avisos agricolas
827 resultados para avisos agricolas
-
Acórdão nº 820/07.5TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2016
As omissões podem originar a obrigação de indemnizar quando, independentemente de outros requisitos, exista, por força da lei ou de negócio jurídico, o dever de praticar o acto omitido.
... de “não provado” para “ provado” que “Não tinha avisos ou alertas sobre a perigosidade do local” 4./Por violação do disposto ... com a natureza do terreno que ocupava, que tinham sido terrenos agrícolas com leiras separadas por muros. A alusão a “fundão” era no sentido ... -
Portaria n.º 1245/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... Artigo 14. Avisos de abertura e anncios 1 -- Os avisos de abertura dos concursos e os ...
-
Regulamento n.º 187/2023
... construção destinada a armazenamento de produtos ou alfaias agrícolas ... ou a recolha de animais, normalmente coberta a palha ou de ... f) A verificação da afixação de avisos publicitando o pedido de licenciamento ou admissão de ... comunicação ...
-
Decreto-Lei n.º 53/2013, de 17 de Abril de 2013
... a homologação de veículos, designada- mente de tratores agrícolas" ou florestais de rodas ... Assim, com o propósito de reforçar a seguran\xC3" ... - tantes da reduzida dimensão do resguardo; — Instruções e avisos específicos relativos ao acopla- mento e desacoplamento às tomadas de ...
-
Portaria N.º 68/2009 de 21 de Agosto
... Beneficiário ... 3.1.1 - Diversificação de Actividades não Agrícolas na Exploração ... 3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Microempresas ... são apresentados na sequência de abertura de concurso, cujos avisos contemplam, nomeadamente, o seguinte: ... a) Os objectivos e as ...
-
Portaria n.º 481/2009
... permitirão às explorações agrícolas melhorar o seu grau ... de adaptação às exigências regulamentares em ... tório do continente, sendo as regiões definidas nos avisos ... de abertura dos concursos para apresentação dos pedidos de ... apoio ...
-
Portaria n.º 1037/2009, de 11 de Setembro de 2009
... çóes que facilitem uma melhor acessibilidade às exploraçóes agrícolas e às pequenas unidades agro -industriais, facilitando o acesso e o ... todo o território do continente, sendo as regióes definidas nos avisos de abertura dos concursos para apresentaçáo dos pedidos de apoio ...
-
Portaria n.º 192/2011, de 12 de Maio de 2011
... dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas desde que sejam PME ou tenham menos de 750 empre- gados ou um volume de ... todo o território do continente, sendo as regiões definidas nos avisos de aber- tura dos concursos para apresentação dos pedidos de apoio ...
-
Regulamento n.º 1105/2023
... i) Registar, afixar, publicitar, endereçar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regula- ... mentos, ordens de serviço, ... agrícolas"; ... j) Promover os registos relativos à inumação, exumação, traslada\xC3" ...
-
Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... vocação; c) Registar e arquivar, e quando solicitado, publicitar, avisos, editais, anúncios ou outros documentos equiparados; d) Superintender e ... periodicamente as estradas e caminhos municipais, florestais e agrícolas promovendo as medidas necessárias à sua conservação; p) Organizar e ...
-
Despacho n.º 13219/2022
... e promover a afixação de avisos e de editais, bem como proceder à publicitação de deliberações ... de matrícula de ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas e certidões ... de licenças de condução de ciclomotores; ... 7 — ...
-
Despacho n.º 8412/2020
... ção e envio para registo e arquivo nos serviços competentes de avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço com vista ... conducentes ao Licenciamentos de Atividades Industriais, Agrícolas, Comerciais e Serviços, da competência das Câmaras Municipais; f) ...
-
Despacho n.º 4564/2019
... ção e envio para registo e arquivo nos serviços competentes de avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço com vista ... conducentes ao Licenciamentos de Atividades Industriais, Agrícolas, Comerciais e Serviços, da competência das Câmaras Municipais; f) ...
- Aviso n.º 9387/2023
-
Regulamento n.º 381/2017
... c) Eiras, poços e tanques de rega; d) Estufas agrícolas a instalar em solo rural, de acordo com a classificação de solos ... ; d) Realizar notificações pessoais; e) Verificar a afixação dos avisos a publicitar o pedido de licenciamento ou a comunicação prévia; f) ...
-
Despacho n.º 1157/2018
... ção e envio para registo e arquivo nos serviços competentes de avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço com vista ... conducentes ao Licenciamentos de Atividades Industriais, Agrícolas, Comerciais e Serviços, da competência das Câmaras Municipais; f) ...
-
Despacho n.º 5591/2023
... i) Registar, afixar, publicitar, endereçar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regula- ... mentos, ordens de serviço, ... ção de ciclomotores e de licenças de condução de veículos agrícolas"; ... j) Promover os registos relativos à inumação, exumação, traslada\xC3" ...
-
Despacho n.º 13333/2022
... ção e envio para registo e arquivo nos serviços competentes de avisos, ... editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço com ... Agrícolas, Comerciais e Serviços, da competência das Câmaras Municipais; ... f) ...
-
Despacho n.º 12854/2021
... i) Registar, afixar, publicitar, endereçar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regula- ... mentos, ordens de serviço, ... agrícolas"; ... j) Promover os registos relativos à inumação, exumação, traslada\xC3" ...
-
Aviso n.º 1660/2017
... 1 - O Município publicará por Edital, durante o mês de novembro, avisos relativos à cobrança das licenças e autorizações anuais referidas no ... a instalação de equipamentos na Zona C (espaços florestais, agrícolas, espaços residenciais em solo urbanizável), aplicando um valor de K1 ...
-
Edital n.º 1475/2021
... promoção dos circuitos curtos e dos produtos locais agrícolas, e incentivando novos produtores; ... v) Fomentar o desenvolvimento do ... ções à obra, no âmbito da sua execução para a verificação de avisos, implantação, ... livro de obra, no seguimento de denúncia, no ...
-
Despacho n.º 12615/2021
... ção e envio para registo e arquivo nos serviços competentes de avisos, ... editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço com ... triais, Agrícolas, Comerciais e Serviços, da competência das Câmaras Municipais; ... f) ...
-
Regulamento n.º 422/2024
... e a afixar nos locais de estilo, durante o mês de novembro, avisos r elativos à cobrança das licenças, autorizações e admis - são de ... motociclos de cilindrada não superior a 50 cm 3 e veículos agrícolas—exames e licenças Revogado ... 28/66 Regulamento n.º 422/2024 ...
-
Portaria N.º 31/2010 de 23 de Março
... ção de muros tradicionais existentes nas explorações agrícolas", até ao limite de 75.000 € de investimento elegível; ... e) Recuperaç\xC3" ... são apresentados na sequência de abertura de concurso, cujos avisos contemplam, nomeadamente, o seguinte: ... a) Os objectivos e as ...
-
Acórdão nº 10124/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
I-Em matéria de urbanismo, os interesses de ordem pública prevalecem sobre as expectativas individuais, podendo o “jus edificandi ”ceder por razões relacionadas com a protecção da integridade geofísica, ambiental ou paisagística da zona em questão. II-O parecer das comissões regionais de reserva agrícola é de natureza obrigatória e vinculativa, em todas as licenças, concessões e...
... a "razões que digam respeito à organização de explorações agrícolas" se deve entender como meramente exemplificativa, e não taxativa ... avisos de recepção de fls. 67 e 108 dos autos] ... x x 2.2 ... De ...