caderno encargos construção
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Resolução n.º 65/94, de 10 de Agosto de 1994
... ção de loteamento e susceptível de construção ou de operação de loteamento e ou aprovação ... e de infra-estruturas que não impliquem encargos para o loteador; b) Não haja lugar a cedências ...
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Acórdão nº 2225/07.9TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2012
I- Enferma de nulidades, por omissão de pronúncia e por conhecimento de objecto diverso do pedido, a sentença que não apreciou a excepção peremptória da prescrição, invocada pelos intervenientes, e condenou os mesmos, quando, não sendo sujeitos da acção, nenhum pedido tinha sido formulado contra eles e haviam sido chamados com fundamento em eventual direito de regresso no âmbito do incidente de...
... sua conta e risco, os trabalhos de construção da obra citada” ... 3ª: Não podem ... como a cobertura de riscos referidas no Caderno de Encargos - 42º ... 44) Em 19/02/04 os ... -
Edital n.º 307/2019
... de terrenos municipais destinados à construção de edifícios de serviços, na Rua de Pablo ... o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento.1 - A participação ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 176/2018
... ção do contrato: Concepção-construção de aqueduto e reparação de troço do Rio Velho ... utilizada pela entidade adjudicante 14 - CADERNO DE ENCARGOSDisponível na plataforma eletrónica ...
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Anúncio de procedimento n.º 3442/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção da Casa Mortuária em Santa Maria de ... ções descritas na cláusuça 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1701/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de percurso ciclável e pedonal na cidade de ... subcategorias previstas na cláusula 6 do caderno de encargos. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4938/2020
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de Casa Mortuária em Mondim de BastoDescrição ... previstas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
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Anúncio de procedimento n.º 7084/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de uma ETAR em CanavesesDescrição sucinta do ... ções descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 3732/2020
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de uma Capela Mortuária em Carrazedo de ... ções descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 3826/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção do Novo Cemitério de TinhelaDescrição sucinta ... ções descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 934/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção" de depósito de água e redes de conduta em Chamo\xC3" ... ções descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 5742/2018
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de Unidade de Cuidados ContinuadosDescrição ... as apólices de seguros exigidos pelo caderno de encargos, com o comprovativo de pagamento dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8302/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de parque de estacionamento junto ao Hospital de ... de procedimento e cláusula 6.ª do caderno de encargos. 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4781/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de sinalização horizontal no ... ções descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6858/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de sinalização horizontal no Concelho - ... ções descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6691/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de pontões - FriõesDescrição sucinta do ... ções descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos ...
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Portaria n.º 397/2023
... , que dela faz parte integrante; b ) O caderno de encargos do procedimento é elaborado nos ... deve compreender: a ) O planeamento, construção e a gestão técnica da rede; b ) A gestão ...
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Acórdão nº 00495/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
1 – O critério de adjudicação do mais baixo preço significa que, nada mais sendo levado à concorrência que não seja o preço, todos os demais fatores relacionados com a execução do contrato se inserem no domínio dos termos ou condições regulados no caderno de encargos. 2 – O Caderno de Encargos não evidencia qualquer contradição ou incongruência pelo facto de simultaneamente prever que
... da Empreitada de Obras Públicas de Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ... ção do n.º 3 da cláusula 33.ª do Caderno de Encargos do procedimento concursal sub iudice, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006, de 02 de Junho de 2006
... deste evento desportivo, de acordo com o caderno de encargos constante da candidatura inicialmente ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 8/2021
... ção do contrato: Empreitada de Construção do Centro Comunitário das Gaivotas da ... 14 - CADERNO DE ENCARGOSO Caderno de Encargos encontra-se ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... de Sines incluindo o seu projeto e construção. O Programa do XXI Governo Constitucional enuncia ... base IV, situada no porto de Sines; d) «Caderno de Encargos», o caderno de encargos do ...
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Anúncio n.º 339/2018 de 18 de dezembro de 2018
... , relacionados com os objetivos fixados no Caderno de Encargos, mediante os seguintes subfactores: ...
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Acórdão nº 00595/13.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
1 – O tribunal a quo ao fixar a materialidade controvertida, terá de assentar na prova disponível, recorrendo ao princípio da livre apreciação da prova produzida, como resulta dos artigos 366.º do Código Civil e 607.º, n.ºs 4 e 5, do novel Código de Processo Civil. Não é suposto que o tribunal cuide de selecionar e fixar todos os factos que se mostrem provados, mas tão-só aqueles que sejam...
... à declaração de ilegalidade do Caderno de Encargos do Concurso Público, lançado pelo ... a lei, que equivalha aos custos de construção (incluindo os de construção, diretos e ... -
Acórdão nº 00616/10.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
... ”, conforme Programa de Concurso e Caderno de Encargos juntos à PI como docs. 4 e 5, ... ço de Imagiologia, por prever a construção de um túnel encostado a este serviço, cfr ...
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Anúncio de procedimento n.º 6417/2024
... órios e/ou complementares, fixados no Caderno de Encargos Opções: Não Descrição das ... Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes ...