calculo da pensão alimentos
1302 resultados para calculo da pensão alimentos
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Regulamento n.º 930/2016
... ser igual ou inferior ao valor da pensão social fixado para o ano civil a que se reporta o ... Rendimento per capita1 - Para efeitos do Cálculo do Rendimento mensal per capita do agregado ... judiciais, nomeadamente prestação de alimentos a menores, estabelecidos juridicamente;4 - Nos ...
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Regulamento n.º 275/2023
... lei haja obrigação de convivência ou alimentos ... c) Agregado Familiar Monoparental — Aquele ... valor da pensão" social de velhice ... f) Casal de Desempregados \xE2" ... cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Regulamento n.º 386/2020
... (inclusive); b) Cidadão beneficiário de pensão por invalidez, independentemente da idade; c) ... ção, saúde, educação, pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma, bem como o programa de inserção ...
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Acórdão nº 627/17.1T8AVR-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I. A obrigação de garantia a cargo FGADM, instituída pela Lei n.º 75/98, de 19/11, é autónoma em relação à obrigação originária que visa garantir, assumindo a natureza de prestação social, fundada em razões de solidariedade social. II. Não obstante isso, tal obrigação de garantia não deixa de estar genética e funcionalmente vinculada à obrigação originária, na medida em que tem como...
... de qualquer das prestações de alimentos que entretanto se venceram, encontrando-se em ... , não auferindo qualquer subsídio ou pensão ... Com base nessa informação, a Requerente, ... ilíquida não dependente de simples cálculo aritmético ... Nessa medida, a ... -
Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
... 58. O arguido C… aufere uma pensão de reforma, no valor mensal de cerca de 800 € ... Civil, de molde a efectuar o respectivo cálculo", que não obedece a critérios estritamente matem\xC3" ... beneficiários aufeririam, a título de alimentos, dos proventos do falecido (cf., neste sentido, o ... -
Aviso n.º 16722/2019
... assim como recebe ou não recebe pensão de alimentos e qual o seu valor, no caso de ... , legalmente constituído.»Artigo 195.º Cálculo do Rendimento«1 - Para efeitos de cálculo do ...
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Aviso n.º 6825/2019
... assim como recebe ou não recebe pensão de alimentos e qual o seu valor, no caso de ... cálculo do rendimento "per capita" do agregado familiar ...
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Edital n.º 844/2018
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... Social (RSI); Serem beneficiários de Pensão Social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...
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Aviso n.º 9296/2018
... ça; k) Declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou ... Artigo 12.º Cálculo do rendimento 1 - O cálculo do rendimento per ...
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Aviso n.º 18018/2023
... ção da taxa de esforço aplicável ao cálculo ... da renda acessível, aumentando assim o seu ... parentais e do valor da prestação de alimentos devida a menores, fundo de garantia ... de ... v) Em caso de residência em pensão, parte de casa ou quarto arrendado, recibo de ...
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Aviso n.º 12090/2018
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... Social (RSI); Serem beneficiários de Pensão Social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...
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Aviso n.º 15475/2018
... da documentação solicitada para cálculo da comparticipação mensal; c) Demonstrar e ... , declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou de viuvez, ...
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Regulamento n.º 268/2022
... rendimentos a considerar para efeito de cálculo do rendimento mensal ilíquido do ... agregado ... e noutra situação constar o valor da pensão de alimentos ou outra prestação a receber em ...
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Aviso n.º 12263/2018
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... Social (RSI); Serem beneficiários de Pensão Social de velhice ou invalidez cujo rendimento ...
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Portaria n.º 190-B/2015
... alimentos e/ou assistência material de base, combinada, ... pelo FEAC em formato de folha de cálculo ... que permita que a informação seja ... pensão de pagamentos, redução, revogação do apoio, ...
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Edital n.º 356/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente de adoção, tutela ou confiança ... Artigo 12.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ... parentais e respetivo valor da pensão de alimentos; n) Atestado médico de incapacidade ...
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Acórdão nº 242/05.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I – Na circunstância de o sujeito passivo não cumprir a sua obrigação de comunicação da mudança de domicílio fiscal prevista no artigo 19.º da LGT, é passível de ser demonstrada a sua morada em determinado local através de “factos justificativos”.
... à dedução de encargos relativos à pensão de alimentos, de despesas de educação, juros e ... órios, dúvidas houvesse quanto ao cálculo de tais juros, tal falta ficou sanada conforme ... -
Edital n.º 1508/2022
... familiares em que existe o pagamento de pensão de alimentos, este valor ... será deduzido ao ... rança Social para o cálculo das contribuições do trabalhador, das pensões ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ou géneros alimentícios» — alimentos para consumo humano con- forme definidos pelo ... de ordenamento do território e o cálculo dos parâmetros urbanísticos, quando aplicável; ... capitação seja inferior ao valor da pensão social, atualizado anualmente, por referência ...
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Regulamento n.º 54/2023
... prediais, pensões, prestações sociais, pensão de alimentos (paga pelos progenitores ... ou do ... Para o ... cálculo da capacitação do rendimento do agregado ...
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Portaria n.º 112/2023
... Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de ... receitas provenientes da ... pensão do processo ou com a abertura da fase ... , prestação de facto ou prestação de alimentos. Inicia-se ... com um requerimento executivo e ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... (Rpc) seja igual ou inferior ao valor da pensão social ... de velhice, em vigor, representando ... j) Cálculo do Rendimento per capita — corresponde ao ... iv) Pensões de alimentos ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Aviso n.º 8405/2018
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... Abono de família; (5) Beneficiários de Pensão social de invalidez; (6) Beneficiários de ...
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Aviso n.º 22168/2022
... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... g) Prestações sociais — o valor de todas ... cálculo do rendimento mensal per capita, no âmbito dos ... um máximo constituído pelo valor da pensão do regime não contributivo da Segurança Social; ...