beneficiava de algum rendimento social, pensão ou subsídio. E, caso tal não se verificasse, em ... prescrita, (ii) existir erro de cálculo na fixação da quantia devida e (iii) ... -
Acórdão nº 00644/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
... segurança social com o valor integral da pensão de reforma do recorrente e o acto de recálculo ... ão por velhice, em resultado do novo cálculo, é de 381,00 Euros” ... 13- Tendo em conta ... e o crédito exequendo não seja de alimentos, o montante equivalente a um salário mínimo ...
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Acórdão nº 675/14.3T8TVD-.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
Estando em causa pensão obrigatoriamente remível, tendo sido fixada ao sinistrado uma IPP inferior a 30%, com base no art.º 135.º do Código de Processo do Trabalho, são devidos juros de mora à taxa anual de 4%, sobre o capital de remição e desde o dia seguinte à data da alta daquele, até integral e efectivo pagamento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... sobre o valor do capital de remição da pensão anual acordada, desde o dia seguinte ao da alta e ... ), da LAT) – a processar mediante “um cálculo que tem por base a longevidade da ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Acórdão nº 1893/14.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015
... ários à demonstração do direito a alimentos invocado pela apelada C…, cônjuge do falecido, ... ; - o abatimento do já recebido, de pensão laboral, pela apelada para ressarcir o dano aqui ... cálculo objectivo ... No caso dos autos, para efectuar ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... P.), ao pagamento dos complementos de pensão a que se referem os artigos 4.º e 6.º do ... Artigo 87.º Reporte das variáveis de cálculo dos fundos à Direção-Geral das Autarquias ... ões no âmbito do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores No âmbito dos processos de ...
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Acórdão nº 3761/09.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
1- As pensões e indemnizações provisórias previstas no artigo 122º do CPT, atenta a sua natureza jurídica e finalidade apresentam similitude com o procedimento cautelar de alimentos provisórios regulado no artigo 384º e seguintes do CPC, anterior artigo 399º do CPC. 2- E, nessa medida, o sinistrado só deve restituir ao FAT as indemnizações recebidas se tiver actuado de má fé. (Sumário...
... à Autora: - O capital de remição da pensão de € 270,73 com início a 07.10.2010; - A ... a idade de 47 anos e que para efeitos do cálculo do capital de remição ter-se-á de atender à ... , particularmente com o processo de alimentos provisórios ... II – Em caso de sentença ... -
Regulamento n.º 360/2019
... ao gosto pessoal por determinados alimentos. 5 - Em situações de passeios e de visitas de ... 3 - Para efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, é ... ; b) Declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, no caso ...
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Edital n.º 416/2017
... para os arrendatários, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, quer quanto às garantias de ... ção de rendimento social de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ão respeitar à liquidação oficiosa do cálculo de taxa, devem dela constar os fundamentos da ... ções ou diarreia não podem manipular alimentos ou exercer funções em que haja possibilidade de ... regulamentação do poder paternal e ou pensão de alimentos. 5 - Para efeitos do disposto nos ...
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Edital n.º 52/2021
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... , 1.º escalão do Abono de Família, Pensão Social de Invalidez ou Pensão Social de Velhice, ...
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Aviso n.º 10790/2018
... ável, nomeadamente, abono de família, pensão de alimentos, subsídio de desemprego, rendimento ... seu rendimento, será considerado para cálculo do rendimento anual ilíquido, o salário mínimo ...
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Edital n.º 598/2018
... para os arrendatários, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, quer quanto às garantias de ... ção de rendimento social de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou ...
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Regulamento n.º 886/2022
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis ... a ... alimentos e possa existir a descarga de matérias ... social de desemprego, abono de família, pensão social de ... invalidez e pensão social de ...
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Acórdão nº 2965/18.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2020
... à Autora o direito a reclamar do Réu alimentos e indemnização, estabelecendo esse artigo que o ... ério estabelecido na lei com vista ao cálculo da medida da prestação alimentar é aferido ... 1878º/1). O cálculo desta pensão obedece aos requisitos gerais da carência ou ...
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Edital n.º 397/2018
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... , aplicável aos beneficiários do RSI, pensão social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...