caderno encargos construção
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Acórdão nº 546/15.6T8VLN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... , anomalias e deficiências de construção e consequentes danos supra mencionados; b) A ... ício todos os materiais decorrentes do caderno de encargos, nomeadamente materiais devidamente ...
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Resolução N.º 184/1996 de 29 de Agosto
... estabelecidos no aviso de concurso e caderno de encargos para a empreitada de construção do ...
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Acórdão nº 26069/18.3T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... a todos os títulos: através de uma construção completamente fantasiosa, os Recorrentes tentam ... Condições Técnicas Gerais e Especiais, Caderno de Encargos e custo de acompanhamento da fase de ...
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Acórdão nº 3609/08.0TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2010
1 – Compete à parte que invoca uma excepção, a alegação dos factos em que a mesma se baseia. 2 – Da circunstância de um testemunha afirmar ser casada com uma das partes não se pode concluir nem pelo casamento, nem pela preterição de litisconsórcio necessário passivo. 3 – A obrigação de pagamento do preço de mercadorias nasce com a negociação com vista á entrega das mesmas e...
... I ... , Construções, Lda, para a construção de uma moradia, nos termos do qual o preço ... caderno de encargos” (fls. 81) ... Consta ainda ... -
Acórdão nº 116/05.7TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... -se à prestação de serviços de construção de pavilhões industriais e transformação de ... de empreitada com a Ré, materializado em caderno de encargos e formas de pagamento, tendo por ...
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Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... çóes técnicas, gerais e especiais do caderno de encargos; ... bf) Reabilitaçáo - ...
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Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... çóes técnicas, gerais e especiais do caderno de encargos; ... bf) Reabilitaçáo - ...
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Acórdão nº 05A3083 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - Se na execução da empreitada houve defeitos construtivos (tomando este termo no sentido de se compreenderem dentro do que o concreto contrato de empreitada obrigava), ao empreiteiro competia a sua eliminação (existirem significa o não respeito das regras da arte e ou das especificações técnicas, que o cumprimento foi defeituoso). II - Existindo defeitos, provando-se a sua existência,...
... tenha sido fiel ao projecto da obra ou ao caderno de encargos - é que além desse respeito se lhe ... técnicas exigidas em matéria de construção ... Porque técnico da arte, tem a obrigação ... -
Resolução N.º 383/1987 de 30 de Novembro
... - Aprovar o respectivo caderno de encargos; ... - Autorizar a adjudicação da onclusão da construção de uma embarcação de pesca com 30 metros de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... construção ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... propostas e o caderno de encargos; ... c) No concurso público, o ...
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Acórdão nº 0625660 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
I- Em empreitadas públicas compete ao dono da obra não só a faculdade, mas a obrigação de fiscalização da mesma. II- Deste modo é igualmente responsável, em solidariedade, pela indemnização devida aos familiares de operário falecido em consequência da derrocada de um muro durante a execução de obras.
... da água, existente na plataforma da construção, enquanto o 2º Réu, executando ordens do 1º e ... em causa foi construída respeitando o caderno de encargos e o programa de concurso. No dia 1 de ... -
Aviso N.º 96/2004 de 10 de Fevereiro
... características técnicas descritas no Caderno de Encargos ... II.2.2) Opções (se ... conflito com a empreitada geral de Construção Civil, que estará a decorrer no local ... A ...
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Despacho n.º 16205/2005(2ªSérie), de 26 de Julho de 2005
... , bem como da neutralidade técnica do caderno de encargos ... Posteriormente, em 22 de Abril ... suscitadas novas oportunidades de construção do SIRESP por recurso a outras soluções ...
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Despacho n.º 16527/2005(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2005
... , bem como da neutralidade técnica do caderno de encargos ... Posteriormente, em 22 de Abril ... suscitadas novas oportunidades de construção do SIRESP por recurso a outras soluções ...
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Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
... ções previstos no Programa do Concurso, Caderno de Encargos, nos respectivos esclarecimentos e ... podem aplicar a qualquer empresa de construção civil que se veja, não só compelida a pagamento ...
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Acórdão nº 01220/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2021
I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC tem de ser interpretada adequadamente, no sentido de o objecto do ónus nela enunciados não ir além do que for possível ou exigível em concreto, sob pena de ofensa do direito fundamental ao acesso à justiça (artigo 20º nºs 1 e 4 da CRP), e do princípio do duplo grau de jurisdição. Designadamente, podem ficar prejudicadas as especificações previstas na...
... J., onde os projectos e licenças de construção estavam registados em seu nome ... 29) De ... caderno de encargos, declaração modelo 1 do IMI, ... -
Aviso N.º 155/2004 de 2 de Março
... características técnicas descritas no Caderno de Encargos ... II.2.2) Opções (se ... conflito com a empreitada geral de Construção Civil, que estará a decorrer no local ... A ...
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Aviso N.º 95/2004 de 10 de Fevereiro
... características técnicas descritas no Caderno de Encargos ... II.2.2) Opções (se ... conflito com a empreitada geral de Construção Civil, que estará a decorrer no local ... A ...
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Despacho N.º 998/2005 de 23 de Agosto
... Povoação, competências para aprovar o caderno de encargos e o programa de concurso relativo ao concurso público para empreitada de construção do ginásio da Escola das Furnas, bem como ...
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Despacho N.º 998/2005 de 23 de Agosto
... Povoação, competências para aprovar o caderno de encargos e o programa de concurso relativo ao concurso público para empreitada de construção do ginásio da Escola das Furnas, bem como ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Anexo XI Lista de atividades de construção civil ... Anexo XII Modelos para a aceitação da ... à apresentação de propostas e o caderno de encargos; ... c) No concurso público, o ...
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Acórdão nº 08847/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2012
· Caso o Júri do concurso entenda que subsiste falta de clareza relativa a um dado aspecto da proposta, cumpre ao Júri, ponderado o âmbito de expansão de princípios potencialmente conflituantes – o princípio da concorrência, da igualdade e da transparência versus princípio do favor do procedimento na vertente dos concorrentes e das propostas -, pender a favor do regime de poderes oficiosos...
... , portanto, à estrita vinculação ao Caderno de Encargos, nela se incluindo, obviamente, a ... de forma arrevesada duas negativas - construção que em bom português é sempre sinónimo da ... -
Acórdão nº 0800/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2011
I - As normas de um concurso para prestação de serviços podem ser impugnadas no prazo de um mês a contar da notificação dos interessados ou, não havendo lugar a notificação, da data do seu conhecimento pelos interessados (artigo 100.º, n.º 2 e 101.º do CPTA). II - A falta da sua impugnação nesse prazo não preclude o direito dos interessados de impugnarem o acto final de adjudicação com...
... o projecto, realizar as obras de construção civil e fornecer os equipamentos necessários; .ª - De harmonia com o caderno de encargos, a empreitada de construção civil, ... -
Acórdão nº 116/05.7TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2009
1. No âmbito do contrato de empreitada, ocorrendo o incumprimento defeituoso assistem ao dono da obra os direitos previstos nos arts. 1221º e ss do CC - as chamadas pretensões edilícias-, que apenas podem ser exercidos segundo a ordem de prioridades ali contemplada. Porém, o exercício de tais direitos pressupõe a manutenção ou persistência do contrato. Ora, “in casu”, essa condição já
... -se à prestação de serviços de construção de pavilhões industriais e transformação de ... de empreitada com a Ré, materializado em caderno de encargos e formas de pagamento, tendo por ... -
Acórdão nº 116/05.7TBNLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -se à prestação de serviços de construção de pavilhões industriais e transformação de ... de empreitada com a Ré, materializado em caderno de encargos e formas de pagamento, tendo por ...